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PLANO DE AULA

TEORIA GERAL DO PROCESSO


JURISDIÇÃO
AÇÃO
PROCESSO
ESTRUTURA DO JUDICIÁRIO
COMPETÊNCIA
SUJEITOS DO PROCESSO


















Bibliografia Básica:

1- CAMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Vol. 1. Ed. Lumen Juris. Rio de Janeiro

2- CARNEIRO, Athos Gusmão. Jurisdição e Competência – Editora Saraiva

3-GRINOVER, Ada Pellegrini, DINAMARCO, Cândido Rangel e CINTRA, Antônio Carlos de Araújo. Teoria Geral do Processo. Ed. Malheiros. São Paulo

4- THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Vol.I. Ed. Forense. Rio de Janeiro

5- WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso Avançado de Processo Ciivil – Vol. I – Editora Revista dos Tribunais



Bibliografia complementar

6-MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de Direito Processual Civil – vol. I . Ed. Atlas. São Paulo

7- PINHO, Humberto Dalla Bernadina de. Teoria Geral do Processo Civil Contemporâneo - Ed. Lúmen Júris, Rio de Janeiro – 2008.

8- RODRIGUES, Marcelo Abelha. Elementos de Direito Processual Civil – Editora Revista dos Tribunais.

9- SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras Linhas de Direito ProcessualCivil. 1º Volume. Ed. Saraiva. São Paulo

10- SANTOS, Ernane Fidélis. Manual de Direito Processual Civil. Vol I. Ed. Saraiva. São Paulo

11- DINAMARCO, Candido Rangel. Curso de Direito Processual Civil.

12- GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. 1º volume. Ed. Saraiva. São Paulo



Jurisdição.



O Surgimento da Jurisdição


Nasfases primitivas da civilização ocidental, inexistia um Estado forte e soberano, que pudesse impor ao indivíduo o respeito às regras de convívio em sociedade, até porque, sequer existiam leis. Assim, naquela época, quem achasse que tinha um direito que outro impedia de ser realizado, haveria de, com suas próprias forças, tratar de conseguir satisfazer sua pretensão. Esse regime chamava-seautotulela (ou autodefesa). Durante este período não havia justiça, mas a imposição do mais forte, do mais inteligente ou astuto. Hoje a autotutela não só não é permitida (via de regra), como é vista como crime (art. 345 do CP – exercício arbitrário das próprias razões).


Em período histórico posterior, percebendo as mazelas do sistema da autotutela, as pessoas passaram a confiar asdecisões dos litígios aos árbitros, que em geral eram sacerdotes (com poderes divinos) ou anciãos (que tinham a sabedoria dos anos). Ou seja, o julgamento era feito por um terceiro desinteressado. Assim, podemos dizer que a figura do juiz surgiu antes da lei.


Já no séc. II a.C., no Império Romano (quanto então vigorava a Lei das XII Tábuas), o Estado passou a participar da tarefade julgar os litígios. Assim as partes em litígio prestavam juramento, perante o pretor, de que iriam aceitar a decisão proferida pelo árbitro particular (judex) escolhido por elas.


Já a partir do séc. III d. C. o Estado passou a tomar para si a função de julgar os litígios entre os particulares. Para alguns autores, no entanto (Dalla, Marinoni e Moacir Amaral Santos), estaatividade somente passou a ser feita exclusivamente pelo Estado, a partir do séc. XIV, quando o Estado moderno passou a ter as feições atuais. Passou-se então da fase da justiça particular para a justiça pública. NASCE ASSIM A JURISDIÇÃO.


Assim, a atividade mediante a qual os juizes estatais examinam as pretensões e resolvem os conflitos dá-se o nome de jurisdição.




Ossujeitos da Jurisdição


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