Explique Os Princípios Do Direito Penal

Nacional do Meio Ambiente? 2. Qual é a importância e o fundamento legal de inclusão do princípio da in- formação ao SISNAMA? 3. Qual é a função que o Conselho de Governo vem desenvolvendo na prática? Explique. 4. Quais são os órgãos integrantes do SISNAMA? 5. O que é o CONAMA e quais são as suas funções? 6. Qual é a diferença entre os princípios da Política Nacional do Meio Ambien- te e os princípios de direito ambiental consagrados pela Constituição Federal de 1988? 7. Qual…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Disciplina: Noções de Direito Constitucional, Penal e Administrativo Curso: Gestão de Segurança Pública Professor: Valmir Lemos Nome do aluno: Bruno Freitas da Cunha Data: 25/02/2013 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade

ATIVIDADE II DIREITO PENAL I – DP – PROFESSOR JOE GRAEFF FILHO NOME: ANDREY GABRIEL PEREIRA DE ALMEIDA RGM: 012.5902 TURMA: 9°D 1. O princípio da insignificância retira algum elemento do crime? Se positivo de explique como isso ocorre. Resposta: O princípio da insignificância afasta a tipicidade penal, sendo assim, não considera o ato praticado como um ato ilícito, sua aplicação resulta na absolvição do réu. Sendo preenchidos certos requisitos como a mínima ofensividade da conduta do agente, a

“Tendo por base os capítulos 25 e 26 de Miguel Reale, responda as seguintes perguntas”. 1 – Explique de maneira resumida o que é o Direito Público, quais as matérias jurídicas relacionadas, explicando resumidamente cada uma delas. Na ciência do Direito, segundo o critério da utilidade pública, o Direito Público diz respeito às coisas do Estado. O que caracteriza uma relação de Direito Público é o fato de atender, de maneira imediata e prevalecente, a um interesse de caráter geral. É o…

DIREITO PENAL I – Trabalho (peso 4,0 – 0,5 cada questão): Aluno (a): Instruções: Apresentar fundamentação legal e/ou doutrinária nas questões. Indicar a fonte bibliográfica. Entregar impresso. 1) John, cidadão inglês, capitão de uma embarcação particular de bandeira americana, é assassinado por José, cidadão brasileiro, dentro do aludido barco, que se encontrava atracado no Porto de Santos, no Estado de São Paulo. Nesse contexto, é aplicável a lei brasileira? Fundamente. 2)…

ANHANGUERA - UNIBAN DIREITO DIREITO CIVIL I EQUIPE: ALEXSANDER BROERING FARIAS - RA: 1299470841 DIEGO BOTELHO – RA: 7067540206 FRANCISCO JOSÉ DA SILVA NETO – RA: 6275285900 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS PROFESSOR AGAÍDE ZIMMERMANN SÃO JOSÉ 16 DE SETEMBRO DE 2013 ANHANGUERA - UNIBAN DIREITO DIREITO CIVIL I EQUIPE: ALEXSANDER BROERING FARIAS - RA: 1299470841 DIEGO BOTELHO – RA: 7067540206 FRANCISCO JOSÉ DA SILVA NETO –…

1 - Explique no que consiste a fase da composição na evolução histórica da pena. Passamos agora à fase da composição (sistema pelo qual o ofensor se livrava do castigo com a compra da sua liberdade) e da vingança privada. Nesta, presenciamos a reação do indivíduo ou seu grupo contra membros de outros aglomerados. A reação tem natureza social e coletiva, mesmo porque se considerava uma ofensa à comunidade a que pertencia o indivíduo, e a própria vingança se dirigia a qualquer membro do grupo e

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Noções de Direito Penal, Constitucional e Administrativo Curso: Gestão em Segurança Pública Professor: VALMIR LEMOS Nome do aluno: Data: 19/08/2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço

previsão de imposição de pena no Código Penal? Reconhecido pelo STF a possibilidade de interrupção de gravidez de feto anencefálico (ADPF 54) – não se a enquadrando na conduta tipificada nos arts. 124, 126 e 128, I e II, do Código Penal – , desde que se comprove, tecnicamente, por laudos médicos, com 100% de certeza, que o feto não tem cérebro e não há perspectiva de sobrevida. De toda forma, a decisão final caberá à família e à gestante. 25- Princípio da Igualdade…

legitimado a suceder. 4) Quanto a aceitação da herança a) Conceitue aceitação da herança A aceitação é o ato pelo qual o sucessor manifesta sua vontade de receber a herança ou o legado. b) Quais são as espécies de aceitação de herança? Explique A aceitação da herança pode ser expressa, tácita ou presumida. Expressa: se resultar de manifestação escrita do herdeiro – art. 1805 caput CC. Tácita:resulta de conduta própria de herdeiro – art. 1805 caput CC. Presumida: se…