Fato Juridico Popular Atual Que Estabeleça Relação Com A

supremacia do interesse público sobre o interesse particular é um dos princípios basilares da Administração Pública, onde podemos entender que o interesse de uma coletividade se sobrepõe ao interesse do particular. Entretanto, chamamos atenção pelo fato de que não seria conveniente admitir que, em todas as hipóteses, o interesse público irá se sobrepor ao interesse particular, pois estes interesses também devem ser observados pela Administração Pública. É certo que, quando houver…

exploratória. Caracteriza-se por buscar esclarecer e modificar idéias e conceitos para facilitar a compreensão e o entendimento do assunto abordado. Informações obtidas no instituto Datafolha são dispostas para enriquecer a obra com dados estatísticos atuais. O estudo utiliza-se do método dedutivo para produzir o conhecimento. O motivo de escolha do tema é sua grande importância para o Estado, a democracia e a cidadania. Devido a esta amplitude, os conhecimentos acerca do tema…

manifestações e todos os segmentos sociais envolvidos (trabalhadores e desprotegidos) são heterogêneos. Nos países capitalistas, e isto não excluí o Brasil, podemos perceber a questão social e suas manifestações no meio urbano e rural, bem como a sua relação com o serviço social. Para a superação das problemáticas postas a partir das questões sociais são necesarias muita criatividade, competencia, leitura crítica e sobretudo, a soma de esforços na mesma direção por parte de todos os…

2005. 2. Destaques 2.1. “Alienar o jurídico do político é o mesmo que delimitar fronteiras precisas entre o que é jurídico e o que é não jurídico, e fazer deste último um arsenal de coisas de valor e interesse secundários diante dos formalismos e dos ditames jurídicos.” – Neste contexto, ao alienar o jurídico do político estaria discernindo e focando especialmente nos fatos que geram consequência jurídica, mas ocasionando em interesses nos fatos não jurídicos mesmo que em segundo…

Procedimentais da Elaboração da norma Processo Legislativo 12/02/2010 O termo processo legislativo pode ser compreendido no sentido jurídico e no sentido sociológico. Conceito Sociológico O Processo legislativo sociológico estabelece um conjunto de fatores reais que impulsionam os legisladores a exercitarem suas tarefas. Conceito Jurídico A Constituição Federal define uma seqüência de atos a serem realizados pelos órgãos legislativos, visando à formação das espécies…

------------------------------------------------------------ 02 2 - CONCEITOS E REQUISITOS ----------------------------------------- 02 3 – NOÇÃO HISTÓRICA ---------------------------------------------------- 04 4 - LESÃO E LEI DE PROTEÇÃO À ECONOMIA POPULAR: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ------------------------------------------ 05 5 - PROCEDIMENTO JUDICIAL ------------------------------------------ 06 6- DECISÕES RELACIONADAS AO INSTITUTO DA LESÃO --- 08 7- CONCLUSÃO…

Por tudo isto, “os problemas constitucionais não são primariamente problemas de direito, mas de poder”. Entretanto, a Constituição formal ou jurídica não pode ser uma simples fotografia da realidade, traduzindo em disposições escritas os fatos, a reboque dos fatos, portanto. Ela é mais do que uma simples “folha de papel” como afirmava Lassalle. Se deve obedecer no essencial às condições sociais, ela deve também pretender elevar-se acima das práticas condenáveis e ultrapassadas. Em suma,…

2 RESUMO O presente trabalho pretende abordar rapidamente algumas das teorias sobre uso alternativo do Direito, os principais estudiosos, seus objetivos e críticas. Palavras-chave: direito, alternativo, livre, judiciário, sociedade, justiça, fato social, hermenêutica, interpretação, positivismo. 3 Sumário RESUMO...............................................................................................................................2 1. INTRODUÇÃO.............................

proteger a sociedade da criação excessiva de tributos limitou o poder de tributar. O presente trabalho irá abordar quais o que são princípios, quais os princípios constitucionais do direito tributário e qual a importância deles dentro do ordenamento jurídico. Palavras-chaves: Direito Tributário, princípios constitucionais. ABSTRACT It is through the collection of taxes paid by the company that the State exercises its public activities in…

constituição, um conjunto de normas supremas do governo que limitam todas as outras leis e poderes, é a autoridade suprema que estabelece a estrutura, procedimentos, poderes e direitos, de um governo. TIPOS DE CONSTITUIÇÃO 1) QUANTO Á FORMA Com relação à forma, as Constituições podem ser escritas ou não-escritas. Constituições escritas são aquelas cujas normas estão reunidas de forma sistemática em um único documento, solenemente promulgado, em deternimado momento, como a…