História Do Processo Civil E Ordenações Afonsinas Manuelina E Filipinas

do meio ambiente, se põem em caráter de efetivadores de regras coibidoras e contra tais crimes. 2. CAPITULO I REFERENCIAL HISTÓRICO Hoje em dia fica fácil observar o estreito relacionamento homem – meio ambiente ao longo da história, - cabe observar que nesse decorrer de tempo o homem passou por fazes como o domínio da natureza sobre ele, e dela ele dependia pouco modificando, pois vivia da coleta, da caça e da pesca. Era muito subordinado às condições naturais, e tal ponto

TEORIA GERAL DO PROCESSO PENAL HISTÓRIA DO PROCESSO PENAL 1) Considerações iniciais O Direito Processual Penal apareceu concomitantemente com o Direito Penal, e sua finalidade principal era a vingança privada e posteriormente a vingança divina. Quando o Estado assumiu a função (poder) de punir, utilizou-se, para tal, do Processo Penal como instrumento para a realização do “jus punienidi”(direito de punir). No Brasil, a Legislação Processual Penal tem seu início, no ano de 1808, com a…

geral, que e o coração do direito penal. DIPLOMAS PENAIS Ordenacoes afonsinas 1512 – tratavam o direito penal de uma forma rústica, não havia proporcionalidade, a pena de morte era aplicada como regra. Por isso houve as ordenações manuelinas – aqui ele e assistemático, não obedece uma linha sistemática , sua vigência 1512 a 1569 , foram sucedidas pelo código de dom Sebastião No período de 1603 ate 1830 vieram as ordenações filipinas : elas foram escritas em galego portgues,…

...........................47 Introdução: O direito sempre atuou no sentido de tentar criar sociedades mais felizes, onde todas as formas de violência e de sofrimento fossem minimizadas. No seu longo processo histórico de desenvolvimento, praticamente tão longo quanto a trajetória do ser humano sobre a terra, o direito foi refinando suas normas: no início, as penas para os delitos eram, quase sempre, extremamente violentas, muitas vezes…

APRESENTAÇÃO Descreveremos no trabalho abaixo, sobre a História do Direito Penal, assim como a sua evolução e influências. É bem verdade que ao longo do tempo o Direito Penal evoluiu com a Humanidade, sendo então, a evolução de ambos está intrinsecamente ligada. Demonstraremos as fases e períodos do Direito Penal e influências sofridas dentro do seu processo evolutivo. INTRODUÇÃO Desde os primórdios, o homem vive em grupo e também criaram normas que limitam as atividades de cada um

pública, na forma da lei; II - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia; III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; IV - promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados,…

além de ter trazido profundas mudanças na parte terceira do Código Comercial. Daí em diante, uma série de leis e decretos se sucedeu, todos incorporando novas modificações ao direito falimentar brasileiro, umas simples, outras mais relevantes. Esse processo intenso de reformulação da legislação falimentar brasileira só teve fim em 1945, quando foi editado o Decreto-lei 7.661, cujo projeto foi elaborado por uma comissão de juristas nomeada pelo então Ministro da Fazenda, Alexandre…

principio do poluidor-pagador e sua utilização como instrumento de proteção ambiental, seja pelo seu viés preventivo ou pelo viés repressivo, como a instituição de tributo para diminuir danos ambientais. O trabalho menciona a teoria da responsabilidade civil adotada em matéria ambiental; os tipos de reparação ambiental, seja reparação in natura ou in pecunia; o conceito legal de poluidor e conceito e espécies de dano ambiental. SUMÁRIO 1…

fortes traços religiosos. Anteriormente à primeira Constituição pátria, a de 1824, no Brasil, em termos de legislação condensada existiram as “Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas”. Destas, somente a última traz, em seu texto, algo que remete ao entendimento de concessão de justiça gratuita[v], senão veja-se: ! “Ordenações Filipinas, Livro III ! “10. E sendo o agravante tão pobre, que jure que não tem bens móveis, nem de raiz; nem por onde pague o agravo, e…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Graduação em Direito Warley Lourenço de Sousa Peter Gabriel Hoppmann Ladislau Phellipe de Oliveira Pinto Felipe Resende Moreira HISTÓRIA DO DIREITO PENAL Arcos 2013 HISTÓRIA DO DIREITO PENAL Trabalho apresentada à disciplina Direito Penal, do Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor: Irineu Coelho Filho Arcos 2013 …