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DIREITO CONSTITUCIONAL 02
Prof. Carlos Alberto Lima de Almeida

ROTEIRO DE APOIO
Advertência: a disponibilização aos alunos do roteiro de apoio utilizado pelo professor
para o desenvolvimento do conteúdo programático da disciplina não exclui a leitura da
legislação, jurisprudência, bibliografia básica e complementar indicadas.
Esse é apenas um material de apoio. Logo, complemente seuestudo realizando a leitura da
bibliografia básica e complementar.
Se você encontrar algum erro de digitação ou tiver qualquer contribuição para a melhoria
desse material ou dúvida sobre a matéria escreva para o professor.
Cordialmente,
Carlos Alberto Lima de Almeida
carlosalberto.limadealmeida@gmail.com

O PODER EXECUTIVO

PODER EXECUTIVO
Nas últimas aulas, estudamos o PoderLegislativo. Partiremos agora ao estudo do
Poder encarregado da administração do Estado,
o Poder Executivo. Antes, faremos um breve
resumo acerca da história e dos sistemas em
que este poder se apresenta.

Presidencialismo x Parlamentarismo
Os dois grandes sistemas de governo da
atualidade possuem não só características como
desenvolvimentos
muito
distintos.
O
parlamentarismo está associado aevolução do
Estado inglês, enquanto o presidencialismo
associa-se a experiência democrática norteamericana.

Presidencialismo x Parlamentarismo
Citando Pedro Lenza “No sistema presidencialista,
as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo
encontram-se nas mãos de uma única pessoa, qual
seja, o Presidente da República.

Presidencialismo x Parlamentarismo
Já no parlamentarismo, afunção de Chefe de
Estado é exercida pelo Presidente da República
(República
parlamentarista)
ou
Monarca
(Monarquia parlamentarista), enquanto a função
de Chefe de Governo, pelo Primeiro Ministro,
chefiando o Gabinete.” (LENZA, 2012, p. 647)

Presidencialismo x Parlamentarismo

Continuando, Pedro Lenza detalha os sistemas:
• “presidencialismo: criação norte-americana;
eleição doPresidente da República pelo povo, para
mandato determinado; ampla liberdade para
escolher os Ministros de Estado, que o auxiliam e
podem ser demitidos ad nutum, a qualquer hora.

Presidencialismo x Parlamentarismo

• parlamentarismo: produto de longa evolução
histórica; adquiriu os contornos atuais no final do
século XIX, recebendo forte influência inglesa; o
Primeiro-Ministro, que é quemexerce, de fato, a
função de Chefe de Governo, é apontado pelo
Chefe de Estado, só se tornando Primeiro-Ministro
com a aprovação do Parlamento;” (LENZA, 2012, p.
647)

O sistema de governo brasileiro

O sistema de governo adotado em nossa
Constituição, de 1988, é o presidencialista. Assim,
como destaca Sylvio Motta,
“o Chefe do Executivo acumula funções de Chefe de
Estado e de Chefe deGoverno, respectivamente, a
representação da República no plano internacional e
o comando da gerência interna do Estado.” (MOTTA,
2012, p. 564)

Legislativo, Executivo e Judiciário: funções típicas e atípicas
Funções/
Legislativo
Executivo
Judiciário
Órgãos
Típicas
Legislar
Administrar
Julgar
Fiscalizar
Atípicas
Julgar
Legislar
Administrar
Administrar
Julgar
Legislar

OPODER EXECUTIVO
A Constituição nos diz: “Art. 76. O Poder Executivo é
exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos
Ministros de Estado.” Trata-se do âmbito federal.
Vale destacar que a multiplicidade de funções do executivo:
• Função administrativa – arts. 37 a 43
• Função política – arts. 76 a 91
• função essencial a justiça – arts. 127 a 135
• função de defesa do estado – arts.136 a 144

(MOTTA, 2012)

O PODER EXECUTIVO
No âmbito estadual o Executivo é exercido pelo Governador
de Estado. No âmbito distrital é exercido pelo Governador
do Distrito Federal. No âmbito municipal, é exercido pelo
Prefeito.
Há também o âmbito dos territórios federais, onde o
Executivo é exercido por Governador nomeado pelo
Presidente da República, após aprovação do Senado Federal...
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