direiro

Páginas: 5 (1201 palavras) Publicado: 23 de maio de 2014
1 – CONCEITUE FATO GERADOR ESTABELECENDO A RELAÇÃO DESTE INSTITUTO COM O SUJEITO PASSIVO. O FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL É O MESMO DA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA.
FATO GERADOR É UM FATO JURÍDICO QUE TEM RELEVÂNCIA NO MUNFO FENOMÊNICO (RELEVANTE PARA O DIREITO TRIBUTÁRIO) QUE FAZ SURGIR OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. DE ACORDO COM O CTN O SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL É DENOMINADO CONTRIBUINTEOU RESPONSAVEL. LOGO, CONTRIBUINTE É AQUELE QUE TEM RELAÇÃO DIRETA E PESSOAL COM A SITUAÇÃO QUE CONSTITUA O RESPECTIVO FATO GERADOR; E O RESPONSÁVEL É AQUELE QUE MESMO SEM SER CONTRIBUINTE POSSUI RELAÇÃO INDIRETA E IMPESSOAL COM O FATO GERADOR, SENDO ASSIM, SUA OBRIGAÇÃO DE PAGAR DECORRE DE UM DISPOSITIVO EXPRESSO EM LEI.
O FATO GERADOR DA PRINCIPAL NÃO É O MESMO DA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA, TENDO EMVISTA QUE O FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA É QUALQUER SITUAÇÃO QUE IMPÕE A PRÁTICA (OBRIGAÇÃO DE FAZER) OU A ABSTENÇÃO (OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER) DE UM ATO QUE NÃO CONFIGURE OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. JÁ O FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL É UMA SITUAÇÃO DEFENDIDA EM LEI.
CRÍTICAS: AS CRÍTICAS SÃO QUE PELA LÓGICA O ACESSÓRIO ACOMPANHA A PRINCIPAL, MAS, NO DIREITO TRIBUTÁRIO, A OBRIGAÇÃO ACESSÓRIAINDEPENDE DA PRINCIPAL. SENDO ASSIM, A DOUTRINA CRITICA A TERMINOLOGIA “OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA” E DA ELA OUTROS NOMES: OBRIGAÇÕES FORMAIS OU DEVERES INSTRUMENTAIS.
2- UM MESMO FATO GERADOR PODE DESENCADEAR DUAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS? APONTO QUANTO AO MOMENTO AS MODALIDADES DE FATO EXPLICANDO-AS E EXEMPLIFICANDO-AS CADA, COM UM TRIBUTO. ELENQUE AS CRÍTICAS A ESTA CLASSIFICAÇÃO.
O MESMO FATO GERADORNÃO PODE DESENCADEAR DUAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, UMA VEZ QUE SE TORNA INCONSTITUCIONAL, POIS O MESMO FATO GERADOR FAZ SURGIR UMA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL E OUTRA ACESSÓRIA, NO QUAL, O FATO GERADOR DA PRINCIPAL É DIFERENTE DA ACESSÓRIA. SÓ SERÁ PERMITIDA NO CASO DE BI-TRIBUTAÇÃO.
O FATO GERADOR QUANTO AO MOMENTO DA SUA REALIZAÇÃO PODE SER: INSTANTANEO, PERIODICO E CONTINUADO. O INSTANTANEO SECONCRETIZA NA REALIZAÇÃO DO FATO, A EXEMPLO DO ICMS, NO QUAL O FATO DE VENDER MERCADORIA JÁ GERA A OBRIGAÇÃO DE PAGAR TRIBUTADO; CONTINUADO: O FATO GERADOR VAI SE CONCRETIZANDO NUM DETERMINADO ESPAÇO DE TEMPO, A EXEMPLO DO IR, QUE É COBRADO ANALISANDO-SE A RENDA AUFERIDA DO DIA 1º DE JANEIRO AO DIA 31 DE DEZEMBRO DO ANO ANTERIOR A COBRANÇA; PERIÓDICO: O FATO GERADOR PERMANECE OCORRENDO NUM CERTO ESPAÇO ETEMPO DEFENIDOS, A EXEMPLO DO IPTU, QUE EM VITÓRIA DA CONQUISTA É COBRADO TODO DIA 1º DE JANEIRO, ANALISANDO-SE A DETENÇÃO DA PROPRIEDADE NA PARTE DO CONTRIBUINTE.
CARRAZZA ENTENDE QUE ESSA CLASSIFICAÇÃO NÃO É CABÍVEL, POIS CONSIDERA TODO FATO GERADOR INSTANTANEO, TENDO EM VISTA QUE SE EFETIVARÁ A PARTIR DO MOMENTO DA INCIDÊNCIA DO TRIBUTO; A EXEMPLO DO IPTU, SE VENDO O IMÓVEL DIA 30, QUEM PAGARÁO TRIBUTO DIA 1º SERÁ O NOVO PROPRIETÁRIO.
3 – CONCEITUE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO EXPONDO AS DUAS CORRENTES EXISTENTES QUANTO A NATUREZA DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. QUAIS AS ESPÉCIES DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO? EXPONHA AS CRÍTICAS PERTINENTES.
O LANÇAMENTO TRIBÚTÁRIO É O ATO OU PROCEDIMENTO DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA QUE OBSERVA A OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR, CALCULA O MONTANTE DEVIDO E IDENTIFICA OSUJEITO, CONSTITUINDO ASSIM O CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
O LANÇAMENTO JURÍDICO É PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO OU ATO ADMINISTRATIVO, SENDO QUE O ATO ADMINISTRATIVO PODERÁ SER DISCRICIONÁRIO OU VINCULADO. ASSIM, O ART. 142, CTN INDICA QUE O LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO SERIA UM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.
ENTRETANTO, PARA PAULO DE BARROS E CARRAZZA, O LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO INDICA DUAS CONDUTAS, A DOPROCEDIMENTO (SISTEMA DE APURAÇÃO TENDENTE A APURAR O MONTANTE DEVIDO PARA CONSTITUIR O CRÉDITO TRIBUTÁRIO) E O PRODUTO QUE SERIA, PORTANTO UM ATO ADMINISTRATIVO.
EXISTEM TRÊS TIPOS DE LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS, SENDO ELES: LANÇAMENTO POR DECLARAÇÃO: NO QUAL O SUJEITO PASSIVO INFORMA (DECLARA) AO SUJEITO ATIVO A OCORRÊNCIA DE ALGUNS FATOS INDISPENSÁVEIS A SUA EFETIVAÇÃO; LANÇAMENTO DE OFÍCIO: NO QUAL A...
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