I Capítulo Nader

família e, ao mesmo tempo, garantir a todos o direito à convivência familiar. No primeiro capítulo será abordado o conceito de família, englobando a definição de união do homem e da mulher através do casamento, ligados pelo um vinculo de amor e afinidade, bem como sobre a sua importância para o Estado, seu reconhecimento pela Constituição Brasileira de 1988 e como se deu sua evolução histórica. No capítulo segundo foi tratado da evolução histórica do Direito de Família, do Direito…

positivam com legítima força obrigatória, isto é, com vigência e eficácia no contexto de uma estrutura normativa”. AULA AULA5 1 Estudar as Fontes do Direito significa aprofundar-se no conhecimento do ponto de origem do Direito, no seu nascedouro. Paulo Nader divide as fontes do Direito da seguinte forma: AUL A5 1. FONTESSão MATERIAIS os fatos sociais, as próprias forças sociais criadoras do Direito. Constituem a matéria-prima da elaboração deste, pois são os valores sociais que…

DIREITO CIVIL I Profª Adlênia Ismerim Santos Plano de Aula 5 A PESSOA JURÍDICA (Continuação) PESSOA JURÍDICA 2.Domicílio da Pessoa Jurídica (P.J.). É a sede jurídica, local em que responderá pelos direitos e deveres assumidos. O Código Civil fixou, peremptoriamente, o domicílio das pessoas jurídicas, quer de direito público quer privado, de caráter interno ou externo, a saber: Art. 75. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é: I - da União, o Distrito Federal; II - dos Estados e…

DIREITO CIVIL VI - DIREITO DAS COISAS I : Direito Civil Patrimonial: O estatuto jurídico das coisas, bens e direitos. Da “despatrimonialização” à “repersonalização”. Crise e superação do sistema clássico de apropriação de bens. Posse e Propriedade. Disciplina constitucional. Função social da propriedade. Propriedade e domínio. Domínio privado e domínio público. Novas modalidades. Proteção possessória. Direito de Vizinhança. Condomínios Unidades de Ensino Capitulo 1 - Introdução ao…

PAULO NADER Professor Emérito da Universidade Federal de Juiz de Fora. Membro Titular da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Juiz de Direito aposentado do Estado do Rio de Janeiro. Membro da Association Internationale de Methodologie Juridique. Especialista de Notório Saber pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Membro do Instituto Brasileiro de Filosofia, do Instituto dos Advogados Brasileiros e da Academia Valenciana de Letras. Endereço eletrônico: pnader@powerline.com.br …

Escola de Ciências Jurídicas DISCIPLINA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I 1. APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA A Introdução ao Estudo do Direito é matéria de iniciação, que abre para os alunos as portas do Curso de Direito. Seu objetivo principal é despertar nos principiantes o gosto e o entusiasmo pelo Direito. (HERKENHOFF, 2000, p. 9). Trata-se de uma disciplina essencialmente preparatória, que fornece aos estudantes conceitos gerais e básicos do direito e suas principais…

EDUARDO SERGIO NADER GOMES esng11111@gmail.com Apresentação do Professor Nome: » Eduardo Sergio Nader Gomes » esng11111@gmail.com Formação Acadêmica: (UFSC): » Direito; » Especialização em Mediação e Arbitragem pela Univille; » Escola da Magistratura de Santa Catarina Ocupação: » Advogado militante; » Membro da CAMAF; » Diretor de Comunicação da FECEMA; » Membro da Comissão de Mediação e Arbitragem da OABSC » Instrutor de Cursos Particulares de Mediação e Arbitragem. » Professor da…

Introdução ao estudo do direito – Paulo Nader Capítulo I 1. A necessidade de um Sistema de Ideias Gerais do Direito À medida que a ciência evolui e cresce o seu campo de pesquisa, torna-se patente a necessidade de elaboração de uma disciplina estrutural, com o propósito de agrupar os conceitos e elementos comuns às novas especializações. No dizer preciso de Benjamin de Oliveira Filho, a disciplina constitui um sistema de ideias gerais. Ao mesmo tempo que revela o denominador comum…

conflitos: composição voluntária; critério autoritário; critério da composição jurídica e suas características. A função social do Direito na atual ordem jurídica brasileira. **** O Direito do ponto de vista sociológico é, conforme vimos no capítulo anterior, um fato social, e como tal tem sua origem, não na Divindade, nem na razão, nem na consciência coletiva dos povos, tampouco no Estado - mas sim na própria sociedade, nas inter-relações sociais. Por conseguinte, trata-se de uma…

positiva, pois, aprende-se por gostos, aprende-se por prazer, ao contrário do que é o aprendizado pela motivação negativa, que é a forma que se aprende por medo de ficar reprovado, que é a pior forma de se ter um aprendizado. Neste primeiro capítulo o autor vê o direito com duas características, sobre a primeira percepção o escritor nos revela que “é introdutória, ou seja, é disciplina de iniciação aos estudos de Direito”, a segunda visão ressalta que o direito “tem finalidade…