Fato Juridico Popular Atual Que Estabeleça Relação Com A

INTRODUÇÃO De longa data é o debate travado entre jusnaturalismo e juspositivismo. Tradicionalmente tidas como opostas, para os juristas cabia apenas aceitar e se filiar os argumentos de cada doutrina jurídica, a fim de estudar e compreender o fenômeno jurídico. Por outro lado, é rotineira, no ocidente, a distinção entre dois tipos de direito: a existência de uma classe de princípios gerais que não eram caracterizadas como normas, as chamadas leis naturais (direito natural); e outra (o…

Arroio do Tigre, 2013. Introdução A crise de efetividade do cenário jurisdicional atual demonstra certa carência do sistema judiciário a uma alternativa que traga resultados qualitativos para a sociedade. O Estado não oferece a resolução dos conflitos vigentes em nosso âmbito, diante de uma nova demanda por litígios demasiado complexos, a função jurisdicional encontra um novo instrumento jurídico tangente à mediação. Aspectos burocráticos, bem como rituais técnico-formais e…

exemplo, depois com as guerras o poder era daquele que tivesse maior poder de fogo; em outros tempos o poder permanecia não mão daqueles que dominavam a religião e assim foi sendo formado as formas de se chegar ao “poder”, até que chegássemos ao modelo atual de democracia no qual vivemos até os dias de hoje. As instituições estão sempre compreendidas em um arcabouço muito amplo, chamado ordem jurídica, quer dizer, um conjunto de normas de aplicabilidade geral, que rege o funcionamento…

1 CONCEITO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA É ensinado pelo Professor Fábio Ulhoa Coelho, que para se chegar ao conceito de sociedade empresária deve-se considerar como elementos fundamentais dois institutos jurídicos da maior importância: a PESSOA JURÍDICA e a ATIVIDADE EMPRESARIAL. Só pode ser considerada SOCIEDADE EMPRESÁRIA ser for PESSOA JURÍDICA e exercer ATIVIDADE EMPRESARIAL, caso contrário, pode ser qualquer coisa, menos SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Assim, o ilustre Professor Ulhoa sintetiza o

humanistas que se propuseram, historicamente, a preservar a dignidade do ser humano ocupado no trabalho, confirma a regra da necessidade de atualizar seu âmbito protetivo a todas as relações laborais. Sendo um ramo do Direito que se destina à condução da relação individual e das relações coletivas laborais, cresceu a partir de questões sociais, pontuais ou não, tensionadas pelas constantes transformações axiológicas e ideológicas pelas quais passa a luta do homem na conquista e na defesa…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. FASE 1. INTRODUÇÃO – CENÁRIO ATUAL Em tempos de incertezas políticas, instabilidade sociocultural, mudança de valores, reestruturação de forças econômicas, entre outras questões do mundo moderno, o Brasil enfrenta questões profundas enraizadas na formação de sua sociedade. Uma das questões que têm obtido grande notoriedade nos meios de comunicação, voltando a se tornar foco de muita discussão popular, é a situação indígena, com toda a sua carga…

que a função deste é mais ampla do que daquele e para isso faz a seguinte assertiva: “Quem quiser adaptar adequadamente o sentido de uma lei tem de conhecer também o seu conteúdo de sentido originário. Ele tem de pensar também em termos histórico-jurídicos” (Gadamer, 1997, p. 484). 4. Tanto Savigny quanto Schleiermacher, o primeiro mais que o segundo, viam na tarefa da hermenêutica jurídica como puramente histórica. Entretanto, foi Ernest Forsthoff quem demonstrou que, por razões…

existiram, inclusive ao tempo em que a figura do Estado ainda não se havia constituído com a fisionomia atual. Com efeito, mesmo que despidos de qualquer sistematização, os ordenamentos mais antigos exibiam normas que pretendiam regular, conquanto timidamente, a relação jurídica entre o Poder e os integrantes das sociedades de modo geral. O Direito Administrativo, contudo, como sistema jurídico de normas e princípios, somente veio a lume com a instituição do Estado de Direito, ou seja,…

norma, a eficácia se reporta ao fato e o fundamento expressa sempre a exigência de um valor. - ... a validade está simultaneamente na vigência, ou obrigatoriedade formal dos preceito jurídicos; na eficácia, ou efetiva correspondência dos comportamentos sociais ao seu conteúdo, e no fundamento, ou valores capazes de legitimar a experiência jurídica numa sociedade de homens livres. CAPÍTULO XVII - DA RELAÇÃO JURÍDICA - Relação jurídica = espécie de relação social.... quais…

GERAL DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO 1 - Conceito de Estado 1.1 -Corresponde à organização de um povo, localizado estavelmente sobre um território, sob o comando de um único poder. O Estado da idade contemporânea tem como principal característica o fato de ser um ente político com um governo institucionalizado, ou seja, politicamente organizado. 1.2 - É uma sociedade política, organizada juridicamente, com o objetivo de alcançar o bem comum. 1.3 - O Estado é uma sociedade…