Impostos Iptu Iss Itbi Municipais

Tributário II Rio, 04.08.14 Bibliografia Ricardo Lodi Ribeiro – Impostos em espécie (?) Leandro Poudim – Impostos Monitoria 6ª Feira de 13hrs as 14 hrs. Sala 802 Direitocom.com – tem o CTN comentado pelo Gabriel. Competência – Poder de instituir, é indelegável. Art 7º do CTN. É determinada pela Constituição. Grifar competência e indelegável. Artigo 8º do CTN. EX: IGF não existe no Brasil. Já a capacidade é delegável. É o poder de fiscalizar e arrecadar o tributo. Ex: ITR é…

ITBI: DÉCADA DE OURO PARA MATELÂNDIA-PR Isabela Cristina Marujo1 RESUMO Atualmente a sociedade tem valorizado muito os bens imóveis, e isso traz uma evolução significativa para o município, para tanto o presente trabalho tem por objetivo esclarecer o que é o ITBI, como este imposto é cobrado e que finalidade ele possui. Para isso foi feito uma pesquisa em documentos desde o ano de 2002, relatando no trabalho qual foi sua arrecadação destes últimos anos na cidade de Matelândia -…

Faculdade Joaquim Nabuco Direito Tributário Trabalho apresentado pela aluna Amanda Priscila do sobre os Assuntos abordados em sala de aula. Recife 2013 IPI (imposto sobre produto industrializado) É um imposto sobre produto industrializado, incide sobre qualquer operação que a sua natureza esteja modificada para o consumo. Ex: A madeira transformada em lápis. Ele intervém no mercado e é extra fiscal, pois seu papel primordial é interferir no mercado interno,…

Os Principais tipos de impostos. Os impostos brasileiros são divididos em três partes Federal, Estadual e Municipal. Impostos Federais. IOF, IPI, IRPF, IRPJ, ITR, CIDE, COFINS, CPMF, CSLL, FGTS, INSS e PIS/PASEP. Agora vou explicar um de cada vez: IOF: (Imposto sobre Operações Financeiras é um imposto federal, ou seja, apenas a União tem competência para instituí-lo, segundo o Artigo 153, V, da Constituição Federal). O IOF é cobrado nos seguintes casos: Nas operações relativas

IMPOSTOS MUNICÍPAIS ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) Conceito de ITBI: É um imposto de competência dos Municípios, que incide sobre operações de transmissão de bens imóveis entre vivos (“Inter Vivos”). É conhecido, popularmente, por SISA ou ITBI. Deve ser recolhido na ocasião do registro da Escritura Pública de Transmissão (por exemplo, na Escritura Pública de Compra e Venda), no Serviço Registral de Imóveis da situação do imóvel. A disposição constitucional está no…

IMPOSTOS MUNICIPAIS 1. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU Imposto fiscal (regra) e extrafiscal (função social). Nos impostos reais, há uma presunção absoluta. O IPTU é um imposto real. Não se faz análise individualizada. O tributo direto é aquele que a lei não autoriza a transferência do encargo econômico do tributo para outrem. Já o indireto, a lei autoriza a transferência.. Contribuinte de direito é sempre aquele que pratica o fato gerador. Ao passo…

1) Considere os seguintes impostos: ISS, IPTU e ITBI e aponte; os sujeitos ativo e passivo, a base de cálculo, o aspecto material e os princípios que informam. ISS: Sujeito Ativo é o município ou distrito federal do local do estabelecimento que presta os serviços, exceto no caso de serviços relativos á construção civil, em que o sujeito ativo será o município do local da obra. Sujeito Passivo o prestador de serviços seja este empresa ou profissional autônomo. A base de cálculo é o preço do

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 1 O ISS NAS IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES DE SERVIÇOS Leonardo Bittencourt Ronconi1 As pessoas físicas ou jurídicas brasileiras que mantém negócios internacionais sejam como prestadoras de serviços (exportação), sejam como tomadoras desses serviços (importação), devem estar atentas às regras de incidência relativa ao imposto sobre os serviços – ISS, em razão da existência de aspecto divergentes da Lei Complementar 116/2003. O tema ganha importância…

IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana a) Fato Gerador: O IPTU, de competência dos municípios, incide sobre a propriedade predial e territorial urbana e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, localizado na zona urbana do município. A lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados…

de forma a se respeitar o pacto federativo sob o qual vivemos, porém, este Sistema Tributário é injusto e ineficiente. O Brasil está em último lugar nos benefícios para quem paga impostos, para piorar é o país que tem os impostos mais altos do planeta, que chega a ser o dobro do segundo colocado. Imposto Fundamento constitucional Competência Fato gerador ICMS conforme previsão do art. 155, inciso II, da Carta Política de 1988 Estadual Venda da Mercadoria IPI O IPI assenta-se sobre