Gabarito Processo Constitucional

só são transmitidos na sucessão. E, mesmo assim, somente os direitos morais previstos no art. 24, incisos I ao IV, pois os incisos V, VI e VII, não são transmitidos. Aula 3 - A proteção jurídica da propriedade intelectual, protegida no direito constitucional, art. 5 XXVII e XXVIII, CRFB; bem como o direito a informação, garantido no art. 5, XIV, CRFB. - Novamente o caso de Paulo, esta aula apresenta os elementos que devem ser atendidos pelo princípio da proporcionalidade são: Adequação,…

QUESTÕES DIVERSAS- PROCESSO CIVIL 1- OAB - 09/2012 (VIII Exame Unificado - Caderno Branco - Gabarito Definitivo 04/10/12) A uniformização de jurisprudência é um instituto jurídico que tem por objetivo diminuir os impactos das divergências entre julgamentos do mesmo assunto. A respeito da uniformização de jurisprudência, assinale a afirmativa correta. a) A uniformização de jurisprudência é um recurso capaz de provocar a votação acerca do melhor entendimento sobre determinado

acrescida de 1/3 constitucional, calculados sobre o salário atual. dobro das férias vencidas, acrescida de 1/3 constitucional, calculado sobre o salário da época, e mais 11/12 simples de férias, igualmente acrescida de 1/3 constitucional, calculado sobre o salário atual. dobro das férias vencidas, acrescida de 1/3 constitucional, e mais 10/12 simples de férias, igualmente acrescida de 1/3 constitucional, calculados sobre o salário atual. férias vencidas simples, acrescida de 1/3…

período exigido, se não houver relação formal de emprego, por intermédio de certidão de atuação em processos judiciais com menção ao patrocínio e à data da atuação do interessado, folha ou fotocópia autenticada do diário oficial que tenha publicado ato referente ao andamento de processo, do qual conste o nome das partes e do candidato como advogado de uma delas, ou cópia de peças firmadas em processos judiciais, devidamente autenticadas pelas respectivas serventias, perante as Justiças…

certa forma é machismo), por exemplo. Em algumas famílias ainda há submissão da mulher em relação ao companheiro. Mas, também há os novos “donos de casa” e mulheres provedoras financeiramente. plano 4 Todavia, a intervenção de Pedro I no processo de elaboração da nossa primeira Carta (Constituição de 1824), jogou por terra as esperanças desta elite, que alimentava ambições de exercer maior influência nas decisões políticas do país. Porém, não se pode deixar de realçar que…

grau) ou equivalente, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Área de Vagas Ampla Vagas para Pessoas Total de Conhecimentos Específicos da área Especialização Concorrência com Deficiência Vagas - Direito Constitucional; I 25 02 27 - Direito Administrativo; - Administração. - Banco de Dados; II 12 01 13 - Programação Básica. 2 2.5. Nível Superior: 2.5.1. As vagas do cargo de Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais…

DIREITO CONSTITUCIONAL 02 Prof. Carlos Alberto Lima de Almeida ROTEIRO DE APOIO Advertência: a disponibilização aos alunos do roteiro de apoio utilizado pelo professor para o desenvolvimento do conteúdo programático da disciplina não exclui a leitura da legislação, jurisprudência, bibliografia básica e complementar indicadas. Esse é apenas um material de apoio. Logo, complemente seu estudo realizando a leitura da bibliografia básica e complementar. Se você encontrar algum erro…

pela Ordem dos Advogados do Brasil.” FONTE: www.stf.jus.br.. Seguem alguns trechos do pedido formulado pelo PGR (FONTE: www.stf.jus.br, acesso em 01/04/2010, às 15h10m): “36. Reponta intuitivamente claro – a partir da mera dicção do texto constitucional – que o preceito de República não se equipara à reduzida ideia de prestar contas. Tanto é assim que o art. 34, VII, abriga um item próprio à “forma republicana” (“a”) e outro devotado à “prestação de contas” (“d”).” “38. Está em…

provas discursivas e prova oral, abrangendo os objetos de avaliação constantes do item 19 deste edital, bem como avaliação de títulos, conforme o quadro a seguir. PROVA/TIPO ÁREA DE Nº DE ITENS CONHECIMENTO Grupo I Direito Administrativo Direito Constitucional Direito Financeiro e 90 Econômico Direito Tributário Direito Ambiental Grupo II Direito Civil Direito Processual Civil 60 Direito Comercial Direito Internacional Público Grupo III Direito Penal (legislação específica) e Processual…

ocasião quando ela se apresentar.” DISRAELI OBS: Sobre noções de Direito Constitucional serão cobradas 7 questões com peso 1. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e…