I Capítulo Nader

di versos capítulos, como por exemplo, naquele que trata do reconhecimento dos fi lhos nos artigos 1.111 e 1.612, bem como no capítulo destinado à proteção dos filhos, a rtigos 1.583 a 1.590. Porém, o legislador não se preocupou em definir o q ue é a guarda. Deixou essa tarefa de forma acertada para os doutrinadores. No entanto , definiu a que vem a ser a guarda unilateral e a guarda compartilhada, que serão obje to de estudo mais adiante. De acordo com o professor Paulo…

objeto de estudo; apresentar as noções e princípios jurídicos fundamentais da ciência, bem como as noções sociológicas, históricas, filosóficas necessárias à compreensão do Direito (Ciência do Direito sentido amplo) em todos os seus aspectos. - Para Nader, são três os objetos da I.E.D.: 1) conceitos gerais do Direito (ex.: Direito; fato jurídico; relação jurídica, justiça); 2) visão de conjunto do Direito; 3) lineamentos da técnica jurídica. * Obs.: Ciência do Direito (num sentido…

objeto de estudo; apresentar as noções e princípios jurídicos fundamentais da ciência, bem como as noções sociológicas, históricas, filosóficas necessárias à compreensão do Direito (Ciência do Direito sentido amplo) em todos os seus aspectos. - Para Nader, são três os objetos da I.E.D.: 1) conceitos gerais do Direito (ex.: Direito; fato jurídico; relação jurídica, justiça); 2) visão de conjunto do Direito; 3) lineamentos da técnica jurídica. * Obs.: Ciência do Direito (num sentido…

finalmente, que a expressão Ciência do Direito, além de ser empregada em sentido restrito, como uma das disciplinas jurídicas, é usada em sentido amplo, como referência à totalidade dos estudos desenvolvidos sobre o Direito. Nader, Paulo Introdução ao estudo do direito / Paulo Nader – 36.a ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2014. Ciência do direito – Ciência que tem por objeto os sistemas de leis, considerados individualmente para cada povo em um dado tempo, como, p. ex.: Direito romano,…

a lei não representa a origem, porém o resultado da atividade legislativa.” (GONÇALVES, 2014, p. 51) Como se vê, o eminente doutrinador apresenta uma visão divergente da apresentada nos parágrafos de introdução deste capítulo, ou seja, o mesmo entende a lei em sentido estrito como não sendo fonte do direito, pois faz uma separação entre a „lei‟e o „processo legislativo‟de forma que „lei‟seria a representação escrita da …

especial, quando estas leis forem conflitantes, para que as normas sejam aplicadas as de forma simultânea, conforme diálogo de fontes a ser estudado. A presente monografia será divida em 03 (três) capítulos, para que desta forma a compreensão do tema seja conquistada de forma mais clara. No primeiro capítulo será abordado o histórico do contrato em sentido conservador e moderno, bem como será dado início ao processo da compreensão histórica do contrato de locação e os objetivos que…

“encontra-se no § 6º do art. 227. É a alteração do sistema de filiação, de sorte a proibir designações discriminatórias decorrentes do fato de ter a concepção ocorrida dentro ou fora do casamento”. A terceira grande revolução situa-se “nos artigos 5º, inciso I, e 226, § 5º. Ao consagrar o princípio da igualdade entre homens e mulheres, derrogou mais de uma centena de artigos do Código Civil de 1916”. (DIAS; PEREIRA, apud GONÇALVES, 2012: p.33) Além do mais, a Constituição Federal, em…

Interior => se preocupa com a v i d a i n t e r i o r d a s p e s s o a s (consciência), julgando os atos exteriores como forma de aferir a intencionalidade; Heterônomo => realiza a SUJEIÇÃO Autônoma (Autonomia) => o AO QUERER ALHEIO. As regras QUERER é ESPONTÂNEO. A j u r í d i c a s s ã o i m p o s t a s…

Paulo, Editora Atlas, 2003. GUSMÃO, Paulo Dourado Gusmão. Introdução ao Estudo do Direito, 33ª Ed., Rio de Janeiro, Editora Forense, 2003. LIMA, Hermes. Introdução à Ciência do Direito, 33ª Ed., Rio de Janeiro, Freitas Bastos Editora, 2002. NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito, 24ª Ed., Rio de Janeiro, Editora Forense, 2004. PAUPÉRIO, Arthur Machado. Introdução ao Estudo do Direito, 3ª Ed., Rio de Janeiro, Editora Forense, 1993. REALE, Miguel. Lições Preliminares…

exemplo: exame de DNA e comprovação de idade. Referência bibliográfica  GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao estudo do direito. 41. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006. Primeira parte, capítulo I.  NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 26. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2006. Capítulo II.