Fgts Inpc

vinculadas do FGTS (Taxa Referencial - TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC ou pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, com o pagamento das diferenças decorrentes da alteração. Em síntese, alega que a TR, índice atualmente utilizado, não tem promovido a necessária atualização do saldo existente na conta fundiária, uma vez que se encontra em patamar inferior àqueles utilizados para indicação do percentual de inflação, como é o caso do IPCA ou do INPC.…

cediço, o Fundo de garantia por Tempo de Serviço – FGTS, foi criado em 1967 para proteger o trabalhador, com sucedâneo da antiga estabilidade decenal. É constituído por valores depositados pelas empresas em nome de seus empregados e possibilita que o trabalhador forme um patrimônio. Consta do site eletrônico da Caixa Econômica Federal – CEF que o FGTS hoje financia programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana. O FGTS é regido pelas disposições da lei nº…

FGTS-NET - Cálculo de Diferenças do FGTS (TR x INPC) Desenvolvido pelo Núcleo de Cálculos Judiciais da Justiça Federal em Porto Alegre-RS CÁLCULO DO VALOR DA CAUSA, EXCLUSIVO PARA DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO EM AÇÕES DE FGTS COM BASE NO INPC x TR Atenção: 1- As diferenças podem ser apuradas desde março/1991 (Lei 8.177/91, art. 17), ou quaisquer outras datas, como janeiro de 1999 (deixando, nesse caso, os meses anteriores em branco). 2- Esta planillha é específica para…

procuradores, interpor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DA DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0001-04, estabelecida na Cidade de Mossoró/RN, na Rua Coronel Gurgel nº 406, Bairro: Centro, CEP 59600-200 , pelas razões de fato e de Direito a seguir expostas: 1- DOS FATOS E DO DIREITO O autor, conforme extratos analíticos do FGTS anexos possui depósitos que sofreram correção pela TR (taxa referencial),…

Excelência, ajuizar AÇÃO ORDINÁRIA DE CORREÇÃO DA CONTA DO FGTS contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa do seu Superintendente, com endereço à Rua Tupinambás, 360, Centro, CEP 30.120-070, em Belo Horizonte, pelos fatos e fundamentos a seguir articulados: 1 – DOS FATOS O autor é titular de conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, conforme comprovam os Extratos e documentos anexos. O FGTS é regido pelas disposições da Lei nº 8.036, de 11 de…

vinculadas do FGTS (Taxa Referencial - TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC ou pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, com o pagamento das diferenças decorrentes da alteração. Em síntese, alega que a TR, índice atualmente utilizado, não tem promovido a necessária atualização do saldo existente na conta fundiária, uma vez que se encontra em patamar inferior àqueles utilizados para indicação do percentual de inflação, como é o caso do IPCA ou do INPC.…

DE COBRANÇA DA CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0001-04, sediada no Setor Bancário Sul, Quadra 4, lote ¾, em Brasília/DF., pelas razões de fato e de direito a seguir: SÍNTESE DOS FATOS. A Taxa Referencial de Juros - TR passou a ser o indexador de atualização das contas FGTS, baseada na remuneração média paga pelos maiores bancos nos…

do processo em epígrafe, da AÇÃO REVISIONAL DO FGTS, ajuizada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, vem, respeitosamente, perante esse juízo, por seus advogados adiante assinados, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos expostos a seguir. I. SÍNTESE DO PROCESSO Trata-se de Ação Revisional visando à alteração do índice de correção monetária das contas do FGTS da parte autora, para que seja substituída a TR pelo INPC, IPCA ou outro índice de preços…

titular de uma conta do FGTS, com PIS/PASEP nº 123.04567.11.1 (doc. 03), sofrendo prejuízos desde abril de 2000 até junho de 2012. (docs. 04-07). Excelência, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é muito importante para o trabalhador, uma vez que foi criado para protegê-lo, mas, além disso, é usado pelo governo como financiamento para programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana. Consta na Lei nº 5.507/66, que tem direito a uma conta de FGTS todo…

ESCLARECIMENTOS SOBRE A NOVA AÇÃO JUDICIAL RELATIVA ÀS DIFERENÇAS DO FGTS. I. O SINDICATO VAI INGRESSAR EM JUÍZO RECLAMANDO AS PERDAS DO FGTS E A RECOMPOSIÇÃO DOS SALDOS INDIVIDUAIS DOS TRABALHADORES, SEM CUSTO INICIAL ALGUM PARA OS TRABALHADORES NESTE AJUIZAMENTO! O SINDICATO vai ingressar em juízo com ação civil pública/coletiva reclamando as diferenças do FGTS para toda a categoria, não havendo custo algum para o ajuizamento para os trabalhadores. Havendo procedência na…