Habermas Verdade E Justificação

De acordo com a teoria jurídico-política de Thomas Hobbes, filósofo inglês do século XVII ao qual, junto com Maquiavel, deve-se o nascimento da Ciência Política, junto com Bodin, deve-se o nascimento da justificação racional do poder soberano e, isoladamente, deve-se o nascimento do contratualismo; filósofo que concilia as duas vertentes mestres de compreensão do Direito: tanto uma vertente natural-racional quanto uma vertente positivista; de acordo com Thomas Hobbes, a força do poder estatal, à

Robert Alexy Robert Alexy é um filósofo e jurista alemão. Dentro da jurisprudência do estado alemão e teoria jurídica fez ele mesmo um nome devido a sua distinção entre regras e princípios e suas contribuições influenciadas por Habermas, inspirado por Ronald Dworkin, a teoria do discurso do direito. Internacionalmente, Alexy apareceu primeiramente como um representante de um delimitador princípios morais, inclusive com base no conceito legal de fórmula de Radbruch e como…

do juiz, além de tecidas considerações finais e algumas críticas ao pensamento de Dworkin, sobretudo em relação as idealizações e o papel da integridade no Direito, buscando apontar como caminho para as falhas no modelo, as idéias propostas por Habermas em seu procedimentalismo. Palavras-chave: Dworkin; Integridade; regras; princípios; interpretação. ABSTRACT: The present article wants to discuss the most important parts of Ronald Dworkin’s theoretical model considering his idea of…

do juiz, além de tecidas considerações finais e algumas críticas ao pensamento de Dworkin, sobretudo em relação as idealizações e o papel da integridade no Direito, buscando apontar como caminho para as falhas no modelo, as idéias propostas por Habermas em seu procedimentalismo. Palavras-chave: Dworkin; Integridade; regras; princípios; interpretação. ABSTRACT: The present article wants to discuss the most important parts of Ronald Dworkin’s theoretical model considering his idea of…

Resumo: Este artigo trata da teoria da comunicação desenvolvida pelo filósofo alemão Jurgen Habermas e suas contribuições para a implementação do estado democrático de direito. 1. Teoria do Agir Comunicativo A teoria do agir comunicativo foi desenvolvida por Jurgen Habermas, filósofo e sociólogo alemão, considerado como pertencente à denominada segunda geração da Escola de Frankfurt. Seu livro entitulado “Theorie dês Kommunikativen Handelns” foi publicado em 1981 sendo dedicado à teoria; tendo,

e, incorporando as contribuições filosóficas da análise da linguagem, Habermas afirma de modo decisivo a existência de uma relação intrínseca entre racionalidade e conhecimento. Para ele todo conhecimento é portador de racionalidade, porque está estruturado proposicionalmente”. p.18 “(...) se pode predicar racionalidade não somente do homem, mas também da sua ação particular de produzir enunciados.” P18/19 Lição de Habermas - “(...) conhecimento (...) é uma atividade intelectual na qual o homem

Sumário: 1 Introdução. 2 Teoria Pura do Direito: contexto e delineamento. 3 Teoria Discursiva do Direito: conceitos centrais. 4 Legitimidade do Ordenamento Jurídico. 4.1 A legitimidade do ordenamento em Kelsen e em Habermas. 4.2 Diálogo entre as Teorias Pura e Discursiva do Direito acerca da legitimidade do ordenamento jurídico. 5 Conclusões. Referências. 1 INTRODUÇÃO Não é de agora que a questão da legitimidade do direito posto vem despertando a atenção dos juristas. Ao longo de…

das decisões jurisdicionais e justiça é conceituada como correção, aceitabilidade racional apoiada em argumentos, somada à justificação externa ao sistema jurídico. Também foi considerada a ideia de justiça enquanto equidade. A fim de examinar o elemento de argumentação externa ao Direito, foi preciso averiguar o papel da Moral na arquitetônica da teoria do discurso de Habermas aplicada ao discurso jurídico. Concluiu-se que a Moral integra o discurso jurídico e, por esta razão,…

validade de sua argumentação e superando-a por outra (síntese). Sócrates foi considerado o maior dialético da Grécia. Utilizando da dúvida sistemática, procedendo por análises e sínteses, elucidava os termos das questões em disputa, fazendo nascer a verdade como um parto no qual ele (o mestre) era apenas um instigador, um provedor e o discípulo o verdadeiro descobridor e criador. Na visão platônica, a filosofia deveria transcender a contingência histórica, contribuindo para o processo…

esta inconcussa verdade político-jurídica: é na exata medida em que aparece como nítida e absolutamente necessária a garantir a imparcialidade jurisdicional, que a independência do Judiciário e da magistratura guarda singular relevo no quadro da separação dos Poderes e, nesses limites, é posta a salvo pela Constituição da República. (...). A independência suporta, na sua feição constitucional, teores diversos de autonomia administrativa, financeira e disciplinar. Na verdade, ela…