I Lei 10 257 De 10 De Julho De 2001

Contextualização do objeto .............................................................. 5 1.3. Delimitação do problema ................................................................. 10 1.4. Relevância do estudo ...................................................................... 10 2- OBJETIVO .................................................................................................... 11 2.1. Objetivo Geral ...................................................

gerais da Política Nacional de Resíduos Sólidos, lei essa estabelecida pela Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, e a logística reversa como forma de efetivar a lei. Apresentam-se aqui os princípios e objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, além dos principais instrumentos, dando-se ênfase à logística reversa, como uma das formas de implementação da responsabilidade compartilhada imposta pela lei. Palavras-chave: Direito Ambiental. Lei nº 12.305. Resíduos Sólidos.…

Terceirização de serviços na administração pública e responsabilidade trabalhista I 119 TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RESPONSABILIDADE TRABALHISTA Marcos Ribeiro Salvino* Simone Rodrigues Ferreira** Resumo: O trabalho versa sobre uma análise crítica focada nas sucessivas reestruturações dos processos produtivos capitalistas. As pressões decorrentes ensejaram a descentralização das atividades empresariais, com uma nova matriz de gestão de mão-de-obra…

deborah@cnpat.embrapa.br Eng. Alimentos, M. Sc., Embrapa Agroindústria Tropical, Fortaleza-CE. E-mail: abreu@cnpat.embrapa.br Revista Ciência Agronômica, Vol. 34, NO.2 - 2003: 161 - 167 161 A. R. Arruda et al. Introdução De acordo com a Lei nº 7.678, a denominação vinho é privativa da uva, sendo vedada sua utilização para produtos obtidos de quaisquer outras matérias-primas (Brasil, 1988). Segundo o Ministério da Agricultura (Decreto nº 2.314 de 04/09/ 1997), “Fermentado de…

Tribunal Superior Eleitoral. Regimento interno do Tribunal Superior Eleitoral : resolução nº 4.510, de 29 de setembro de 1952. – 6. ed. – Brasília : Tribunal Superior Eleitoral, 2012. 60 p. 1. Regimento interno - TSE. 2. Resolução nº 4.510 do TSE. I. Título. CDDir 341.4191 CDD341.3511 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Presidente Ministra Cármen Lúcia Vice-Presidente Ministro Marco Aurélio Ministros Ministro Dias Toffoli Ministra Nancy Andrighi Ministro Arnaldo Versiani…

repelente natural de insetos, antiinflamatório, cicatrizante para afecções da pele e no tratamento da artrite. Essas propriedades estão associadas à ocorrência das substâncias I e II no óleo de andiroba. a) Escreva os nomes das funções orgânicas indicadas pelos algarismos 1 e 2 na estrutura que representa a substância I. b) Escreva uma equação completa que descreva a reação de II com álcool metílico em meio ácido e indique o nome do grupo funcional formado. Biodiesel pode…

30/10/2014 Plano Diretor de Lages - SC www.leismunicipais.com.br Versão consolidada, com alterações até o dia 16/10/2013 LEI COMPLEMENTAR Nº 306 De 21 de dezembro de 2007 INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DE LAGES - PDDT-LAGES". Faço saber a todos os habitantes do Município de Lages, que a Câmara de Vereadores decretou e eu sanciono a seguinte, LEI: TITULO I DA FINALIDADE, ABRANGÊNCIA E OBJETIVOS GERAIS DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO…

ATENÇÃO A Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, foi alterada pela Lei nº 10.421, de 15 de abril de 2002, que estende à mãe adotiva o direito à licença maternidade e ao salário-maternidade. Devido à impossibilidade de se incluir nesta consolidação a referida alteração (livro já no prelo), reproduzimos à página 575 todo o conteúdo da Lei nº 10.421, de 15 de abril de 2002. Regime Geral de Previdência Social: Consolidação da Legislação Coleção Previdência Social Volume 15 1 ©

Pescas/Estação Agronómica Nacional Instituto Superior de Agronomia/Departamento de Protecção das Plantas e Fitoecologia/Secção de Protecção Integrada FICHA TÉCNICA Título: A Protecção Integrada Editor: Pedro Amaro Edição: ISA/Press ISBN: 972-8669-10-0 Depósito legal: 209748/04 Impressão: Grafilipe – Soc. Artes gráficas, Lda. 2550-171 Cadaval • Tel.: 262 691 311 Esta publicação foi financiada pelo Projecto AGRO 12 – Divulgação e demonstração da protecção integrada e da…

realizar a prestação convencionada em caso de ocorrência do evento aleatório [sinistro] previsto no contrato  . Consequências da inexistência do risco no contrato de seguro (artigo 44.º da Lei do Contrato de Seguro)  Obrigação de pagamento do prémio por parte do tomador do seguro (artigo 51.º e seguintes da Lei do Contrato de Seguro) 2. As partes do contrato de seguro O segurador (entidades que podem exercer a actividade seguradora),é aquela parte no contrato que se vincula a cobrir um…