Explique Os Princípios Do Direito Penal

QUESTIONÁRIO DE DIREITO EMPRESARIAL AUGUSTINÓPOLIS-TO DEZEMBRO DE 2014 JOÃO ELIAS BARBOSA NETO QUESTIONÁRIO DE DIREITO EMPRESARIAL Trabalho acadêmico apresentado a Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS, como requisito para obtenção de nota parcial na disciplina de Direito Empresarial I. DOCENTE: RAFAEL BRÍGIDO AUGUSTINÓPOLIS-TO DEZEMBRO DE 2014 1. Quais os principais princípios do direito empresarial? Aponte-os

são as etapas do sistema de aplicação da sanção penal (dosimetria da pena)? Explique e fundamente a sua resposta, demonstrando as fases delimitadamente. A dosimetria atende ao sistema trifásico estabelecido no artigo 68 do Código Penal, ou seja, atendendo a três fases: 1ª Fixação da Pena Base; 2ª Análise das circunstâncias e 3ª atenuantes e agravantes; Análise das causas de diminuição e de aumento. As etapas do sistema de aplicação da sanção penal são: 1ª fase: Extração da pena base:…

atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Você estudou os conceitos elementares de culpa e dolo no direito penal. Considerando essas diferenças, e também relativamente aos crimes de furto e roubo, artigos 155 e 157 do Código Penal, responda: poderia um empregado de uma empresa furtar um software culposamente? Por quê? (1,5 pontos) Sim, há culpa quando o resultado acontece sem a intenção do…

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL IV PROF. SÉRGIO WILLIAM DOMINGUES TEIXEIRA QUESTIONÁRIO 1. O que é peculato e quais os seus tipos? Como está previsto no CP, art. 312, caput, 1ª parte, peculato é “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo” os tipos de peculato são: peculato próprio, impróprio, culposo e mediante erro de outrem. 2.…

Você estudou os conceitos elementares de culpa e dolo no direito penal. Considerando essas diferenças, e também relativamente aos crimes de furto e dolo, artigos 155 e 157 do Código Penal, responda: poderia um empregado de uma empresa furtar um software culposamente? Por quê? (1,5 pontos) Pode no sentido do engano, ao copiar uma pasta para uma pendrive, por exemplo, o empregado poderia sem intenção alguma copiar um software que estivesse dentro da pasta, mas cabe ao funcionário…

diferenciam a nulidade absoluta da relativa. 3. Explique o principio “Pas de Nullité Sans Grife”. 4. Explique a questão da nulidade nas hipóteses de falta ou deficiência de defesa do processo penal. 5. Explique a questão da nulidade nas hipóteses de deficiência ou defeito de citação do interrogatório do réu. 6. A nulidade no inquérito policial contamina o processo penal? Explique. 7. De acordo com as normas do CPP, explique os momentos que deve ser argüidos às…

1) Qual o conceito formal de crime? R: Crime é uma conduta (ação ou omissão) contrária ao Direito, a que a lei atribui uma pena. 2) Qual o conceito substancial de crime? R: Crime é a conduta humana que lesa ou expõe a perigo um bem jurídico protegido pela lei penal. 3) Explique o conceito de crime no aspecto analítico. R: Há no Brasil uma grande polêmica entre os penalistas sobre o conceito analítico de crime. Existem, basicamente, duas correntes preferidas. Uma que adota um…

1. Você estudou os conceitos elementares de culpa e dolo no direito penal. Considerando essas diferenças, e também relativamente aos crimes de furto e roubo, artigos 155 e 157 do Código Penal, responda: poderia um empregado de uma empresa furtar um software culposamente? Por quê? (1,5 pontos) Não, quando alguém furta algo, entende-se que o mesmo tem a intenção de obter o material do furto, por esse motivo o ato de furtar o software não é culposo, mas sim doloso. 2. Você estudou que o…

Judiciário? Explique. Há casos em que o Estado pode delegar ao ofendido a legitimidade para dar início ao processo, assimconferindo-lhe o “ jus persequendi ”, porém manté m consigo a exclusividade do jus puniendi. Essedireito de punir é genérico e impessoal porque não se dirige especificamente contra uma pessoa, e simcontra a sociedade como um todo. 2. Qual o mecanismo de ativação da jurisdição? O mecanismo que ativa a jurisdição é a Ação, no caso a ação penal, que…

FACULDADE DO INSTITUTO BRASIL – FIBRA DIREITO PROCESSUAL PENAL II PROFESSOR HELENO ACADÊMICO (A): ÁDILA JOMARA LIMA QUESTIONÁRIO: 1- Qual o conceito e as características da jurisdição? R.: Jurisdição é o poder que o Estado tem de por intermédio de um juiz, substituir as partes de uma lide e dizer quem tem o direito. Características: Substitutividade – o juiz detentor de jurisdição substitui as partes da lide e diz quem tem a razão. Inércia – o juiz só atua se for provocado, excedendo