História Do Processo Civil E Ordenações Afonsinas Manuelina E Filipinas

BIBLIOGRAFIA………………………………………………. 42 1. Introdução O presente trabalho tem como objetivo o estudo dos Embargos de Declaração, previsto nos artigos 535 ao 538 do Código de Processo Civil e a sua utilização como o instrumento prequestionador para a admissão dos recursos especial e extraordinário. Assim, se analisarmos o artigo 535 do referido código, podemos verificar que os Embargos de Declaração buscam esclarecer ou sanar eventual

diretamente envolvidas. As pessoas estranhas à relação não são abrangidas. São também chamadas relações pessoais e obrigacionais (inter partes). Ex: Direito de família, relações contratuais, relações sucessórias. Relações Jurídicas de Direito Material Civis: estabelecem-se entre pessoas consideradas em pé de igualdade. São as relativas à pessoa em si mesma ou no seio da família, bem como as decorrentes da sucessão mortis causa (casamento, nascimento, óbito, inventário, adoção etc.),…

__________________________________________________________ DIREITO E HISTÓRIA: UMA RELAÇÃO EQUIVOCADA Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy ___________________________________________________________________________ 2003 SUMÁRIO 1. DIREITO E HISTÓRIA 2. DIREITO PROCESSUAL CIVIL 3. DIREITO PENAL 4. DIREITO CONSTITUCIONAL 5. DIREITO DO TRABALHO 6. DIREITO PREVIDENCIÁRIO

não possuem recursos financeiros, ou seja, consiste em um serviço de assistência jurídica gratuita para a população. Por meio de análises e pesquisas jurídicas diante da legislação pertinente, observamos a influência da Defensoria pública, sua história e o papel em que vem exercendo perante a sociedade. Palavras-chaves: defensores públicos; direitos fundamentais; assistência jurídica; representação legal dos necessitados. Abstract This article aims to strengthen the…

presente artigo tem por objetivo primordial apurar a efetiva conformação do sistema acusatório com o ordenamento constitucional e infra constitucional vigente no Brasil. Para tal desiderato, ingressa em verdadeira incursão pela evolução histórica do processo penal perante as civilizações ocidentais, observando o envolvimento dos povos mais desenvolvidos com a realidade social, política e econômica vivenciada desde os primórdios da civilização humana, passando pela Antigüidade, adentrando…

primeiro lugar, agradeço à Deus, que nos momentos difíceis provou-me sua existência e foi o sustento que não me deixou desistir. A minha mãe, Dona Aydê, e meu irmão Renato, pelo amor e apoio, por representarem meu esteio e por terem contribuído no processo de minha formação. À minha filha Camila que é a razão de tudo. Ao meu amigo Édio, pela paciência, compreensão e ensinamentos, tornando possível a realização desse trabalho. Ao meu orientador, Prof. Altair Resende de Alvarenga,…

069/89, o Estatuto da Criança e adolescente, o total descaso com os menores no Brasil Império, onde o tratamento era semelhante aos adultos, com penas severas, o aumento da criminalidade e do abandono são a dura realidade dos menores desde as Ordenações Filipinas, passando pelo Código Penal de 1940, onde recepcionou a menoridade penal aos 18 anos e adotou o sistema biológico como critério na aplicação de penas, não deixando de citar o primeiro Juizado de Menores criado pelo do Juiz Mello…

pessoa sobre uma determinada coisa. Fixou-se, desde então, que o direito de propriedade é o direito conferido a determinada pessoa de usar, gozar e dispor da coisa, além de poder reavê-la das mãos de quem injustamente a possua. Os Códigos Civis ocidentais, de maneira quase que uniforme, adotam esses critérios de fixação dos direitos do proprietário. Como se mencionou, os direitos de uso (jus utendi), gozo ou fruição (jus fruendi), e disposição (jus abutendi, ou mais…

HISTÓRIA DO DIREITO RELAÇÃO ENTRE DIREITO E HISTÓRIA  - A história do direito explica muitos institutos que são até hoje utilizados. - através da história podemos descobrir como se originaram os vários sistemas jurídicos. - O Direito atual é a adaptação de muitos conceitos criados no passado. PRINCIPAIS SISTEMAS JURÍDICOS QUE SE DESENVOLVERAM PELO MUNDO: Romano Common Law Socialista Hindu Chinês Japonês Muçulmano Africano - de acordo com a cultura de cada sociedade, fatos…

TEORIA GERAL DO PROCESSO JURISDIÇÃO AÇÃO PROCESSO ESTRUTURA DO JUDICIÁRIO COMPETÊNCIA SUJEITOS DO PROCESSO Bibliografia Básica: 1- CAMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Vol. 1. Ed. Lumen Juris. Rio de Janeiro 2- CARNEIRO, Athos Gusmão. Jurisdição e Competência – Editora Saraiva 3- GRINOVER, Ada Pellegrini, DINAMARCO, Cândido Rangel e CINTRA, Antônio Carlos de Araújo. Teoria Geral do Processo.…