Fraude Fiscal

Função dos Gerentes e Administradores Fatores que contribuirão para o nível de Controles Interno na empresa Organização da empresa quanto às funções Normas para a estrutura organizacional Políticas Procedimentos FRAUDES E CRISES NAS EMPRESAS A. Espécies de FRAUDES mais freqüentes: 1- Furto: - Apropriação de coisa alheia móvel, de maneira disfarçada, para ficar como se sua fosse. - Ato criminoso: apropriação de uma coisa alheia móvel ficando o agente com esta coisa com a…

DIREITO TRIBUTÁRIO A EXECUÇÃO FISCAL E AS RECENTES ALTERAÇÕES DO CTN Helena Delgado Ramos Fialho Moreira RESUMO Traz a lume as recentes inovações da LC n. 118/2005, incorporadas ao CTN, e a Lei n. 11.101/2005, que revisou a disciplina dos institutos da falência e da concordata. Examina o impacto dos novos diplomas sobre o campo da execução fiscal, considerando as significativas alterações no sistema, decorrentes da relativização da tutela do crédito tributário, em face da…

Acadêmica: Sara Patrícia Daniel R.A.: 64111 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARINGÁ – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ. Distribuição por dependência à Execução Fiscal nº 377/2012 INFOTECK LTDA, pessoa jurídica, estabelecida na Rua do Carmo, n.º 66, Maringá, PR, CNPJ n.º 60.444.437/0001-46, seu representante JOÃO DOS SANTOS, brasileiro, casado, empresário, inscrita no CPF/PR nº…

.... 5 2. FRAUDE .......................................................................................................................................... 7 2.1 FRAUDES TRIBUTÁRIAS ................................................................................................................. 9 3. SONEGAÇÃO ............................................................................................................................ 12 3.1 PRINCIPAIS TIPOS DE SONEGAÇÃO FISCAL NO BRASIL ..

Administrativos Auditor interno Contador de custos Contador gerencial Atuário. Como autônomo Auditor independente Consultor Empresário contábil Perito contábil Investigador de fraudes No ensino Professor Pesquisador Escritor Parecerista Conferencista. Em órgãos Públicos Contador público Agente fiscal No tribunal de contas Oficial contador Logística Gerente de logística Intendente Outros cargos Vários Nos subtópicos da sequencia detalham-se as funções de cada…

---------------------------------- 5 Procedimentos de auditoria do passivo --------------------------- 5 Erros e fraudes no passivo -------------------------------------------- 6 Auditoria do patrimônio líquido ---------------------------------------- 11 Objetivos da auditoria do patrimônio líquido ----------------- 11 Procedimentos de auditoria do patrimônio líquido ---------- 12 Erros e fraudes no patrimônio líquido --------------------------- 13 Conclusão…

Universidade Católica de São Paulo nilo.oliveira@gmail.com Resumo: O tema Elisão Fiscal tem sido objeto de reiteradas discussões entre doutrinadores e jurisprudências administrativas e judiciais. Este brevíssimo estudo tem por fim examinar as principais diferenças entre elisão fiscal, evasão e planejamento tributário, tomando por base, seus conceitos básicos interpretados conforme a doutrina majoritária mais recente. O tema elisão fiscal tem sido objeto de grande debate na esfera…

causa de muitas fraudes, com o lançamento de dívidas inexistentes, para o infrator posteriormente beneficiar-se com um pagamento fictício. Este tipo de fraude é bastante comum. Comum também é a adulteração de recibos, dando-se a dívida como paga quando na realidade não o foi. Os pagamentos em cheque nominais sempre evitam essas irregularidades, embora não possam impedi-las de todo enquanto existir combinação entre o funcionário da empresa e o do fornecedor. Algumas vezes a fraude,…

Estadual - 2013/0372 ISS e guerra fiscal Kiyoshi Harada* Elaborado em 12/2012. Vários municípios da região metropolitana de São Paulo têm fixado a alíquota do ISS no percentual mínimo de 2%. Algumas dessas empresas somente formalmente consignaram seus endereços em outros municípios, estando de fato localizadas em São Paulo. A Constituição Federal, a exemplo do que fez em relação ao ICMS, cometeu ao legislador complementar a tarefa de prevenir a guerra fiscal entre os municípios…

determinado contribuinte é inscrito na Certidão de Dívida Ativa (CDA) por créditos fiscais referentes a tributos federais em janeiro de 2005. Em fevereiro do mesmo ano, o contribuinte aliena vários bens, atingindo um patrimônio inferior ao débito inscrito em dívida. Posteriormente, a Fazenda Nacional ajuíza a competente ação de execução fiscal em 2007. Pode-se dizer que, neste caso, houve fraude à execução fiscal? E se a inscrição da dívida ativa fosse realizada em janeiro de 2006 e as…