I Homens E Mulheres São Iguais Em Direitos E Obrigações Nos Termos Desta Constituição

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Nome do(a) aluno(a): MARIA CARLA CHITOLINA Disciplina: TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO Professor: PATRICIA DE OLIVEIRA FRANÇA Data: 02/10/2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1: Leia decisão proferida pelo…

constitucional DISPOSIÇÕES MERAMENTE DECLARATÓRIAS, são as que imprimem existência legal aos direitos reconhecidos. instituem os direitos. DISPOSIÇÕES ASSECURATÓRIAS, são as que, em defesa dos direitos, limitam o poder. instituem as garantias OS DIREITOS, são bens e vantagens prescritos na norma constitucional, AS GARANTIAS, são os instrumentos através dos quais se assegura o exercício dos aludidos direitos (preventivamente) ou prontamente os repara, caso violados.

Curso: Direito Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito - IED Trabalho da I Unidade INSTRUÇÕES: 1. Valor: 2 pontos. 2. Data de entrega: 21 de outubro de 2013, na sala de aula ou por e-mail. 3. O trabalho remetido por e-mail (escaneado) deve, também, observar o prazo de entrega: até às 22h00 da data aprazada. 4. Não rasure. 5. O trabalho pode ser redigido à mão, digitado ou datilografado. 6. Se for redigido à mão, utilizar somente caneta esferográfica de tinta azul ou

filme americano da diretora Niki Caro, que retrata a história de uma mulher, Josey Aimes, que apanhava frequentemente do marido e resolve voltar a morar com os pais na cidade onde nasceu. Mãe de dois filhos e separada, vira motivo de comentários maldosos na pequena cidade onde vive. Sem saber como vai conseguir sustentar os filhos e comprar uma casa para morarem, a única solução que encontra é fazer parte do seleto grupo de mulheres que trabalha nas minas de ferro, exercendo uma função…

Faculdades Anhanguera TUTOR DANYLO ARMELIN Direito e legislação SÃO CAETANO DO SUL 2013 TUTOR DANYLO ARMELIN Direito e legislação Trabalho AVA Faculdade Anhanguera do Curso de Pedagogia – 3º Semestre Noturno Tutor: Danylo Armelin São Caetano do Sul 2013 SUMÁRIO Introdução .................................................................................................04 Desenvolvimento.......................................

ocorreu nas necessidades das organizações sociais, culturais, politicas e jurídicas nos seus vários ramos comerciais. A origem da contabilidade sempre esteve presente na historia da humanidade, onde está relacionada ao inicio da sociedade, na qual homem começava a aumentar seus bens, tevê que tomar medida para proteger e ainda sem caráter cientifica, surgiram às primeiras manifestações de necessidades sociais e registro dos fatos. A doutrina e os historiadores que acompanham a criação…

Casamento Homoafetivo Artigo 5° Constituição Federal: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Inciso I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição. Ora, artigo 5° da Constituição federal clausula pétrea, ou seja, clausula imutável, clausula onde qualquer outra que

Artigo 1º. TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político.Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de…

O que é direito humano? A ONU (Organização das Nações Unidas) define os direitos humanos como “garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana”. São os direitos básicos que temos direito. Centram-se na dignidade do ser humano, obrigando os Estados e agentes estaduais e protegendo indivíduos e grupos. Não podem ser suprimidos nem negados e são iguais e interdependentes: isto é, nenhum deles é…

Cultura – CENBEC Curso de: Direito Trabalho de fim de curso DO TÍTULO AO CONFLITO Acadêmico: Vânio Ferreira de Oliveira Orientador: Professor Érico Lucas Souto Lepesqueur Paracatu, MG 2014 Autor: Vânio Ferreira de Oliveira DO TÍTULO AO CONFLITO LEI MARIA DA PENHA CONSTITUCIONAL OU INCONSTITUCIONAL Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito da Faculdade do Noroeste de Minas, FINOM, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador:…