História Do Processo Civil E Ordenações Afonsinas Manuelina E Filipinas

00A evolução do Direito Processual Civil Brasileiro A evolução do Direito Processual Civil Brasileiro Universidade Salgado de Oliveira Disciplina: Direito Processual Civil Profª: Debora Xavier Turma: m4 Aluna: Lorenna Ranná Bailona 1.Introdução Nesse trabalho iremos investigar e análise das mudanças sócio-históricas e jurídicas que consolidaram a formação do Processo Civil Brasileiro. Sua evolução histórica, conceituando ainda os códigos processuais estaduais. Esta análise chega

Universidade Estácio de Sá Disciplina: História do Direito no Brasil Nascimento de Portugal Séculos IX e X – somente o Norte da Península Ibérica escapava ao domínio árabe. A partir do século XI - início da formação dos reinos cristãos de Castela, Aragão, Navarra e Leão inicia-se a luta pela expulsão dos muçulmanos. Universidade Estácio de Sá Disciplina: História do Direito no Brasil • Reinado de Afonso VI, de Leão - dois nobres franceses receberam do rei como recompensa por…

nossa História. Legislação da metrópole e da colônia Os portugueses só puderam transferir para o Brasil a sua organização jurídica adaptando-a ao novo meio social em que deveria viger, pois toda norma jurídica supõe condições sociais possibilitadoras de sua aplicação, para as quais se destina. Tivemos legislação comum a Portugal e ao Brasil e legislação especial destinada ao Brasil. Ordenações A ordem jurídica portuguesa, que se encontrava nos Forais, foi codificada nas…

aplicado no Brasil. No reinado de D. Diniz (1279-1325) ainda valia em Portugal um documento legal que já vigorava na Espanha: a Lei das Sete Partidas, que era uma enciclopédia jurídica, inspirada no Direito Romano e no Direito Canônico. O início da história codificada do Direito Português é o início da luta contra o direito privado que existia em detrimento do direito público. Foi ainda no reinado de D. Diniz que o serviço judiciário foi reestruturado com a criação do cargo de juiz, bem…

ORIGEM DO DIREITO PORTUGUÊS O estudo da história do Direito Brasileiro deve necessariamente iniciar-se pela península ibérica e pelo direito português. Importa saber, em seguida, qual foi o direito imposto pela Metrópole à Colônia, bem como as transformações locais que esse direito lusitano sofreu no meio brasileiro. A península ibérica, especificamente o território que se tornaria Portugal, foi habitada por vários povos antes dos romanos, celtas, iberos, cartagineses, fenícios…

.ORDENAÇÕES AFONSINAS, MANUELINAS E FILIPINAS A ordem jurídica portuguesa encontrava-se nas Ordenações do Reino, que compreendiam, primeiro, as Ordenações Afonsinas, depois, as Ordenações Manuelinas e, ao tempo da dominação espanhola, as Ordenações Filipinas. Essas Ordenações, isto é, o sistema jurídico português teoricamente eram aplicáveis no Brasil, pois na colônia reinava a legislação da Metrópole. Entretanto, por falta de condições de aplicação, muitos preceitos e normas do…

CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS Alexandre Bastos Eric Nakahara Iago de Oliveira Marcus Cunha Paulo Cereda ORDENAÇÕES FILIPINAS Tradição e rigidez punitiva FRANCA 2015 ALEXANDRE BASTOS ERIC NAKAHARA IAGO DE OLIVEIRA MARCUS CUNHA PAULO CEREDA ORDENAÇÕES FILIPINAS: TRADIÇÃO E RIGIDEZ PUNITIVA Trabalho apresentado à Unesp para a aprovação no curso de Graduação em Direito (Área de Concetração: História do Direito). Orientadora: Profa. Dra. Kelly Cristina Canela FRANCA 2015 2 Sumário…

No ano do descobrimento do Brasil, em 1500, era vigente em Portugal as Ordenações Afonsinas, as quais foram substituídas, em 1514, pelas Ordenações Manuelinas. Além de tais Ordenações, denominadas também de Ordenações do Reino, que se constituíam a fonte principal do direito português, havia outras fontes com valor subsidiário e complementar: direito romano, direito canônico e direito consuetudinário. Essas Ordenações, isto é, o sistema jurídico português teoricamente eram aplicáveis…

canônico e feudal), e incluía vários assuntos jurídicos, entre eles de direito constitucional, civil, mercantil, penal e processual, tanto civil quanto penal). e a fundação da universidade de Coimbra que incluía no seu currículo as matérias de Direito Romano e Direito Canônico. Entre as providencias de caráter processual no seu reinado podemos citar: Separação da jurisdição militar e jurisdição civil; aplicação de novas normas na administração da justiça da justiça através da Lei das Pontarias e

canônico e feudal), e incluía vários assuntos jurídicos, entre eles de direito constitucional, civil, mercantil, penal e processual, tanto civil quanto penal) e a fundação da universidade de Coimbra que incluía no seu currículo as matérias de Direito Romano e Direito Canônico. Entre as providencias de caráter processual no seu reinado podemos citar: Separação da jurisdição militar e jurisdição civil; aplicação de novas normas na administração da justiça da justiça através da Lei das Pontarias e