RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 58 (14260 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 23 de junho de 2015
Ler documento completo
Amostra do texto
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS - UNIFEMM
Unidade Acadêmica de Direito – UEDI
LAÍS GONÇALVES DA SILVA

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO

SETE LAGOAS
2014

LAÍS GONÇALVES DA SILVA

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO
Monografia apresentada à Unidade Acadêmica de
Ensino de Direito – UEDI, do Centro
Universitário de Sete Lagoas – UNIFEMM, como
requisito parcial à obtenção dograu de Bacharel
em Direito.
Área de Concentração: Direito Civil
Orientador:
Azevedo

SETE LAGOAS
2014

Professor

Jordano

Soares

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS - UNIFEMM
Unidade Acadêmica de Direito – UEDI

LAÍS GONÇALVES DA SILVA

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO
Monografia apresentada à Unidade Acadêmica de
Ensino de Direito – UEDI, do Centro
Universitário de Sete Lagoas –UNIFEMM, como
requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel
em Direito.

Sete Lagoas,

de

de 2014.

Aprovado com nota________.
Banca Examinadora:
_____________________________________
Orientador: Professor Jordano Soares Azevedo
_____________________________________
Avaliador:

“Amar é faculdade, cuidar é dever.”
(ANDRIGHI, 2012)

RESUMO

A presente monografia versa sobre a ResponsabilidadeCivil por Abandono Afetivo dos
genitores em face de sua prole. O afeto é considerado atualmente como elemento essencial
nas atuais entidades familiares no qual deverá ser necessariamente observado. Acontece que
existem genitores que, apesar da previsão constitucional de proteção integral da criança e do
adolescente, negligenciam o dever de cuidado decorrente do poder familiar, abandonandoafetivamente seus filhos, causando-lhes sérios danos passíveis de indenização. O presente
trabalho tem por objetivo geral analisar a possibilidade da Responsabilidade Civil por
Abandono Afetivo dos genitores nos casos em que restar comprovado o dano moral e material
da prole. Preliminarmente, é apresentada a análise jurídica da família no Brasil através de sua
breve evolução histórica, visão constitucionale infraconstitucional assim como os princípios
constitucionais norteadores do Direito das Famílias, sendo, inclusive, realizada discussão
sobre a inserção da afetividade nas relações familiares como princípio ou elemento. Em
seguida, é efetuado estudo dos breves aspectos da Responsabilidade Civil, partindo de seu
conceito e pressupostos. Por fim, a responsabilização por abandono afetivo édiscutida a partir
de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais favoráveis e contrários ao tema, no qual
fica demonstrado quanto à possibilidade da Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo em
casos excepcionais em que sejam verificados danos decorrentes da omissão voluntária do
dever de cuidado pelos genitores. A reparação por dano moral e material não seria uma forma
de monetarizar a dor, maissim de compensar a prole pela violação aos direitos de sua
personalidade, servindo assim como maneira didática e preventiva a conduta atentatória à
honra e aos sentimentos morais das vítimas.

Palavras-chave: Dignidade da Pessoa Humana. Afetividade. Paternidade Responsável. Dever
de Cuidado. Responsabilidade Civil. Abandono Afetivo.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 8
2. ANÁLISE JURÍDICA DA FAMÍLIA NO BRASIL ......................................................... 9
2.1 Breve Evolução Histórica do Direito das Famílias .......................................................... 9
2.2 Fontes do Direito das Famílias........................................................................................ 10
2.3 A Família na Constituição Federal de 1988 ................................................................... 11
2.4 Garantias Constitucionais do Direito das Famílias ....................................................... 12
2.4.1 Princípios constitucionais norteadores do direito das famílias ................................. 13
2.4.1.1 Princípio da dignidade da Pessoa...
tracking img