A História do Processo Penal

CONCEITO DE PROCESSO PENAL Antes de adentrarmos no tema do presente artigo, importante far-se-á saber o conceito de processo penal. Praticado um fato definido, previsto, como crime, na legislação atual, surge o Estado para introduzir o direito de punir que será exercitado através do processo penal. A finalidade do processo penal, repousa-se na imediata aplicação do direito penal objetivo, não somente em apurar o fato delituoso e a punição de eventual réu, mas a segurança da população frente a prisão daquele em medidas de segurança adequadas, nesse prisma, De Marsico entende que: “o Direito Processual Penal estuda o conjunto normas ditadas pela lei, para aplicação do direito penal na esfera judiciária, tendo por fim não só a apuração do delito e a atuação do direito estatal de punir em relação ao réu, mas também a aplicação das medidas de segurança adequadas às pessoas socialmente perigosas e a decisão sobre as ações conexas à penal.” No entanto, para que o Estado consiga a aplicação do direito penal objetivo, em uma possível ação penal, antes são indispensáveis as atividades investigatórias, que são feitas pela Polícia Judiciária, através do Inquérito Policial (persecusão) . Portanto, as pessoas que praticam os atos de investigação e os atos do processo, “devem estar devidamente legitimadas para realizar as atividades que se concretizem no procedimento, e devem ter reguladas as relações que entre si mantêm, com a determinação dos direitos, deveres,…

HISTÓRIA DO PROCESSO PENAL 1. INTRODUÇÃO O Estado é uma organização coercitiva num determinado espaço do globo terrestre, onde vive um povo, exercendo um poder exclusivo e supremo, de organização da sua vida. As pessoas que vivem sob o poder do Estado se submetem às ordens dos governantes, eleitos pelo povo, e não mais podem fazer o que bem queiram, mas o que lhe é permitido ou não proibido. Essa proibição vem de normas positivadas, aprovadas pelo Poder Legislativo, sancionada pelo…

O PROCESSO PENAL NA GRECIA Os atenienses, sempre fazia diferenciação entre os crimes privados e os crimes públicos . Os crimes públicos , prejudicavam a coletividade , por isso a sua repressão não podia a mercê do ofendido , já os crimes privados , a lesão que causava não tinha tanta importância para o estado, sendo assim a repressão sempre dependia da iniciativa da parte . Na Grécia alguns delitos graves, que atentavam contra a própria população , eram denunciados entre…

decorrer da relação de trabalho existente entre as partes, não vemos como não reconhecer a competência material da Justiça do Trabalho para processar e julgar tal demanda” (Roberto Saraiva, 2014, 805). 1. BreveAnálise da história da Pena de Prisão e do Processo Penal “Porque estudar a evolução da pena de prisão em um livro de Direito Processual Penal? Eis um questionamento que pode surgir, até porque tempassado ao largo de muitos estudiosos do processo penal. Mais, não se trata de…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURIDICAS – CCSJ DISCIPLINA – DIREITO PROCESSUAL PENAL PROFESSOR – ISAAC NEWTON BELOTA SABBÁ GUIMARÃES ACADEMICO –Balneario Camboriu/SC 15 de maio de 2014. OBRA: PROCESSO PENAL PARA QUE(M)? Buscando o fundamento da sua existência. 1. Breve analise da Historia da Pena de Prisão e do Processo Penal. Por que pensamos o processo penal a partir do ‘ principio da necessidade ’, que, como será explicado na…

FICHAMENTO ANALÍTICO LOPES JÚNIOR, Aury. Um processo penal para quê(m)¿ Buscando o fundamento da sua existência. In_______. Direito processual penal. 9.ed. São Paulo: Saraiva,2012.p. 63-94. UM PROCESSO PENAL PARA QUE(M)? BUSCANDO O FUNDAMENTO DA SUA EXISTÊNCIA 1. Breve análise da História da Pena de Prisão e do Processo Penal. O processo penal, partindo do "princípio da necessidade", considera como um caminho necessário para alcançar-se a pena e que condiciona o exercício do poder…

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 3º PERÍODO Disciplina: HISTÓRIA, CULTURA E INSTITUIÇÕES DO DIREITO Carga horária: 72 horas I – EMENTA História do direito no Brasil Colônia. História do direito no Brasil Império. História do direito no Brasil República. As grandes áreas do direito. Estrutura do poder judiciário. As carreiras jurídicas. II – BIBLIOGRAFIA WOLKMER, Antônio Carlos. História do Direito no Brasil. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.…

Curso de Direito Aritana Ângela Nunes RESENHA: “ AS MISÉRIAS DO PROCESS PENAL” Salvador – BA 2014 Curso de Direito RESENHA: “ AS MISÉRIAS DO PROCESS PENAL Resenha do Livro “ As misérias do Processo Penal” Apresentado a disciplina de Direito Processual Penal. Solicitado pela Professora Thaíze Oliveira. Realizado pela Aluna Aritana Ângela Nunes. Salvador – BA 2014 AS MISÉRIAS DO PROCESSO PENAL A presente resenha está baseada na obra “As Misérias do…

Resenhas História do direito no Brasil *Gizlene Neder* Batista, Nilo. Matrizes ibéricas do sistema penal brasileiro(1), coleção Pensamento criminológico, Rio de janeiro, Editora Freitas Bastos/Instituto carioca de criminologia,2000,280 pp. Um livro nada simples, resultado de um grande projeto, esta primeira parte do MATRIZES IBÉRICAS DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO, DE NILO BATISTA. Num certo sentido, constitui obra inaugural-esperamos todos-de uma reflexão mais sistemática no campo…

Introdução ao Estudo do Direito – IED História DPP – Desenvolvimento Pessoal e Profissional A4R AVA Linguagem jurídica e argumentação - LJA Sociologia Geral – Antropologia 8:30 9:20 IED – História DPP – A4R AVA LJA Sociologia Geral – Antropologia Intervalo 9:35 10:25 IED – História Psicologia Forense LJA Sociologia Geral – Antropologia Ensalado 2AM Atividades Complementares 10:25 11:15 IED - ATPS Psicologia Forense ATPS - LJA Atividades…