Impostos Iptu Iss Itbi Municipais

tributo é imposto, pois eles são obrigatórios e o imposto, que é espécie, é um tipo de tributo, que é gênero, Tributo é uma prestação que o contribuinte dá ao Estado, de forma obrigatória, em dinheiro (regra geral) ou em títulos ou bens (exceções), que não é uma punição ou pena, criada através de lei e cobrada pela administração pública (fisco) através de procedimentos determinados também na lei. Os tributos são divididos em impostos, taxas e contribuições. Listas dos principais impostos…

IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos - ITBI, é previsto na Constituição Federal/1988, no artigo 156, inciso II. O Código Tributário Nacional - CTN (Lei 5.172, de 25.10.1966), rege o IBTI em seus artigos 35 a 42. A Constituição Federal de 1988 estipulou que o ITCMD (imposto sobre a transmissão causa mortis ou doação) competiria aos Estados e ao DF (art. 155, I), enquanto os municípios ficariam com o ITBI (imposto sobre…

CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ - UNIDAVI ALINE ROSSA WILIAN SCHMITT ARRECADAÇÃO E REPASSE DE IMPOSTOS AO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA 2009 A 2012 RIO DO SUL 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ - UNIDAVI ALINE ROSSA WILIAN SCHMITT ARRECADAÇÃO E REPASSE DE IMPOSTOS AO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA 2009 A 2012 Trabalho de Conclusão de Curso a ser apresentado no Programa de Educação Superior Para o…

Impostos federais Os impostos federais são aqueles destinados à união ou governo fereral. São eles: Imposto sobre Importação. O Imposto de Importação é um imposto de caráter extrafiscal que atua na regulação do comércio exterior. Com isso, quer-se dizer que a principal finalidade do aludido tributo não é carrear recursos para a manutenção e desenvolvimento do Estado. Pretende-se, por outro lado, engendrar a regulação do comércio exterior, notadamente a entrada de mercadorias no território

dono de um bem ofertado em garantia. O bem é colocado em hasta pública e é comprado pelo Estado. No entanto, existem débitos de IPTU. Nesse caso o IPTU será cobrado unicamente do executado. É impossível existir substituição tributária, pois o Estado goza de imunidade tributária (imunidade recíproca). 3º caso. Fazenda Pública municipal em execução fiscal para receber IPTU atrasado consegue penhorar bem do executado que existe taxa de esgoto inadimplida. O fisco resolve adjudicar o bem.…

Estados FPM – Fundo de Participação dos Municípios IC – Imposto sobre Consumo ICE – Imposto sobre Comércio Exterior ICM – Imposto sobre Circulação de Mercadorias ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços IE – Imposto sobre Exportação IGF – Imposto sobre Grandes Fortunas II – Imposto sobre Importação IIP – Imposto sobre Indústrias e Profissões ILCLG – Imposto sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos IMF – Imposto sobre Movimentação Financeira INCRA…

Impostos municipais é uma quantia em dinheiro paga aos municípios pela população, é um tributo que serve para custear parte das despesas da administração e serviços essenciais para a população municipal tais como: Infraestrutura, saúde, segurança e educação. OS PRINCIPAIS IMPOSTOS MUNICIPAIS COBRADOS NO BRASIL SÃO: IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Este imposto incide na propriedade predial e territorial urbana, tem como fato gerador a propriedade, o domínio

Aspectos Jurídicos da Logística Impostos Federais A constituição Federal de 1988 é que regulamenta a matéria e define os tipos de tributos e a sua competência, os impostos de competência da União que estão no Art 153 são: Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes em território nacional, implementa os seguintes requisitos, entrada em território nacional de produto estrangeiro para permanência definitiva. O contribuinte da importação é…

Sumário Impostos Federias 3 IPI 3 IOF Imposto de Renda Imposto Rural 5 Imposto Importação Exportação 6 Impostos Estaduais 7 ICMS 7 IPVA ITCM 8 Impostos Municipais 9 IPTU 9 ISSQN 10 ITBI 11 Bibliografia 12 1 Impostos Federais 1.1 IPI – Imposto sobre produtos Industrializados Esse imposto incide sobre produtos industrializados nacionais e estrangeiros. O fato gerador na importação…

EDUCAÇÃO BRASILEIRA A arrecadação de impostos no Brasil é realizada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios sendo que parte desses impostos arrecadado pela União é transferida aos Estados,DF e municípios e parte dos impostos arrecadados é transferida aos Municípios.ao calcularmos os recursos arrecadados para educação nos basearemos na arrecadação de impostos e nos valores arrecadados da contribuição relativa ao salário. Os impostos que a união arrecada da…