resumos historia

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 4 (838 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 23 de novembro de 2014
Ler documento completo
Amostra do texto
A história da origem e da elaboração das ordenações:
As Ordenações levaram o nome de seus mandantes régios e três foram essas compilações:
As Ordenações Afonsina de 1447, ordenada por Afonso IV.As Ordenações Manuelinas datam de 1521 e foram elaboradas no reinado de D. Manuel.

As Ordenações Filipinas que apesar de sua vigência ter iniciado em 1603, no reinado de Filipe II, sua elaboraçãoiniciou-se em 1583, sob a égide de Filipe I.


Desse modo, as Ordenações foram compilações jurídicas organizadas pelos monarcas da época (séculos XV, XVI e XVII), com o intuito de reunir em um sócorpo legislativo as diversas leis extravagantes e outras fontes de direito, que por estarem avulsas, tornava-se muito difícil a correta aplicação do direito.

É importante ressaltar que aindependência do Brasil não trouxe uma ruptura imediata da
Ordem jurídica herdada de Portugal nos seus aspectos dominantes. Apesar da criação de uma nova concepção política após a independência, o DireitoPrivado e principalmente o Direito Civil, permaneceu sofrendo menos alterações e consequentemente resultando numa maior sensibilidade ao elemento histórico, onde se pode compreender a vigência de parte dasOrdenações Filipinas até a segunda década do século XX.


ORDENAÇÕES
A ordem jurídica portuguesa encontrava-se nas Ordenações do Reino, que compreendiam primeiro, as Ordenações Afonsinas, depois,as Ordenações Manuelinas e, ao tempo da dominação espanhola, as Ordenações Filipinas.
Essas Ordenações, isto é, o sistema jurídico português teoricamente eram aplicáveis no Brasil, pois na colôniareinava a legislação da Metrópole. Entretanto, por falta de condições de aplicação, muitos preceitos e normas do direito português eram inaplicáveis aqui e outros necessitavam de adaptação para o serem.Surgiu, então, legislação especial adaptadora do direito da Metrópole à Colônia, bem como legislação local ou especial para o Brasil.
A legislação portuguesa, que se destinava exclusivamente ao...
tracking img