Trabalho de ied

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 22 (5430 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 21 de novembro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
Trabalho de IED como parte da AV2

Faculdade: Estácio/FIR-Recife
Curso: Direito, 1º. Ano, Turma-C (Noite)
Profra.: Brenda Belo
Equipe: Manoel Batista de O. Neto
Patrícia Torres
Viviane Borba

Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno culturale humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber:

Caso concreto 1
Hierarquia e constitucionalidade das leis

O candidato a vereador, José Afonsino, entra na Justiça com uma ação requerendo indenização por danos morais pelo fato de um jornal local haver divulgado que elepossui um imóvel avaliado em R$2 milhões, não declarado no Imposto de Renda. Como fundamento constitucional, refere-se à violação de sua dignidade. O advogado do jornal, em contrapartida, defende seu cliente com base no princípio constitucional da liberdade de expressão.

Você, como juiz que estudou sua graduação na Estácio de Sá, como resolveria esta questão envolvendo normas constitucionais?

R– O caso trata de um conflito entre normas Jurídicas Constitucionais. Como o juiz não pode deixar de julgar o caso, tem-se que encontrar nas doutrinas, jurisprudências, ou outros institutos o embasamento técnico-científico que fundamente a decisão a ser tomada. Alguns princípios que podem ser utilizados para a tomada de decisão neste caso é a hierarquia das leis e a ponderação de valores, que sãoprocessos interpretativos que norteiam o juízo de valoração dos interesses em conflito.
Quando há a colisão de princípios, o intérprete deverá valer-se de um critério hermenêutico de ponderação dos valores jusfundamentais que Alexy denomina de "máxima da proporcionalidade". Dessa forma, a violação dos fundamentos constitucionais, referente a dignidade do individuo e a liberdade de expressão,constituem agravos aos Direitos Naturais do ser humano, que dá origem a todos os Direitos Positivos. Estes princípios posicionam-se no mesmo patamar hierárquico, portanto, tecnicamente não constitui um critério decisório, sendo necessária a busca de informações de caráter social e costumeiro, como as conseqüências sociais que a decisão acarretará, poderá ser a uma tese para fundamentar a decisão.Em um caso julgado no Supremo Tribunal Federal, envolvendo conflito entre os mesmos princípios o caso aqui em questão, os Ministros Sepúlveda Pertence e Ellen Gracie, em momento algum fizeram menção ao conflito entre Liberdade de expressão X Dignidade humana. A maioria dos ministros vale-se de argumentos históricos e sociais para decidirem por um ou outro direito. Basearam-se em princípios deconduta das partes e repercussão do caso junto a sociedade.

O ministro Marco Aurélio Melo do STF relata em seu voto:

“Estaríamos, então, diante de uma hipótese de ‘Jurisprudência Simbólica’, sobressaindo a defesa do pensamento antinazista, quando em jogo se faz, isto sim, a liberdade de expressão, de pensamento, alfim de opinião política”.

Na quadra vivida, aumenta-se o clamor social por ummaior rigor penal relativamente aos fatos de grande repercussão. Assim, muitas vezes ocorre uma verdadeira inversão de valores, conduzindo à falta de proporcionalidade entre a lesão decorrente do crime e o gravame a ser suportado pelo autor. O Judiciário então surge como representante do Estado para garantir à sociedade a punição, o que foi interpretado por Kindermann, relativamente às leis, como“confirmação de valores sociais”.

De acordo com o parecer do Ministro Marco Aurélio e demais Ministros, verificamos que a repercussão da decisão na sociedade e a própria opinião da sociedade são fatores que influenciam o Judiciário em suas decisões, levando a priorização de fatos sociais diante de conflitos entre princípios constitucionais.

O direito deve ser exercido em prol do bem estar...
tracking img