História Do Processo Civil E Ordenações Afonsinas Manuelina E Filipinas

RESPONSABILIDADE CIVIL MICHELLY CRISTINA DA SILVA LETÍCIA MARTINEZ ALVARENGA RESPONSABILIDADE CIVIL Seminário apresentado como exigência parcial para a obtenção de nota na matéria de Direito Civil II, sob a orientação do Professor Ms. Adilson Ralf Santos. RESUMO O presente trabalho visa realizar um estudo especificamente do Direito Civil, e dentro deste, tratar do instituto da responsabilidade civil. Para tanto, e tendo em vista a

RESUMO DE HISTÓRIA DO DIREITO Os primeiros documentos com valor jurídico relativos ao que chamamos hoje de Brasil são anteriores a própria existência jurídica do Brasil. Alguns autores indicam a Bula Inter Coetera (de 1493) e o Tratado de Tordesilhas (de 1494) como sendo os documentos que trazem a posição de primeiros documentos jurídicos que afetaram o que é hoje o Brasil. Mesmo antes da viagem de Colombo houve um Tratado celebrado entre Portugal e Espanha em 6 de março de 1480,…

integrar a sociedade. Por exemplo, o Direito Civil foi por muito tempo considerado “impessoalista”, protetor de uma parcela da população que é proprietária e os que viviam de sua mão-de-obra eram lesados em seus direitos, comparados até mesmo a coisas – os excluídos. Desta situação veio a CLT, que soergueu o trabalhador ao mesmo patamar do empregador. Outros dois exemplos são o acesso à tutela do Estado no que tange ao artigo 125, inc. I, do Código do Processo Civil, que assegura o…

GERAL DO PROCESSO: Processo 1) Noções Introdutórias: O processo é algo que pode transformar o mundo e conduzir a uma ordem jurídica justa. E, apesar de só se legitimar com a participação dos sujeitos que irão sofrer a eficácia do seu resultado, é também a disciplina do poder estatal, no processo há uma relação de poder. E quando se fala em uma relação de poder, se fala também no contraposto do poder que é a sujeição. Fundamentalmente essas três noções estão ligadas ao conceito de…

fazendo tudo isso acontecer. Agradeço também ao meu professor e orientador Roberto Duarte por toda atenção e brilhante orientação neste trabalho. Faço um agradecimento especial ao meu pai, minha mãe e ao “tio Nino”, pessoas fundamentais em todo este processo. E por último, mas não menos importante, à minha amiga e companheira de jornada Laísla Taynah, com quem eu dividi todas as preocupações, dúvidas e angústias durante todo este período. RESUMO Referência: NUNES, William…

2. Disserte sobre o Direito Canônico e seus principais pontos. 3. Disserte sobre a herança do Direito Greco-Romano. Fonte: Livro de Wolkmer. 1. A formação do Direito Ocidental Moderno constitui uma modesta contribuição ao estudo da história do direito, centrado no objetivo de destacar a importância do direito grego no desenvolvimento do direito ocidental. Habitualmente, considera-se a civilização romana como a matriz do direito moderno. Mas, é na Grécia que ocorreu a revolução…

.............................. 12 2. DA ORIGEM DA SÚMULA VINCULANTE ................................................. 15 2.1. DA SÚMULA VINCULANTE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 .................. 22 3. OS SISTEMAS DE JUSTIÇA: CIVIL LAW e COMMON LAW.................... 24 3.1 DA CIVIL LAW ............................................................................................ 25 3.1.1 Período do direito consuetudinário .......................................................... 27 3.1.2…

A CULTURA DOS BACHARÉIS E O PAPEL DO JUDICIÁRIO NA FORMAÇÃO HISTÓRICA BRASILEIRA A história surge como uma das formas que o cientista social tem para apreender a evolução da sociedade, bem como o legislador usa como base sobre a questão da conduta social, em que edita normas em caráter experimental, quando um mero equívoco na elaboração de uma norma que não se enquadre na realidade social terá consequência enormes, nocivas e de difícil reparação posterior. Daí a importância da utilização

objetiva fazer uma análise de questões históricas de formação do Direito das Sucessões, tendo em vista a relevância de tal análise para a compreensão do estágio atual do Direito. José Reinaldo de Lima Lopes,[1] em obra específica sobre o Direito na História, chama a atenção para o fato de que, nos últimos tempos, uma nova metodologia de pesquisa histórica tem sido utilizada, não mais baseada no mero registro dos fatos ocorridos a partir das estruturas estatais, mas também tomando como…

TEORIA GERAL DO PROCESSO INTRODUÇÃO Conforme Aristóteles observou, “o homem é um animal político” tendo, portanto, a vocação de viver em sociedade, sendo essa sua necessidade natural. Qualquer sociedade deve ser organizada e qualquer organização tem que ter um Direito, ou seja, um conjunto de normas gerais e positivas que, impostas coativamente ao meio social, disciplinem a vida do povo e possibilitem aos homens a solução de suas necessidades, interesses, pretensões e conflitos. A…