História Do Processo Civil E Ordenações Afonsinas Manuelina E Filipinas

História do Direito 10  10  10  10  10 O Direito no Brasil Colônia Ordem Constitucional do Império História do Direito O Direito no Brasil Colônia Ordem Constitucional do Império Faculdade Omni. Curso de Direito 1° Período. Disciplina: História do Direito. Professora Edna Martins Marinho. Alunos: Carlos Magno Ramos dos Santos. Gabriela de Assis Ferreira. Gabriella Merlim Sobrinho Ferreira. Graziella Siqueira de Oliveira Sá

Português nascia como que naturalmente, mas não no modelo feudal. As instituições municipais eram fortes e hierarquicamente dispostas sob o Rei, o soberano era o supremo juiz, as leis eram para todos. Um dos momentos mais importantes do início da história portuguesa foi o reinado de D. Diniz, que unificou a língua em todo o território. Este mesmo monarca fez valer em Portugal um documento legal: a Lei das Setes Partidas. O direito mulçumano trouxe uma onda de instituições consagradas…

cuidar dos interesses públicos Leis Portuguesas • ERA DAS ORDENAÇÕES: 1- Ordenações Afonsinas: - Reinado de D. João I; - Dividido em 5 livros: 1º Livro – regimentos dos cargos públicos; 2º Livro – Direito Eclesiástico (jurisdição e privilégios dos donatários, prerrogativas da nobreza, estatuto dos judeus e dos mouros; 3º Livro - Processo Civil 4º Livro – Direito Civil LEIS PORTUGUESAS • Estrutura Judiciária das Ordenações Afonsinas: MAGISTRADOS SINGULARES; TRIBUNAIS JURISDIÇÃO;…

UNIDADE III - HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO 1. O DIREITO NO BRASIL COLONIAL E PREMISSAS DO IMPÉRIO 1.1. Histórico O século XV é muito marcado mundialmente, tendo em vista as constantes expansões marítimas, que permitiram a países como Portugal, Espanha e Inglaterra explorarem povos e terras de localidades bem distantes do continente europeu. Nessa mesma época foi descoberto o território brasileiro. Sociedade encontrada na época da colonização: população local era de índios, não…

INFLUÊNCIAS DO DIREITO PORTUGUÊS COLONIAL, COMO FONTE HISTÓRICA, NA FORMAÇÃO DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Trabalho Acadêmico em Equipe apresentado como exigência parcial da Disciplina de História do Direito para obtenção do título de Bacharel em Direito, pela UNIABEU. Orientador: Doutor Ciro Garcia Belford Roxo 2008 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..............................................................................................

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO PROFESSOR LUIZ ALVES FILHO ALUNA:VLADYLA CINTHYA VIEIRA DA SILVA MATRICULA: 201202029191 SALA:MF01/ TARDE 2013.1 QUESTIONÁRIO- PERGUNTAS 1 – Defina CONSTITUIÇÃO segundo os preceitos de Ferdinand Lassalle em sua obra “O que é uma constituição”. 2 – Segundo o Prof. Luiz Alves Filho, as Ciências Sociais necessitam de metodologias das quais o cientista ou o estudioso as utiliza ao observar os fenômenos ou fatos sociais, produzindo

HISTORIA DO DIREITO NO BRASIL Toda divisão da história em períodos, a rigor, implica sempre certo arbítrio. Com relação à história do Direito, não poderia ser diferente. Pode-se observar que ''uma divisão da história em períodos apresenta algo arbitrário, e é preciso reconhecer que não existe sincronismo rigoroso entre os acontecimentos políticos, a evolução dos costumes e as transformações do Direito''. Quando se fala em História do Direito Brasileiro, considera-se que, até as…

“A INFLUÊNCIA DAS ORDENAÇÕES PORTUGUESAS E ESPANHOLA NA FORMAÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO DO PRIMEIRO IMPÉRIO” (1822 A 1831) ANDRÉ RUBENS DIDONE 2 AGRADECIMENTOS 3 RESUMO O presente estudo trata de averiguar a influencia das Ordenação Afonsinas, Manoelinas e Filipinas no Direito brasileiro da época do Primeiro Império brasileiro. Para tanto, tomou-se como instrumento a revisão bibliográfica sobre as referidas Ordenações, assim como do processo da Independência do…

abordando, entre outros, temas como, Delimitação do Conceito de Direito Internacional Público, Tipos de Direito Internacional, Distinção entre Direito Internacional Público e Privado, Tratados e Convenções, Protocolo, Ordenações Afonsina, Ordenação Manuelina e Ordenações Filipinas. 2.0 Direito Internacional Público O Direito Internacional Público é o ramo do Direito que cuida das relações entre os Estados, entre estes e as…

área do Direito, permanecendo assim até o reinado D. Fernando (1325 a 1367). Podemos destacar alguns fatos dessa época: * A Justiça régia (do Rei), se sobrepõe aos costumes e aos Forais. * Estabelece a distinção entre o processo civil e o processo penal, organizando-se o sistema de recursos. * Lei das Sesmarias - A grande novidade desta Lei é a instituição do princípio de expropriação da propriedade caso a terra não fosse aproveitada. Seria o equivalente a Lei da…