Poluidor pagador

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO

03

2. CAPITULO I

04

REFERENCIAL HISTÓRICAL

04

3. CAPITULO II

07

REFERENCIAL LEGISLATIVAL , PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO
AMBIENTAL

______________________ 07

4. CAPITULO III

12

ESTUDO DE CASO

12

PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO_____________________________________12
PRINCÍPIO POLUIDOR PAGADOR_______________ _________________14
PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO_____________________________________16
5. CONCLUSÃO

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6. BIBLIOGRAFIA

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1. INTRODUÇÃO

Nos tempos primitivos o homem tinha uma relação mística com a natureza, entendendo-a hostil contra si em razão das catástrofes naturais que o assombravam ou assolavam (eclipses, tempestades, maremotos, terremotos etc.). Era o homem em estado de resignação diante do poder incontrolável e da incompreensão que detinha acerca dos fenômenos naturais, que no mais das vezes eram encarados com temor e como sinais divinos da insatisfação dos deuses. Partindo em direção ao tempo em que eclodiu a Revolução Industrial o homem foi gradativamente acumulando conhecimentos científicos suficientes para iniciar uma revisão de sua compreensão da natureza, abandonando aos poucos a relação entre a crença religiosa e os fenômenos naturais. Iniciou-se com o progresso do pensamento humano uma rudimentar tentativa de dominação da natureza, o que resultou na submissão de parcela dos recursos naturais ao serviço da satisfação das necessidades humanas.
Surge, assim, o predador humano, crente da inesgotabilidade dos recursos naturais, inebriado pela abundante disposição na natureza de recursos renováveis e não renováveis.
No entanto, esta crendice foi se mostrando fracassada, elevando a necessidade da busca ao reequilíbrio ambiental. O homem então busca meios de assegurar a o fim da ignorância quanto da avidez do homem pela extração de todo o proveito ou lucro possível dos recursos naturais em seu único e individual benefício. Com essa nova visão