flexibilização trabalhista

1 INTRODUÇÃO

1.1 Definição do Problema

O Direito do Trabalho, em sua formação, justamente por ter sua origem na questão social e nas reações humanistas que se propuseram, historicamente, a preservar a dignidade do ser humano ocupado no trabalho, confirma a regra da necessidade de atualizar seu âmbito protetivo a todas as relações laborais. Sendo um ramo do Direito que se destina à condução da relação individual e das relações coletivas laborais, cresceu a partir de questões sociais, pontuais ou não, tensionadas pelas constantes transformações axiológicas e ideológicas pelas quais passa a luta do homem na conquista e na defesa de sua dignidade.

1.2 Pergunta do Problema

De que forma a flexibilização dos direitos trabalhistas deve ser enfrentada pelo Direito do Trabalho, com vistas à proteção integral dos direitos dos trabalhadores?

1.3 Levantamento de hipóteses

- Diante do fenômeno da globalização, os direitos trabalhistas vem sendo flexibilizados, com vistas a responder às demandas da economia e sustentar o crescimento e a expansão do modo de produção capitalista globalizado.
- A flexibilização dos direitos trabalhistas incide sobre o Direito do Trabalho, demandando a consideração de seus princípios básicos para garantir, cada vez mais, o reforço de seu caráter protetivo de direitos laborais.

1.4 Objetivos

1.4.1 Objetivo Geral

Analisar a flexibilização dos direitos trabalhistas sob a ótica dos princípios constitucionais que regem as relações trabalhistas.

1.4.2 Objetivos Específicos

- Discorrer sobre a evolução histórica e legislativa do Direito do Trabalho.
- Determinar os princípios constitucionais fundamentais quanto à proteção ao trabalho e aos direitos dos trabalhadores.
- Definir a flexibilização dos direitos trabalhistas na realidade brasileira.

1.5 Justificativa

O fenômeno da globalização afeta diretamente os direitos trabalhistas, na medida em que o crescimento e o desenvolvimento econômico se impõe sobre os