TRABALHO DE IED

“Tendo por base os capítulos 25 e 26 de Miguel Reale, responda as seguintes perguntas”.

1 – Explique de maneira resumida o que é o Direito Público, quais as matérias jurídicas relacionadas, explicando resumidamente cada uma delas.

Na ciência do Direito, segundo o critério da utilidade pública, o Direito Público diz respeito às coisas do Estado.
O que caracteriza uma relação de Direito Público é o fato de atender, de maneira imediata e prevalecente, a um interesse de caráter geral. É o predomínio e a imediatidade do interesse que nos permite caracterizar a "publicidade" da relação. Quando uma norma proíbe que alguém se aproprie de um bem alheio, não está cuidando apenas do interesse da vítima, mas, imediata e prevalecentemente, do interesse social. Por esse motivo, o Direito Penal é um Direito Público, uma vez que visa a assegurar bens essenciais à toda sociedade.
O Direito Público regula a organização e a atividade do estado considerado: em si mesmo; em suas relações com os particulares; e em suas relações com outros Estados.
O Direito Público, tem relação com as seguintes matérias jurídicas: o Direito Constitucional – que fixa a base do Estado, o Administrativo – que regula a atividade do Poder Executivo, o Direito Financeiro e o Tributário – que têm por objeto as finanças públicas e os tributos em geral, o judiciário – que disciplina a organização do Poder Judiciário e o processo a ser observado nas ações submetidas à Justiça, o Direito Penal – que define os crimes e estabelece as penas a serem aplicadas pelo Poder Público, o Direito Internacional Público – que regula as relações entre os Estados e a atividade dos organismos internacionais.
De forma resumida, o Direito Público pode se relacionar com as matérias do Direito Internacional e Interno (Geral e Especial): Constitucional, Administrativo, Penal, Processual ou Judiciário, Trabalhista e Financeira / Tributária.

2 – Faça o mesmo para o Direito Privado.

Na história da Ciência do Direito, segundo o