RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS - UNIFEMM
Unidade Acadêmica de Direito – UEDI
LAÍS GONÇALVES DA SILVA

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO

SETE LAGOAS
2014

LAÍS GONÇALVES DA SILVA

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO
Monografia apresentada à Unidade Acadêmica de
Ensino de Direito – UEDI, do Centro
Universitário de Sete Lagoas – UNIFEMM, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito.
Área de Concentração: Direito Civil
Orientador:
Azevedo

SETE LAGOAS
2014

Professor

Jordano

Soares

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS - UNIFEMM
Unidade Acadêmica de Direito – UEDI

LAÍS GONÇALVES DA SILVA

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO
Monografia apresentada à Unidade Acadêmica de
Ensino de Direito – UEDI, do Centro
Universitário de Sete Lagoas – UNIFEMM, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Sete Lagoas,

de

de 2014.

Aprovado com nota________.
Banca Examinadora:
_____________________________________
Orientador: Professor Jordano Soares Azevedo
_____________________________________
Avaliador:

“Amar é faculdade, cuidar é dever.”
(ANDRIGHI, 2012)

RESUMO

A presente monografia versa sobre a Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo dos genitores em face de sua prole. O afeto é considerado atualmente como elemento essencial nas atuais entidades familiares no qual deverá ser necessariamente observado. Acontece que existem genitores que, apesar da previsão constitucional de proteção integral da criança e do adolescente, negligenciam o dever de cuidado decorrente do poder familiar, abandonando afetivamente seus filhos, causando-lhes sérios danos passíveis de indenização. O presente trabalho tem por objetivo geral analisar a possibilidade da Responsabilidade Civil por
Abandono Afetivo dos genitores nos casos em que restar comprovado o dano moral e material da prole. Preliminarmente, é apresentada a análise jurídica da família no Brasil através de sua breve evolução histórica, visão constitucional