Fatos Geradores

CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE SANTARÉM DIREITO FATO GERADOR TRIBUTOS FEDERAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS SANTARÉM 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE SANTARÉM DIREITO Trabalho apresentado a Disciplina Direito de Tributário II, ministrada pelo Professor Ubirajara Bentes, para obtenção de nota parcial no G1. SANTARÉM 2012 IMPOSTOS FEDERAIS Impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988. A Constituição Federal de…

obrigatória o emitente encaminhar ao cliente o Arquivo XML da NF-e o qual tem validade de forma legal dentro das Lei Vigentes Tributárias. Dissimulação do fato jurídico Art. 116. Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos: I - tratando-se de situação de fato, desde o momento em que o se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios; II…

Todo tributo nasce de um fato gerador, e só de praticar o fato gerador surge a obrigação tributária. O fisco deve exigir o pagamento desse tributo, constituindo um credito tributário. Constituido através da pratica do lançamento constitui-se o credito tributário. Uma vez constituído o credito trib. O contribuinte tem 30 dias para pagar este tributo. Uma vez que o contribuinte recebe o carne do iptu em casa (notificação de lançamento) abre-se um prazo de 30 dias para o pagamento. Se vc descordar

serviço ora cobrada epermitiu que surgisse umImposto em seu lugar, o qual seria cobrado dosmesmos proprietários, os de veículosautomotores terrestres, mas não mais pelo mesmo nexo causal e nem mesmo com a velha finalidade. O imposto incidiria pelo fato de que SER PROPRIETÁRIODEVEÍCULO AUTOMOTOR é atorevelador de riqueza,de poder econômico, decapacidade contributiva. , chamo a atenção para esse ponto especial. ASPCTO LEGAL. ITCMD Art. 155, I e § 1° da Constituição Federal de 1988.

------------------------------------------------- Artigo Fato gerador da obrigação tributária e atividades ilícitas Elaborado em 02/2002. Página 1 de 1 Maria do Socorro Carvalho Brito * A * A * Versão para impressão * Recomende esse texto * Vote * * * Desmarcar Sumário: I – Introdução. II – Fato Jurídico e FatoGerador da obrigação Tributária. III – Fato Gerador e Atividades Ilícitas. Prevalência da Interpretação Econômica do Fato. Conclusão.…

Capítulo VII – Obrigação Tributária e Fato Gerador Capítulo VII Obrigação Tributária e Fato Gerador Sumário • 1. Obrigação tributária principal – 2. Obrigação tributária acessória – 3. Fato gerador e hipótese de incidência – 4. O fato jurídico-tributário no CTN – 5. Norma geral antielisão – 6. Informativos. A obrigação tributária é principal ou acessória (CTN, art. 113). Na verdade, o atendimento à legislação tributária compreende não apenas o pagamento do tributo (obrigação tributária…

ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES DIREITO PÚBLICO – TURMA 11 HIPÓTESE DE INCIDENCIA E FATO GERADOR WILLIAM DANIEL DE LIMA RIBAS GUARAPUAVA - PR 2011 1. INTRODUÇÃO O direito tributário é um ramo que, como quase todos os ramos do direito, traz institutos que geram muita discussão na doutrina. Entre esses institutos estão o fato gerador e a hipótese de incidência. Enquanto para alguns doutrinadores trata-se de uma…

4 FATO GERADOR Em Direito, a expressão fato gerador, embora não seja unânime, está consagrada1 entre nós tanto pela nomenclatura usada no Código Tributário Nacional e na Constituição Federal, quanto pela maior parte dos doutrinadores. Nestes termos, temos que o fato gerador é a situação prevista na norma que, no plano material, dá ensejo ao surgimento da obrigação tributária. Entendemos então que, o termo fato gerador, na seara tributária, engloba duas concepções: a previsão da…

posta para disciplinar as relações de Estado com os seus súditos, tendo em vista contribuições pecuniárias de natureza tributária. Através dela pode-se estudar o interior da norma, pelos elementos que a compõem que são: a Hipótese ou antecedente ( fato de conteúdo econômico ) e o consequente (O consequente normativo permite a identificação da relação jurídica obrigacional tributária, sendo necessário à identificação do objeto e dos sujeitos dessa relação ). A regra-matriz de incidência…

Relativamente aos aspectos materiais do Direito Tributário, indaga-se: fato gerador e hipótese de incidência são a mesma coisa? Ainda, pode haver a tributação de eventos/atos jurídicos com objeto ou efeitos ilícitos, ou seja, uma a realização de uma atividade ilícita pode dar ensejo à incidência tributária? Ao iniciar é necessário demonstrar o conceito de fato gerador e hipótese de incidência, pois ambos possuem uma classificação diferente, ou seja, um significado diverso. A…