I Homens E Mulheres São Iguais Em Direitos E Obrigações Nos Termos Desta Constituição

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CURSO DE DIREITO DIOGO GONZALEZ FELIPE CARDOSO FERNANDO LEAL MAICON EUZÉBIO ROGER MATOS DIREITO À IGUALDADE Torres 2014 DIOGO GONZALEZ FELIPE CARDOSO FERNANDO LEAL MAICON EUZÉBIO ROGER MATOS DIREITO À IGUALDADE Trabalho apresentado à cadeira de Direitos Fundamentais, da UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL (ULBRA). Prof.: Marçal Luis Ribeiro Carvalho Torres 2014 Sumário 1 – INTRODUÇÃO .......................................

previsto nos arts: CF, art. 5º, caput e I; art. 125, I, CPC. Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do seu direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; Previsto na Constituição no art. 5°, caput, o…

TAUBATÉ UNIDADE I CURSO: SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: Políticas Especiais Andrea Aparecida da Silva RA: 5322986859 Andreza Priscila do Prado RA: 5399803039 Marcia de Souza Novikoff RA: 5544935445 Sandra Regina de Moraes Galvani RA: 6346193659 Título: As diferentes formas de discriminações existentes na sociedade brasileira Tutora à distância: Maria Aparecida dos Santos Corrêa TAUBATÉ / SP 2015 Introdução O desafio proposto na execução desta ATPS, consiste nos principais aspectos sobre…

respeito são iguais tanto na união estável entre homem e mulher, quanto na união homoafetiva. A geração de filhos já não é mais essencial, a única diferença é a orientação sexual dos parceiros, que é um critério irrelevante face ao princípio da igualdade. Em sua opinião, se pessoas do mesmo sexo quiserem ter uma vida em comum, é conveniente que seja reconhecido essa relação como entidade familiar. Coadunando com esse pensamento, . Maria Berenice Dias,(Manual de direito das famílias. 4.…

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS O Art. 5º da Constituição Federal Praia Grande/SP Agosto/2014 DIREITO E GARANTIAS FUNDAMENTAIS O Art. 5º da Constituição Federal Trabalho em grupo apresentado à disciplina de Direito Público e Privado, como exigência parcial para obtenção do título de Tecnólogo em Comércio Exterior. Praia Grande/SP Agosto/2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................

O CASAMENTO À LUZ CONSTITUIÇÃO FEDERAL Em tempos remotos, por instinto, o homem procriava e preservava a espécie. Com os instintos mais aprimorados o homem sentiu a necessidade de se unir a uma mulher, constituindo a família, dando início à formação do casamento. Segundo Carlos Celso Orcesi da Costa (1987, p. 05): Nos primórdios dos tempos, o ser humano, destituído de inteligência, como qualquer outro animal, relacionava-se entre si apenas mediante o instinto que o encaminhava a procriação e

1 INTRODUÇÃO Este trabalho visa analisar os efeitos jurídicos do casamento, haja vista a recentemente prevista mudança no Código Civil brasileiro, que regula este instrumento. Além disto, a Constituição Federal de 1988 trouxe, por sua vez, modificações no Direito de Família, exigindo que os estudos sejam atualizados à luz destes novos textos. Finalmente, em 11 de janeiro de 2003, entrará em vigor o novo Código Civil (Lei nº 10.406, de 10.01.2002, publicada no DOU de 11.01.2002),…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO SILMEIRE DE PAULA SOUSA SANO A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES E SUA CONSOLIDAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Goiânia 2012 SILMEIRE DE PAULA SOUSA SANO A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES E SUA CONSOLIDAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Monografia apresentada à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, requisito parcial e imprescindível à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela…

Trabalho da Mulher e Trabalho da Criança e do Adolescente A Constituição da Republica traz a base dos direitos da mulher trabalhadora. Pela Lei Maior, à mulher são concedidos os seguintes direitos sociais: licença a gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias; proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei, e proibição de diferença de salário. O princípio da igualdade tem previsão no art. 5º, caput da…

Os direitos humanos fundamentais foram documentados desde a Antiguidade Clássica. Neste período já havia a preocupação em se respeitar os direitos considerados comuns a todas as pessoas, apesar de não apresentar um caráter universal pela realidade social do período. Era uma sociedade escravista na qual as mulheres (e outros segmentos da sociedade) não participavam da vida política e eram tratas de forma desigual. Já durante a Idade Média esses direitos fundamentais sofreram forte…