I Capítulo Nader

Costume-Designam-se como costumes as regras sociais resultantes de uma prática reiterada de forma generalizada e prolongada, o que resulta numa certa convicção de obrigatoriedade, de acordo com cadasociedade e cultura específica.1 . Segundo Paulo Nader, “A lei é Direito que aspira a efetividade e o Costume a norma efetiva que aspira a validade”.2 O costume jurídico caracteriza-se por dois elementos que o geram e justificam: o corpus ou consuetudo, que consiste na prática social…

Plano de Aula: DIREITO CIVIL I DIREITO CIVIL I Título DIREITO CIVIL I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema DOS FATOS JURÍDICOS Objetivos Conceituar e distinguir os fatos, atos jurídicos e negócios jurídicos. Compreender e identificar as formas de aquisição, modificação e perda do direito. Assimilar os elementos constitutivos e pressupostos do ato jurídico. Conhecer as diversas teorias a respeito dos atos jurídicos. Distinguir o ato-fato jurídico e o…

atingir o efetivo progresso. Conforme afirma NADER, (2008, p 95), quando o mesmo afirma que o direito se divide em duas ordens distintas, sendo o direito Natural e o Direito Positivo, com finalidades comuns, porm divergentes, pois um traz em sua essncia regras e normas, no inscritas, no entanto estabelecidas de maneira natural diferente do Direito Positivo, este institudo pelo Estado, como ordem jurdica, com a finalidade de vigorar em determinado tempo. Para Nader, (2003, p. 95), o…

galgada no próximo capítulo em que será possível compreendê-lo nas suas características mais elementares e adequadas numa perspectiva contemporânea. Contudo, desde já se esclarece que em vista da limitação e da cautela que deve permear a definição dos termos de existência abstrata - que são extremadamente difíceis de serem conceituados como mencionado anteriormente – o termo “justiça” será trabalhado não como possível de definição, mas como a ideia abstrata que é. Assim, o próximo…

abordagem do tema, tendo em vista influências socioculturais, religiosas e econômicas, é necessária a abordagem temporal das Idades Antiga, Média, Moderna e Contemporânea, as quais se resumem no primeiro tópico a seguir. O segundo tópico deste capítulo aborda o direito de família nos dias de hoje, bem como as diversas entidades familiares em direito permitidas e os princípios a elas pertinentes. 1.1 Conceito, histórico e evolução da família A história da sociedade tem origem com…

perspectiva constitucional A Constituição, trilhando as normatizações da Organização Mundial de Saúde (OMS), trata a saúde de forma nunca vista nas Constituições anteriores, reservando, ainda, uma seção específica dentro do capítulo destinado a Seguridade Social (Título VIII, Capítulo II, Seção II). Nesta esteira o art. 6º consagra a saúde como direito social. O art. 7º, inciso IV, estabelece que o salário mínimo deva garantir o atendimento das necessidades básicas de quem dele se…

Bibliográficas: CUNHA, Renan Severo Teixeira Da. Introdução ao Estudo do Direito. São Paulo: Ed. Alínea, 2008. NADER, Paulo: Introdução ao Estudo do Direito - 23ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003. http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=6210 http://intertemas.unitoledo.br/revista/index.php/Juridica/article/viewFile/2678/2456 1. Capitulo I: CONCEITOS JURÍDICOS FUNDAMENTAIS 1.1 Caráter polissêmico da palavra Direito A…

anulabilidade (artigo 102 do Código de 1916) em hipótese de nulidade pleno iuris (artigo 167 do Código de 2002). Em fato, o novo artigo 167 diz ser nulo o negócio jurídico simulado, esclarecendo o seu § 1o que há simulação nos negócios jurídicos quando (I) aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem; (II) contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira; (III) os instrumentos particulares forem…

vigência da lei. Diplomas Foram aprovados outros quatro projetos que tramitam em conjunto com a proposta principal. Os projetos 998/03, do deputado Fernando Gonçalves (PTB-RJ); 1824/03, do deputado Rubens Otoni (PT-GO); 1862/03, do deputado Carlos Nader (PL-RJ); e3805/04, da deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP), também tratam da regulamentação dos profissionais da estética. Foram excluídos dos PLs 1824/03 e 1862/03 os artigos que definiam prazo de 90 dias para que o Poder Executivo…

they should be conditions of offering, walked up to hour of modifying this paradigm, will not only from one side to the other public polities, but also of privy, it wear integrate the roll from the rights from personality. Confines - if the gift I study on the effective of the right on the education to the bearers of dyslexia. KEYWORDS: DYSLEXIA’S BEARERS. EDUCATION’S RIGHT. DIAGNOSTIC. INTRODUÇÃO Longe de ser um tema aleatório, a preocupação com a educação dos portadores de…