história do processo penal

HISTÓRIA DO PROCESSO PENAL

1. INTRODUÇÃO
O Estado é uma organização coercitiva num determinado espaço do globo terrestre, onde vive um povo, exercendo um poder exclusivo e supremo, de organização da sua vida. As pessoas que vivem sob o poder do Estado se submetem às ordens dos governantes, eleitos pelo povo, e não mais podem fazer o que bem queiram, mas o que lhe é permitido ou não proibido.
Essa proibição vem de normas positivadas, aprovadas pelo Poder Legislativo, sancionada pelo Poder Executivo e cabe ao Poder Judiciário julgar os conflitos de acordo com estas normas.
Desta forma, se alguém comete um crime deverá responder por seus atos perante a sociedade. Isso se dá através do Processo. Veremos neste trabalho a evolução do Processo Penal.

2. O PROCESSO PENAL NA GRÉCIA
Os atenienses faziam distinção entre os crimes de caráter público e privado. Os crimes públicos prejudicavam a coletividade e a repressão era feita pelo próprio Estado; já os crimes privados eram de menor importância para o Estado, fazendo co que a repressão tivesse iniciativa exclusiva da parte.
O Processo Penal se caracterizava pela participação direta dos cidadãos no exercício da acusação e da jurisdição, e pela oralidade e publicidade dos debates. Os crimes que atentavam contra a "segurança nacional" eram denunciados na Assembléia do Povo, ou no Senado, pelos Tesmotetas, e a Assembléia do Povo ou o Senado indicava o cidadão que devia proceder à acusação.
No julgamento falava, primeiro, o Acusador, inclusive inquirindo suas testemunhas. Em seguida, falava a Defesa. Os juízes se colocavam numa espécie de árbitros, que votavam sem deliberar. A decisão era por maioria dos votos e se houvesse empate o acusado era absolvido.
A Assembléia do Povo era o Tribunal mais importante do povo grego. Os julgamentos de crimes políticos graves eram de atribuição exclusiva dessa Assembléia. Não havia garantia nenhuma para o acusado. O Areópago, mais célebre Tribunal, era competente para julgar os