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A Época das Ordenações 
  As Ordenações do Reino Português 
               
Página original do preambulo das ordenações afonsinas 

                                     Capa Original das Ordenações Manuelinas     
Historia do Direito – Universidade Lusófona de Cabo Verde – Época das Ordenações – Carlos Ferreira Santos – Patrícia Estêvão                                     Capa das Ordenações Filipinas 

 

                         

Epigrafe 

"No tempo que o mui alto e mui excelente Principe El-Rei D. João de gloriosa memória, pela graça de Deus reinou em estes reinos, foi requerido algumas vezes em Cortes pelos fidalgos e povos dos ditos reinos que por bom regimento deles mandasse prover as leis e ordenações feitas pelos reis que ante ele foram, e acharia que pela multiplicação delas serecreciam continuadamente muitas dúvidas e contendas, em tal guisa que gravemente e com grão dificuldade os podiam direitamente desembargar...".*
  *extracto do Preambulo do Livro I das Ordenações Afonsinas 

 
Historia do Direito – Universidade Lusófona de Cabo Verde – Época das Ordenações – Carlos Ferreira Santos – Patrícia Estêvão 

 

  Resumo     
Este  trabalho  tem  como objectivo  fundamental  fazer  uma  primeira  abordagem  “As  Ordenações  do  Reino”,  ou  seja  a  Época  das  Ordenações,  mostrando  o  enorme  interesse  que  esta  Época  teve  para  a  solidificação do Estado Português e do Direito Moderno.  Enquadra‐se ainda o trabalho numa série de abordagens temáticas sobre a Historia do Direito Português,  na  Disciplina  de  Historia  do  Direito, no  1ª  Ano  do  Curso  de  Direito  na  Universidade  Lusófona  de  Cabo  Verde.   Tenta  também  o  trabalho  lançar  as  bases  para  um  posterior  estudo  mais  aprofundado  da  Historia  do  Direito  Português,  mostrando  a  forma  em  que  as  Ordenações  Afonsinas  contribuem  para  a  criação  efectiva  do  Estado  Português  e  a  sua  cabal  separação  do  Reino  de  Leão,  e ainda  para  a  criação  de  um  Direito  Nacional  Português  e  a  forma  em  que,  já  com  as  Ordenações  Afonsinas  ou  Código  Afonsino,  lançam‐se  as  bases  para  a  criação  do  primeiro  Estado  Moderno  a  nível  Mundial,  mostrando  que  contrariamente  ao  defendido  por  vários  juristas  internacionais,  poderão  as  Ordenações  Portuguesas terem sido o primeiro Código Jurídico Moderno Completo.  Mais  ainda,  irá  mostrar  o  trabalho,  que  terão  sido  as  Ordenações,  as  bases  dos  actuais  Códigos  Civis  vigentes  em  Portugal  e  no  Brasil  e,  por  uma  abordagem  feita  a  algumas  particularidades  dessa  Época,  mostrar‐se‐á  a  modernidade  do  pensamento  jurídico  da  Época,  no  que  concerne  ao  tratamento  das  lacunas  da  lei,  do  direito subsidiário  e  da  interpretação  da  lei  em  si,  assuntos  ainda  hoje  actuais,  principalmente no que respeita ao ensinamento do Direito.  Para  conseguir  estes  objectivos,  limitou‐se  em  primeiro  lugar  a  Bibliografia,  para  evitar  um  campo  demasiado  vasto  de  pesquisa,  tendo  ficado  a  concentração  nos  tradicionais  autores  Portugueses,  no  entanto  com  consultas  e reflexões  aos  textos  originais  de  Alexandre  Herculano,  Cândido  Mendes  de  Almeida (reprodução do frontispício original de 1870) e ainda José Isidoro Martins, estes últimos Juristas  Brasileiros de referência, muito estudiosos e entendidos na matéria da Historia do Direito Português.      Key Words/Palavras Chaves: Época das Ordenações, Ordenações do Reino, Códigos Afonsinos, Manuelinos, Filipinos, Leis Extravagantes,.       
Historia do Direito – Universidade Lusófona de Cabo Verde – Época das Ordenações – Carlos Ferreira Santos – Patrícia Estêvão 

 

1 – Introdução e Enquadramento Histórico da Época das Ordenações  É comum a afirmação que a História e o Direito andam de mãos dadas. De facto, o Direito prende‐se ao ...
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