Extinção da punibilidade no crime de sonegação fiscal, extensão da aplicabilidade do art 9º §2 da lei 10.684/03

1.3 EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NO CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL, EXTENSÃO DA APLICABILIDADE DO ART 9º §2 DA LEI 10.684/03. 1. PPROBLEMA: O tema abordado será uma análise critica da extinção da punibilidade nos crimes de sonegação fiscal pelo pagamento a qualquer tempo (Art 9º § 2 da lei 10.684 de 30 de maio de 2003) frente aos princípios do Direito Penal. Abordaremos de maneira simples a relação da referida lei com os princípios do Direito Tributário e sob uma análise constitucional. Será desenvolvido no trabalho a analise da origem e a extensão da aplicabilidade do Art. 9º §2 da lei 10.684, Observará, o presente estudo, sobre a origem dos institutos excludentes de punibilidade e do surgimento da lei referida. Abordaremos também a sua aplicação por analogia e o objetivo da lei, considerando-se a sua função teleológica e sua comparação frente à Constituição , ao Direito Penal e ao Direito Tributário. A principal questão a ser atacada é: Qual a extensão da extinção da punibilidade prevista no art 9° § 2° da Lei 10.684 de 30 de maio de 2003 e como ela pode ser interpretada frente ao direito penal material e ao direito tributário? 2. JUSTIFICATIVA: O objeto do presente estudo tem importante relevância, pois trata de assunto atual e pouco discutido, podendo trazer novo entendimento aos crimes patrimoniais sem violência. Na discussão sobre a extinção da punibilidade

Questão n.2) Assinale a opção incorreta: (Exame OAB/CESPE –UnB. 2007.1) a) Serão contados em dobro os prazos de prescrição se o agente for reincidente b) No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade pela prescrição incidirá sobre a pena de cada delito, isoladamente. c) A pena de multa prescreverá em dois anos se for a única cominada. d) Serão reduzidos de metade os prazos de prescrição se o agente era, ao tempo do crime, menor de 21 anos de idade. Questão n.3) A…

conseqüências que as mantêm? O estudo gerado por esta pergunta originou um conceito – o conceito de extinção - que descreve exatamente o que acontece quando uma classe de respostas operante deixa de produzir os reforços que vinha produzindo. Três aspectos, então, necessariamente devem compor a definição de extinção: (a) uma relação entre resposta e reforço já estabelecida, (b) a quebra desta relação e (c) as alterações no responder produzidas por esta ruptura. Como veremos, estes…

Extinção em biologia e ecologia é o total desaparecimento de espécies, subespécies ou grupos de espécies. O momento da extinção é geralmente considerado sendo a morte do último indivíduo da espécie. Em espécies com reprodução sexuada, extinção de uma espécie é geralmente inevitável quando há apenas um indivíduo da espécie restando, ou apenas indivíduos de um mesmo sexo. A extinção não é um evento incomum no tempo geológico - espécies são criadas pela especiação e desaparecem pela…

Verônica Bender Haydu2, Gerson Yukio Tomanari1 [1] Universidade de São Paulo (USP), Brasil [2] Universidade Estadual de Londrina (UEL), Brasil | Título abreviado: Ressurgência comportamental | Endereço para correspondência: Gerson Yukio Tomanari. Av. Prof. Mello Moraes, 1721. CEP: 05508-030. São Paulo, SP | Email: tomanari@usp.br Resumo: Em uma dada situação, quando um comportamento recentemente reforçado deixa de sê-lo, comportamentos que foram previamente reforçados sob…

no menu File. EXPERIMENTO 2: EXTINÇÃO Inicie o programa Sniffy Pro. Clique em File e, posteriormente, em Open. Você irá abrir o arquivo do experimento de aquisição feito anteriormente, que está com o nome Clássico1-Aquisição-seu nome. Clique novamente em File e, posteriormente, em Save As, para salvar o arquivo com outro nome: Clássico2-Extinção-seu nome. Vá ao menu Experiment e escolha o comando Design Classical Conditioning Experiment. Essa caixa vai abrir no estágio 1 (Stage 1), que…

Figura 1 - Gráfico de frequência de comportamento em Nível Operante (NO) ..........................8 Figura 2 - Operant Associations .....................................................................................................9 Figura 3 - Processo de modelagem ............................................................................................. 11 Figura 4 - Gráfico das taxas de comportamento em NO e em CRF. ........................................ 13 Figura 5 - Gráfico…

RELATÓRIO DAS AULAS PRÁTICAS: EXTINÇÃO, RAZÃO FIXA, INTERVALO FIXO 2MINUTOS, EXTINÇÃO, RAZÃO VARIÁVEL. IPATINGA 2013 WÁVILA ASSIS SOUSA ANÁLIA MARQUES NATALIA FALCÃO VALENTE RELATÓRIO DAS AULAS PRÁTICAS: EXTINÇÃO, RAZÃO FIXA, INTERVALO FIXO 2MINUTOS, EXTINÇÃO, RAZÃO VARIÁVEL. IPATINGA 2013 RESUMO Neste relatório vamos apresentar os procedimentos, resultados e análises de experimentos realizados no laboratório da Faculdade…

RESUMO A finalidade do presente trabalho é abordar a respeito da extinção de determinado comportamento já adquirido, e comprovar que através do não reforçamento de estímulos, este comportamento pode ser perfeitamente diminuído. Esse experimento foi realizado em laboratório com um rato albino, da espécie Rattus Norvegicos, da linhagem Wistar, tendo como foco principal a extinção após reforçamento intermitente. Os resultados obtidos são reveladores, pois o comportamento do sujeito em…

consequência afeta um determinado comportamento traduzida no aumento da probabilidade de ocorrência. Quando se suspende um reforço, há uma extinção do comportamento e o resultado será a diminuição da frequência de ocorrência do comportamento, a suspensão de um reforço diminui a frequência de um comportamento, segundo Moreira e Medeiros (2007). Neste trabalho, foram realizadas atividades práticas e segundo Moreira e Medeiros (2007) podem ser definidas como; exercício “nível operante” em…