Gestao de Recursos Humanos

I. Introdução

Na pesquisa de “Direito, Estado e Economia” põe em destaque a interdisciplinaridade do Direito e da Economia. Evidencia háa necessidade de aprofundamento do estudo da actividade regulatória do Estado; da relação que estabelece entre Estado e mercado; da formulação e implementação de políticas económicas que tem em vista organizar determinado sector. Quando se trata de actividades económicas desenvolvidas em sectores qualificados como “serviços públicos”, essas políticas objectivam mais do que corrigir “falhas de mercado” ou estritamente prevenir “externalidades negativas”. Faz-se menção a um sentido social de regulação, a qual, sem abstrair objectivos económicos, visa direccionar o comportamento dos agentes económicos a fins socialmente desejáveis.

II. Metodologias

Para a elaboração do trabalho o grupo recorreu simplesmente a consultas nas páginas da internete, cujo os site e autores serão apresentados na bibliografia.

1. Actuação pública no domínio económico e evolução do Estado de Direito

A evolução do Estado de Direito relaciona-se directamente com os movimentos de aproximação e retração pública nos sectores económicos. O Estado Social se foi consolidando em razão de acontecimentos históricos que o impulsionaram em direção à economia; não resultou de concepções doutrinárias ou de programas partidários. Aos poucos deixou de ser estritamente um instrumento formal de garantia dos cidadãos e passou a assumir uma atitude política de interferência sócio-económica. Superou a ideologia económica liberal. Nem sempre cumpriu compromissos com o regime democrático, ainda que não se confundisse com o Estado Socialista, face aos postulados capitalistas a que tradicionalmente atendeu. A adoção do sufrágio universal contribuiu para a integração do Estado Social à democracia política. A reconciliação entre capital e trabalho foi o caminho escolhido para tentar superar a contradição entre