Fato gerador e hipotese de incidencia

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  • Publicado : 22 de março de 2012
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Relativamente aos aspectos materiais do Direito Tributário, indaga-se: fato gerador e hipótese de incidência são a mesma coisa? Ainda, pode haver a tributação de eventos/atos jurídicos com objeto ouefeitos ilícitos, ou seja, uma a realização de uma atividade ilícita pode dar ensejo à incidência tributária?
Ao iniciar é necessário demonstrar o conceito de fato gerador e hipótese de incidência,pois ambos possuem uma classificação diferente, ou seja, um significado diverso.
A expressão hipótese de incidência designa com maior cabimento a descrição, contida na lei, da situação necessária esuficiente ao nascimento da obrigação tributária, enquanto a expressão fato gerador diz da ocorrência, no mundo dos fatos, daquilo que está descrito em lei. A hipótese é simples descrição, é simplesprevisão, enquanto fato é a concretização da hipótese, é o acontecimento do que fora previsto.
Eduardo Sabbag conceitua hipótese de incidência e nos seguintes termos:
A hipótese de incidênciatributária representa o momento abstrato, previsto em lei, hábil a deflagrar a relação jurídico - tributária. Caracteriza-se pela abstração, que se opõe à concretude fática, definindo-se pela escolha,feita pelo legislador, de fato quaisquer, no mundo fenomênico, propensos a ensejar o nascimento do episódio jurídico-tributário.
E se refere diante do fato gerador da seguinte forma:
O fato gerador ou“fato imponível” nas palavras de Geraldo Ataliba, é a materialização da hipótese, que se opõe à abstração do paradigma legal que o antecede. Caracteriza-se pela concretização da hipótese que, naprática, traduz-se no conceito de “fato”. Dessa forma, com a realização da hipótese de incidência, teremos o fato gerador ou fato jurígeno.
Por mais que se pareçam são diferentes, um é a descrição legal dofato e o outro é o acontecimento deste fato. O fato gerador é um acontecimento de um fato da vida, já a hipótese de incidência é a definição abstrata de um fato, que se exercido resultará uma...
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