I Capítulo Nader

natureza, da liberdade... – tudo aprendido pelas experiências cotidianas. Este Direito não é suficiente para o bom uso da adaptação social do Ser Humano. Diante da carência em possuir uma melhor segurança jurídica e adaptação social, Paulo Nader comenta que “o Direito Positivo, aquele que o Estado impõe à coletividade, é que deve estar adaptado aos princípios fundamentais do Direito Natural, cristalizados no respeito à vida, à liberdade e aos seus desdobramentos lógicos.” …

Civil de 1916, as Cartas Constitucionais anteriores à vigente, quanto sob o viés civil-constitucional, partindo-se da leitura da Constituição Federal de 1988, do Código Civil atual, do Estatuto da Cidade e do Código de Processo Civil. O primeiro capítulo consiste em uma abordagem histórica, tendo-se como ponto de partida o surgimento da usucapião no período a que corresponde à República Romana. Assim, será possível compreender as razões pelas quais os romanos viram a necessidade de…

obrigação (“É obrigatório o uso de crachá de identificação para a entrada neste setor”). Segundo o Direito Positivo, a norma jurídica é o padrão de conduta social imposto pelo Estado, para que seja possível a convivência entre os homens. Paulo Nader conceitua como sendo a conduta exigida ou o modelo imposto de organização social. Segundo Orlando Secco, trata-se das regras imperativas pelas quais o Direito se manifesta, e que estabelecem as maneiras de agir ou de organizar,…

sociedade conjugal, com o intuito de não cumprir com a obrigação alimentícia. No primeiro capítulo analisa-se a prestação de alimentos a partir de sua evolução histórica, aborda seu conceito e a classificação dos alimentos. No segundo capítulo abordam-se as principais características da obrigação de alimentar, como os pressupostos, natureza jurídica e a cessação da obrigação de prestar alimentos. No terceiro capítulo analisa a questão da desconsideração da personalidade jurídica no…

há de se socorrer o jurista dos casos análogos. Neste sentido, na definição de Paulo Nader, “ a analogia é um recurso técnico que consiste em se aplicar, a uma hipótese não prevista pelo legislador, a solução por ele apresentada para um caso fundamentalmente semelhante à não prevista.” Ou seja, aplica-se a solução dada ao caso análogo (semelhante) A TÉCNICA LEGISLATIVA - Na precisa lição de Paulo Nader, “a criação de um ato legislativo não implica o simples agrupamento…

Classificação das Obrigações APS 2: Exercícios relacionados ao tema : Inadimplemento das Obrigações PLANO DE AULA AULA 01 e 02 DURAÇÃO (HORA) CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Apresentação Da disciplina Direito Civil – Obrigações. 2 UNIDADE I - DAS OBRIGAÇÕES 03 e 04 2 1- Conceito de obrigação, elementos constitutivos e fontes HABILIDADES E COMPETÊNCIAS OBJETIVO DA APRENDIZAGEM Res. N. 09 de 2014 – CNE/CES). Leitura, compreensão e elaboração de textos,…

Introdução ao Direito I, ministrada pelo Profª Marina Araújo Monteiro, do Centro Universitário de João Pessoa – Unipê, em cumprimento às exigências para a complementação da nota do primeiro estágio do 1º período, semestre 2012.2. JOÃO PESSOA /PB AGOSTO/2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................................................................................................................. 15…

Introdução ao Estudo do Direito I - Resumos dos capítulos 37; 38; 39; 40; da ‘’Nona Parte’’ do livro Introdução ao Estudo do Direito – Paulo Nader A IDEIA DO DIREITO NATURAL Os motivos fundamentais do pensamento ao Direito Natural (Jusnaturalismo) são as aspirações de justiças que acompanha o indivíduo. O Direito positivo, é aceito como forma de expressão da vontade do Estado, que podem servir como instrumento para servir o homem como pode consagrar valores negativos que impedem o…

há de se socorrer o jurista dos casos análogos. Neste sentido, na definição de Paulo Nader, “ a analogia é um recurso técnico que consiste em se aplicar, a uma hipótese não prevista pelo legislador, a solução por ele apresentada para um caso fundamentalmente semelhante à não prevista.” Ou seja, aplica-se a solução dada ao caso análogo (semelhante) A TÉCNICA LEGISLATIVA - Na precisa lição de Paulo Nader, “a criação de um ato legislativo não implica o simples agrupamento…

Universidade Católica de Minas Gerais, Professor de Direito Civil da PUC/MG – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Advogado em Belo Horizonte. Belo Horizonte Janeiro/ 2009 I – Introdução. Com o advento do novo Código Civil e a regulamentação, nos seus artigos 710 a 721, do Capítulo XII: “Da agência e distribuição”, criou-se uma grande discussão doutrinária sobre o alcance desta nova regulamentação, em especial quanto ao contrato de representação comercial,…