Função Regulatória

reguladoras. O grande debate gira em torno da especificidade técnica em detrimento ou, pelo menos, se sobressaindo ao Estado burocrático, e evitando os riscos de influências políticas nas decisões técnicas gerenciais. Somente países com estrutura regulatória competente, como instrumento de governança, é que entram no debate de países que compõem um sistema regulatório moderno. A vantagem política da regulação encontra-se na abertura da participação ao administrado, gerando um clima de…

Ilma Passos Alencastro Veiga INOVAÇÕES E PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO: UMA RELAÇÃO REGULATÓRIA OU EMANCIPATÓRIA? anayara carla RESUMO: O presente artigo discute o significado de inovação e projeto político-pedagógico sob duas perspectivas: como uma ação regulatória ou técnica e como uma ação emancipatória ou edificante. A inovação regulatória significa assumir o projeto político-pedagógico como um conjunto de atividades que vão gerar um produto: um documento pronto e acabado.…

procedimentos administrativos2. No campo da Economia, a regulação econômica é analisada por duas óticas que se destacaram nos estudos sobre o tema. De um lado, há uma abordagem que procura definir as condições e os princípios da intervenção regulatória na atividade econômica, chamada de análise normativa como uma teoria positiva3 da regulação que define as condições e os princípios da intervenção na economia. De outro, uma abordagem positiva, que se convencionou denominar Teoria…

específica consistiria na promoção de um desvio no predomínio da resposta Th2 em favor da resposta Th1. Entretanto, pesquisas recentes têm evidenciado cada vez mais o efeito da imunoterapia sobre as células T reguladoras (células Tregs). Células T regulatórias (células Tregs) As células Tregs representam uma subpopulação de linfócitos T caracterizados pela expressão da molécula CD25+ e do fator nuclear FOXP3 e são componentes essenciais da tolerância imunológica, influenciando…

1. Estudo Metrológico da MSPSE Na Tabela 1, encontra-se a Análise de Itens da MSPSE. A partir das respectivas amostras (cuja dimensão é variável, em função das respostas omissas), as médias das distribuições das respostas variam entre 2.94 (Escala de Auto-eficácia para a Aprendizagem Auto-regulada) e 4.02 (Escala de Eficácia Auto-regulatória), e os desvios-padrão entre .78 e 1.02. Na Correlação inter-itens, os valores médios variam entre .18 (Escala de Auto-eficácia para o Sucesso académico)

outrora eram de exclusiva função do Estado, como os serviços de telecomunicações, energia, saúde, etc. Como essas funções são inerentes ao Estado, serviços essenciais ao bem comum, foram criadas as agências reguladoras, cuja função é ditar as normas de condução entre os agentes envolvidos, ou seja, poder público, os prestadores de serviços e usuários. A regulação exercida pelas agências é fundamental na fiscalização e no cumprimento das políticas do Estado e sua função é gerencial e…

I. Introdução Na pesquisa de “Direito, Estado e Economia” põe em destaque a interdisciplinaridade do Direito e da Economia. Evidencia háa necessidade de aprofundamento do estudo da actividade regulatória do Estado; da relação que estabelece entre Estado e mercado; da formulação e implementação de políticas económicas que tem em vista organizar determinado sector. Quando se trata de actividades económicas desenvolvidas em sectores qualificados como “serviços…

Autoridade Regulatória Nacional BPC: Boas Práticas Clínicas CC: Controle de Qualidade CEI: Comitê de Ética Independente CIMD: Comitê Independente de Monitoramento de Dados CRI: Comitê de Revisão Institucional - no Brasil: CEP - Comitê de Ética em Pesquisa EÁ: Evento Adverso EAS: Evento Adverso Sério FRC: Formulário de Relato de Caso - no Brasil: ficha clínica ou CRF GT/BPC: Grupo de Trabalho em Boas Práticas Clínicas CDRA: Conference of Drug Regulatory Authorities (Autoridades…

Mas o mercado continua a se auto-regular cabendo ao Estado enfrentar as distorções, os abusos e ilícitos econômicos. Neste cenário o direito de propriedade é garantido, mas a propriedade passa a ficar vinculada a sua função social (Função social da propriedade rural, função social da empresa etc.). Neste cenário, não há mais liberalismo puro – há um neoliberalismo também chamado de neocapitalismo, através de um “regime de mercado”. Porém, outros regimes também surgiram e entre eles…

Correta: d. Não se justificam pela tentativa de automatização de padrões de resposta a situações específicas. Feedback da resposta: As considerações em tomadas de decisão devem levar em conta o que motiva o outro lado e não asseguram sucesso, em função de contraposições que podem ser usadas em resposta às nossas próprias estratégias. Daí as táticas poderem levar a caminhos inicialmente não previstos. Nas negociações onde se tem maior flexibilidade para negociar, agregam valor…