Monografia

Universidade Nove de Julho História do Direito As Ordenações do Reino Este trabalho se constitui de comentários lançados aos sobre as Ordenações Portuguesas e Espanholas, são elas: Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. No período do século XV, tornou-se mais necessário uma compilação que fixasse e sistematizasse devidamente as variadas fontes do Direito.As Ordenações Afonsinas tinham como preocupação fundamental as atribuições dos cargos públicos, incluindo dos cargos militares e municipais, assim como os bens e privilégios da Igreja, os direitos do rei e da administração fiscal. A estrutura das Ordenações Afonsinas vigoraram cerca de 75 anos. Constavam de cinco livros, cada qual dividido em Títulos, distintos por epígrafes detalhadas, subdivididas em números ou parágrafos. Acredita-se que tal divisão em cinco livros possuía uma tradição dos números, uma vez que o Corpus Juris Canonicis começou com cinco livros, tratando-se, o último, do direito criminal, segundo a conhecida fórmula, exposta a seguir: 1º) judex = sobre o juiz; 2º) judicium = sobre o processo; 3º) clerus = sobre o clero; 4º) connubia = sobre o casamento; 5º) crimen = sobre o crime. Os livros apresentavam os seguintes conteúdos: Livro I: com 72 Títulos, continha os regimentos dos cargos públicos. Livro II: com 123 Títulos, dizia respeito à matéria da Igreja e da situação dos clérigos, direitos do rei em geral, administração fiscal

direito da Península Ibérica e emite as Ordenações do Reino, que são compilações de leis, atos e costumes. Sendo assim, estas “regras” acima referidas encontradas nas Ordenações do Reino vigoraram por cerca de quatro séculos no Brasil, eram decretadas em Portugal, e em casos excepcionais no Brasil. Dentre estas Ordenações, pode-se distinguir Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas que trataremos a seguir. 2. ORDENAÇÕES AFONSINAS…

As ordenações exerceram grande influência no Direito brasileiro, haja vista que, à época do descobrimento, sendo o Brasil colônia de Portugal, submeteu-se à legislação da metrópole. Nesse sentido, o Direito reinícola para os brasileiros compreende o Direito que vigorou em Portugal até a Independência do Brasil. A vida do Direito brasileiro, assim como a do seu povo, está ligada às do povo português, que por sua vez sofreu a influência do Direito Romano, Canônico, Germânico e da moral…

destacam-se em seu reinado: A tradução e aplicação em território português da lei das sete partidas. A lei das Sete Partidas caracterizava-se por ser um texto de direito comum (baseado no direito romano Justiniano, canônico e feudal), e incluía vários assuntos jurídicos, entre eles de direito constitucional, civil, mercantil, penal e processual, tanto civil quanto penal). e a fundação da universidade de Coimbra que incluía no seu currículo as matérias de Direito Romano e Direito…

Universidade Estácio de Sá Disciplina: História do Direito no Brasil Nascimento de Portugal Séculos IX e X – somente o Norte da Península Ibérica escapava ao domínio árabe. A partir do século XI - início da formação dos reinos cristãos de Castela, Aragão, Navarra e Leão inicia-se a luta pela expulsão dos muçulmanos. • Reinado de Afonso VI, de Leão - dois nobres franceses receberam do rei como recompensa por importantes serviços prestados na “Guerra…

científico-filosófica na lição de Tércio Sampaio Ferraz Júnior, é zetética; ou seja, uma questão aberta. Diferente da dogmática jurídica, que é a disciplina que estuda o Direito enquanto norma, ocupamo-nos nesse trabalho da História no âmbito da historicidade das "Ordenações". A importância em estudar as "Ordenações do Reino" reside no fato de a própria História do Direito implicar numa análise espaço-temporal do fenômeno jurídico enquanto realidade material. Ao analisar as conjunturas e…

ficou conhecida como as Ordenações Afonsinas, foi o início da fase de codificações na Europa. Conselhos e Câmara A partir de um pequeno desenvolvimento foi começando a se notar um pequeno progresso. Aí então começam a Surgir os Conselhos e Câmara, um local onde se encontra um juiz, um representante do conselho (um dos homens “bom” do lugar), e dois vereadores. A esse conselhos cabe a função do poder executivo e legislativo, eles criavam a lei que depois deveria ser aprovada por um…

A Época das Ordenações As Ordenações do Reino Português Página original do preambulo das ordenações afonsinas Capa Original das Ordenações Manuelinas Historia do Direito – Universidade Lusófona de Cabo Verde – Época das Ordenações – Carlos Ferreira Santos – Patrícia Estêvão Capa das Ordenações Filipinas  Epigrafe "No tempo que o mui alto…

A história da origem e da elaboração das ordenações: As Ordenações levaram o nome de seus mandantes régios e três foram essas compilações: As Ordenações Afonsina de 1447, ordenada por Afonso IV. As Ordenações Manuelinas datam de 1521 e foram elaboradas no reinado de D. Manuel. As Ordenações Filipinas que apesar de sua vigência ter iniciado em 1603, no reinado de Filipe II, sua elaboração iniciou-se em 1583, sob a égide de Filipe I. Desse modo, as Ordenações foram compilações…

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO A Origem do Brasil Português e o Direito na Colônia  Os habitantes originais do território que hoje é o Brasil eram múltiplos, em tribos, etnias, línguas.  Visão portuguesa dos índios (depreciativa): F – povo sem fé (por não serem cristãos); L – povo sem Lei (por não legislarem); R – povo sem Rei (por não possuírem um chefe supremo);  “o direito como cultura brasileira, em seu conjunto, não foi obra da evolução gradual e…