Explique Os Princípios Do Direito Penal

trabalhistas? Faça uma comparação e evolução histórica. 4. Conceitue Direito do Trabalho. 5. Diferencie trabalhador e empregado. 6. Explique o que é Direito de natureza pública. Por que ele é irrenunciável? 7. Explique o que é Direito de natureza privada. Por que ele é supletivo? 8. Qual é a natureza do Direito do Trabalho? Explique. 9. Qual é o princípio em que a sanção é proporcional à falta? E o que significa? Exemplifique. 10. O princípio da proteção pode ser subdividido em três…

1) O que são direitos sociais? 2) Defina trabalhadores segundo a Constituição Republicana. 3) Defina: a) Trabalhador urbano b) Trabalhador rural c) Trabalhador avulso d) Trabalhador doméstico 4) Defina: a) Despedida arbitraria b) Despedida com justa causa c) Despedida sem justa causa 5) Explique o que é o seguro-desemprego e quem tem direito a ele. 6) O inciso diz que “o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho”. Explique! 7) Qual a diferença entre acordo

Constituição, no que consiste o direito fundamental à inviolabilidade das correspondências e comunicações? 2 – Sobre o direito mencionado na questão anterior, responda:O STF admite a interceptação de carta de presidiário? Quando? O STF admite que a interceptação telefônica em processo civil ou administrativo? Explique. 3 – No que consiste o direito fundamental à informação? 4 – No que consiste o direito fundamental de petição? É sinônimo do direito de ação?5 – No que consiste o direito…

obrigatória e fará parte da sua média final. ▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1- Você estudou os conceitos elementares de culpa e dolo no direito penal. Considerando essas diferenças, e também relativamente aos crimes de furto e dolo, artigos 155 e 157 do Código Penal, responda: poderia um empregado de uma empresa furtar um software culposamente? Por quê? (1,5 pontos) Não seria possível um empregado furtar um software culposamente,…

PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE DA TAXATIVIDADE E DA EXTRA-ATIVIDADE DA LEI PENAL SILVA, Igor Luis Pereira e. Disciplina: Direito Penal 1 Leia o texto indicado abaixo e responda aos questionamentos que se seguem. Texto: SILVA, Igor Luis Pereira e. PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE DA TAXATIVIDADE E DA EXTRA-ATIVIDADE DA LEI PENAL. Princípios Penais. Editora JusPodivm: Salvador,2012. Questões: 1) Com base nos argumentos no texto, discorra sobre a importância do Princípio da Legalidade do…

número dos artigos e o respectivo código. R: Os 5 exemplos seriam: 1° direito de retenção do bem – CC: art. 627; art. 643; art. 644 2° desforço imediato - CC: art. 1.210,§ 1°, 2.1, 2.2 3° prisão em flagrante - CP: art.301 e art. 302 4° direito de vizinhança - CC: art. 1.283 5° estado de necessidade/legitima defesa: CP: art. 24 e art.25 ; CC: art.188 f) Qual a relação entre a adoção do Estado Democrático de Direito e a Teoria Geral do Processo? R: A relação trata da…

obrigatória e fará parte da sua média final. ▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1- Você estudou os conceitos elementares de culpa e dolo no direito penal. Considerando essas diferenças, e também relativamente aos crimes de furto e dolo, artigos 155 e 157 do Código Penal, responda: poderia um empregado de uma empresa furtar um software culposamente? Por quê? (1,5 pontos) O software é algo imaterial, porém, possui valor econômico e…

instância superior. 2-O direito ao recurso é restrito á pessoa condenada? Explique R:Sim, pois a pessoa condenada tem o direito de se insurgir contra as decisões judiciais, requerendo a revisão, total ou parcial em instância superior. 3-Discorra sobre a natureza jurídica do recurso. R:Quando se requer a obtenção de uma decisão aplicando a norma ao caso concreto,disciplinando conflitos de interesses e fazendo valer o poder punitivo do estado, chamado de direito de ação. 4-Considerando

autoridades religiosas. 2) Qual direito foi implantado na Idade Média? Na Idade Média europeia foi essencialmente exercido o direito romano, já implantado na zona dominada pelo Império, sendo apenas a língua, o latim, alterada gradualmente para a língua vernácula. Surgiram, contudo, inúmeras dificuldades, uma vez que a legislação não estava totalmente codificada. No século XII surgiu o Decretum de Graciano, incidindo unicamente no direito canônico, enquanto que o direito civil não…

TRABALHO TEORIA GERAL DO DIREITO ALUNA: Marisangela Carminatti Mação CURSO: DIREITO – TURMA “C” 1º. Bimestre Profª. Jamily B.A.B. Lourenço Com base no estudo realizado em sala de aula responda as questões propostas: 1) Qual a diferença entre jurisprudência e costume? Jurisprudência é o conjunto uniforme e constante das decisões jurídicas sobre casos semelhantes, enquanto costume é uma norma jurídica que resulta de uma prática geral, constante e prolongada, observada com a convicção