Bacharel

COLÉGIO ESTADUAL POLIVALENTE

CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

PROTEÇÃO À MULHER NO SÉCULO XXI

ALUNO 3°. TST B

JOSÉ ANTONIO VETORELLI Nº. 09

Trabalho da disciplina – LEGISLAÇÃO, apresentado ao Colégio Estadual Polivalente Londrina – Como requisito de nota parcial para prova bimestral do Curso Técnico em Segurança do Trabalho.

Professor (a): DANIELA

Londrina
2012
Os direitos das mulheres na Constituição Federal de 1988

A Constituição Federal de 1988 garantiu à mulher uma condição de igualdade com os homens. Embora o princípio da isonomia tenha sido tratado também em outros diplomas legais, ainda era insuficiente para impedir várias formas de discriminação contra a mulher. Mas não bastava apenas a igualdade, era necessário reforçar este princípio com o estabelecimento de um tratamento diferenciado, definindo os instrumentos de proteção e tutela às mulheres, para assegurar plenamente os seus direitos. No período da Assembléia Nacional Constituinte, junto com o movimento feminista autônomo e outras organizações do movimento de mulheres de várias partes do país, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher conduziu a campanha nacional Constituinte pra valer tem que ter palavra de mulher. “Foram realizados eventos em todo o país e posteriormente as propostas regionais foram sistematizadas em um encontro nacional com a participação de duas mil mulheres. Estas demandas foram apresentadas à sociedade civil e aos constituintes através da ‘Carta das Mulheres à Assembléia Constituinte. O movimento feminista da época conseguiu aprovar 80% de suas demandas, através de uma ação direta de convencimento dos parlamentares, que ficou identificado na imprensa como o “lobby do batom”. A atuação dos movimentos feministas, do movimento organizado de mulheres e a articulação