I Homens E Mulheres São Iguais Em Direitos E Obrigações Nos Termos Desta Constituição

TRABALHO PROTEÇÃO À MULHER NO SÉCULO XXI ALUNO 3°. TST B JOSÉ ANTONIO VETORELLI Nº. 09 Trabalho da disciplina – LEGISLAÇÃO, apresentado ao Colégio Estadual Polivalente Londrina – Como requisito de nota parcial para prova bimestral do Curso Técnico em Segurança do Trabalho. Professor (a): DANIELA Londrina 2012 Os direitos das mulheres na Constituição Federal de 1988

situado na faixa dos 12 aos 18 anos. Os pais ou responsáveis são, primordialmente, titulares da guarda e da tutela dos menores sob sua responsabilidade. Crianças e adolescentes precisam ser especialmente protegidos pela sociedade e pelo Estado e é isso que diz o artigo 227 da Constituição Federal: “ Art. 227 É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer,…

Introdução Nosso trabalho é referente ao tema: Direito e Cidadania, mas concretamente sobre todo cidadão brasileiro ter direitos e deveres perante uma sociedade e em seu país. No Brasil existe leis que regi esses deveres e obrigações. Na constituição brasileira o poder do cidadão perante a sociedade é a democracia, que garante o direito de aprovar ,votar ,manifestar e atribuir suas vontades perante a sociedade brasileira concordando ou não com as leis e decretos atribuídos pelos nossos

A BUSCA DA MULHER PELA IGUALDADE ENTRE OS SEXOS NO MERCADO DE TRABALHO Aline da Silva DIAS Rayana Vichieti REZENDE1 RESUMO: Tudo começa com a necessidade das mulheres em deixarem seus postos de donas-de-casa para assumirem o lugar de seus maridos nos negócios da família, após eles terem partido para a I e II Guerras Mundiais. No século XIX, o capitalismo se consolida e traz consigo novas leis que beneficiavam as mulheres. Porém mesmo após esses benefícios as dificuldades…

ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: COMENTÁRIOS TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º - Todos sãoiguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurançae à propriedade, nos termos seguintes: Princípio da isonomia, segundo o qual “todos são iguais perante a…

ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: COMENTÁRIOS TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º - Todos sãoiguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurançae à propriedade, nos termos seguintes: Princípio da isonomia, segundo o qual “todos são iguais perante a…

OS DIREITOS DA MULHER NA NOVA CONSTITUIÇÃO JOSIANE ROSE PETRY VERONESE Mestre em Direito pela UFSC. INTRODUÇÃO A palavra mulher é deri-vada do latim “mulier”, que designa toda a pessoa perten-cente ao sexo feminino. A legislação brasileira, anterior à Constituição Fede-ral de 1988, impunha restri-ções à capacidade civil da mulher. Essas restrições, im-postas sobretudo à mulher ca-sada, implicavam uma posi-ção de inferioridade com re-lação ao homem, vez que a es-- te último…

GERAL Analisar a trajetória feminina em busca ao direito do sufrágio e seus avanços posteriores. 5 OBJETIVOS ESPECÍFICOS Analisar: - Encadeamento do sufrágio feminino, retrospecto na história; - As normas constitucionais relacionadas a mulher, direitos e deveres; - Sociologicamente a inclusão da mulher do período de 1946 até a atualidade. Visualizar a amplitude e relevância da mulher no mercado de trabalho; 6 HIPÓTESES Entre as conquistas da mulher umas das mais relevantes…

TÍTULO II DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Capítulo I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; Ambos têm as mesmas responsabilidades, direitos e deveres iguais de trabalhar, de votar, de gerenciar negócios ou empresas, assim com cumprir suas obrigações. II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; As pessoas deverão fazer ou deixar…

Trabalho da mulher I-Fundamentos: a partir da CF/88, a mulher e o homem passam a ser iguais em direitos e obrigações (art.5º,I-CF). Arnaldo Süssekind afirma que o trabalho da mulher foi amplamente discriminado em relação ao homem, sobretudo no tocante ao salário. Daí a preocupação da OIT, a partir de sua criação (1919) em instituir normas de proteção especial do trabalho feminino. Todavia, o aumento das obrigações patronais em relação à mulher dificultou a eliminação de diversas…