Fatos Geradores

federado e do município e mais do estado federal aponte o fato gerador de cada um deles usando para isso a Constituição Federal ou o Código Tributário Federal. Resp.: Impostos da União 1) Imposto sobre a Importação: Fato gerador - O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. (CTN, art. 19). 2) Imposto Sobre Exportação: Fato gerador - O imposto, de competência da União, sobre…

consiste o fato gerador dos impostos federais? 3 como se define alíquotas dos impostos estaduais? 4 Como se calcula a base cálculos dos impostos federais e os estaduais 5 Cite e diga sua competência e fato gerador dos impostos federais. Imposto sobre a Importação Fato gerador: O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. Imposto Sobre Exportação Fato…

exigir do particular uma prestação tributária positiva ou negativa. Este curso consiste no estudo da obrigação tributária, visando dar uma noção básica das suas espécies, classificação, seus elementos e ainda, a análise das características do fato gerador. Introdução A natureza do Direito Tributário é obrigacional, ou seja, gira em torno de relações obrigacionais, que apresentam como objetivo final a aquisição de receitas para o erário. A relação jurídica obrigacional tributária…

Obrigação Tributária: conceito, especies, fato gerador e responsabilidade OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A relação existente entre pessoas sujeitas a tributação e o Estado há muito não mais é uma relação simplesmente de poder, configura-se agora em uma relação mais complexa, em uma relação jurídica, ocorrendo de um fato previsto em uma norma. Sendo assim, a obrigação tributária é uma relação jurídica em que o particular, aquele que está sujeito a tributação, deve pagar uma dada quantia ao…

INCIDÊNCIA - HIPÓTESE TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? São normas do tipo gerais e abstratas que são produzidas para incidir sobre determinado fato (hipótese), no caso, de ordem tributária. A regra matriz de incidência tem importância na identificação dos elementos do antecedente da norma, que são componentes significativos mínimos necessários para a compreensão da mensagem…

1 – CONCEITUE FATO GERADOR ESTABELECENDO A RELAÇÃO DESTE INSTITUTO COM O SUJEITO PASSIVO. O FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL É O MESMO DA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. FATO GERADOR É UM FATO JURÍDICO QUE TEM RELEVÂNCIA NO MUNFO FENOMÊNICO (RELEVANTE PARA O DIREITO TRIBUTÁRIO) QUE FAZ SURGIR OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. DE ACORDO COM O CTN O SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL É DENOMINADO CONTRIBUINTE OU RESPONSAVEL. LOGO, CONTRIBUINTE É AQUELE QUE TEM RELAÇÃO DIRETA E PESSOAL COM A SITUAÇÃO QUE…

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 1.441, DE 20 DE JANEIRO DE 2014 Extingue o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio…

obrigação tributária é principal ou acessória. São duas as espécies de obrigação tributária, a PRINCIPAL e a ACESSÓRIA, assim caracterizadas pelos §§ 1° e 2° do citado artigo 113 do CTN: § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. § 2º A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela

público. Tem por objeto um vínculo tributário. Pode ser de dar, fazer ou não fazer. Natureza ex lege. Prescinde de manifestação de vontade, ou mesmo do conhecimento do fato, para seu surgimento. Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória. § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. § 2º A obrigação acessória…

Contábeis Disciplina: Direito Empresarial Professor: Thiago Padilha do Rosa Acadêmica: Melissa Thais Baungartner e Marisa Rodrigues do Prado Pies Chapecó, 28 de Setembro de 2013. http://jus.com.br/artigos/21942/responsabilidade-tributaria-e-fato-gerador-presumido Acesso em25/10/2013 14:16 http://www.portaltributario.com.br/tributos/icms.html Acesso 25/10/2013 14:16 Um dos impostos que tem maior influência no Brasil é o ICMS, imposto sobre circulação de mercadorias e…