Direito Fiscal

do consumidor, aqui o preço funciona como elemento de exclusão, o que nos permite afirmar que neste caso vigora o princípio da exclusão ou a exclusividade, essas necessidades são satisfeitas por bens divisíveis e rivais; e no segundo caso, incluiremos as necessidades cuja satisfação não exige qualquer actividade do consumidor, essas necessidades são satisfeitas com bens cujo consumo é inexcluível, e cuja produção tem de ser empreendida por uma colectividade, normalmente uma colectividade pública. Existem bens que simultaneamente satisfazem necessidades activas e necessidades passivas, dado que, existem bens que satisfazem necessidades activas, havendo uma externalidade ou externidade. Há externidade sempre que um acto de produção ou de consumo origina benefício (externidade positiva) ou prejuízo (externidade negativa) para outras pessoas que não adquirentes dos bens. Essa espécie de bens é normalmente produzida pelo Estado, podendo apenas quando conveniente ser confiada a entidades particulares. A produção de bens pelo Estado implica a realização de despesas as quais carecem de cobertura por receitas, isto é por dinheiro ou meios de financiamento. Do ponto de vista jurídico os meios de financiamento do Estado podem apresentar a seguinte classificação: a) Meios de financiamento voluntaristas Inclui os preços negocialmente estabelecidos que o Estado recebe pela venda de seu património privado ou pela prestação de serviços e pela venda de bens semi-públicos e os…

sertão:veredas, onde os homens buscam um mergulho na sua interioridade subjetiva para realizar a fuga simbólica das estruturas espaço temporais que amarram subjetivamente suas formas de existência. O autor esclarece que quando é necessário contextualizar um romance no seu espaço-tempo é necessário que o personagem seja visto no âmbito da estrutura da sociedade concreta que se desenrola a vida do personagem. O autor faz uma tentativa deliberada de abalar as estruturas acinzentadas da…

do consumidor, aqui o preço funciona como elemento de exclusão, o que nos permite afirmar que neste caso vigora o princípio da exclusão ou a exclusividade, essas necessidades são satisfeitas por bens divisíveis e rivais; e no segundo caso, incluiremos as necessidades cuja satisfação não exige qualquer actividade do consumidor, essas necessidades são satisfeitas com bens cujo consumo é inexcluível, e cuja produção tem de ser empreendida por uma colectividade, normalmente uma colectividade…

hipótese de caso fortuito ou de força maior importa menos a imprevisibilidade do evento do que a inevitabilidade de se frear as consequências que dela (imprevisibilidade) advém. Além disso, na trilha de sadia doutrina, "As características da irresistibilidade e da imprevisibilidade são importantes, mas a nosso ver não são suficientes para caracterizar o caso fortuito ou de força maior. A elas há que acrescentar um terceiro requisito, que é enfatizado sobretudo na doutrina e na…

trabalhadores - não permite que as pessoas desenvolvam experiências próprias(narrativa coerente para suas vidas) - Corroi-se a ideia de objetivo, integridade e a confiança - novas formas de organização empresarial tornam a manutenção, dissolução e reformulação de empresas muito mais RICO - Trabalhador flexível - não planeja suas metas a partir de expectativas a longo prazo - vida de incertezas e sem laços duráveis - há dificuldade em estabelecer laços duráveis - não consegue…

“o caso fortuito ou de força maior verifica-se no fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir”. Para o direito das obrigações servem para afastar o dever de indenizar do devedor da obrigação tanto de indenizar como na relação contratual. Mas para o direito do consumidor é admiti-la ou não sem a devida previsão legal, pois nos artigos citados acima são exaustivas ou será que admitem mais teorias como é esta? Primeiramente devemos desconstruir o que é de…

colaborador não acreditar na missão e visão da empresa ela não vai a lugar nenhum. Aprender continuamente é aumentar significativamente o conhecimento e habilidades, capacidade de trabalhar em equipe ou com pessoas. Dentro da empresa encontramos varias estruturas necessárias para um cada um desempenham um papel diferente da ação empresarial. O nível da instituição se defronta com ambiente de tarefas e lida basicamente com a incerteza e coações e contingências externas. O nível…

que seria independente do estado brasileiro.” (pág. 121) Revista Veja, 13 de junho de 2012 – O léxico da língua verde “A onda ambientalista que vem crescendo desde os anos 1960 não se limita em mudar hábitos, consciências e modos de fazer negócios.” (pág. 122) “O desenvolvimento sustentável foi o signo sob o qual transcorreu a Rio 92.” (pág. 122) “Há quem imagine que o efeito estufa é um problema. Na verdade, trata-se de um fenômeno (...) que viabiliza a vida na Terra.” (pág. 123) …

legal? 4) Exponha brevemente quais as justificativas econômicas para a intervenção governamental nos mercados . 5) Descreva o sistema Brasileiro de defesa do Consumidor e o papel de cada órgão componente dele. Respostas 1) Sim. Tem por finalidade orientar fiscalizar, prevenir e apurar abusos de poder econômico. 2) Lei que proibiu a formação de monopólios , tanto no comercio como na indústria. 3) Uniao . Tem a competência para emitir moeda e para legislar…

art. 393 do Código Civil brasileiro. "O Código Civil, no parágrafo único, do citado art. 393 como sendo o fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar, ou impedir" (DIREITO, Carlos Alberto Menezes; CAVALIERI FILHO, Sérgio. Comentários ao novo Código Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2004. v. XIII. p. 86-87). 2 inadimplemento da obrigação, reconhecendo, ainda, a melhor doutrina que a impossibilidade deve ser absoluta e não relativa" 3. É que para o nosso direito…