Explique Os Princípios Do Direito Penal

trabalhistas? Faça uma comparação e evolução histórica. 4. Conceitue Direito do Trabalho. 5. Diferencie trabalhador e empregado. 6. Explique o que é Direito de natureza pública. Por que ele é irrenunciável? 7. Explique o que é Direito de natureza privada. Por que ele é supletivo? 8. Qual é a natureza do Direito do Trabalho? Explique. 9. Qual é o princípio em que a sanção é proporcional à falta? E o que significa? Exemplifique. 10. O princípio da proteção pode ser subdividido em…

Curso: Gestão de Segurança Privada Professora: Armenia Leonardi Direito Administrativo Trabalho de: ESTUDO DIRIGIDO 1. Analise o caso abaixo de acordo com os princípios constitucionais do Direito Administrativo e, verifique se estão sendo violados ou não. Caso exista alguma violação explique-a com suas palavras. “Em um determinado processo de licitação, com vista à contratação de serviços de telefonia da secretaria de Saúde do estado de Minas Gerais, foi constatado que um…

essas atitudes errôneas. 13) Na obra, “Dos delitos e das penas”, qual o contexto em que a mesma foi escrita? Fundamente a sua resposta. Foi escrita no período do iluminismo, com a sociedade exigindo seus direitos. Cesare Beccaria levantou-se contra a tradição jurídica e a legislação penal de seu tempo, onde afirmava que todos os cidadãos são iguais perante a lei e que os privilégios legislativos não deveriam existir, pois para que haja justiça deve-se aplicar a lei de forma…

ser extraditado se aqui não é um tipo penal. Não sendo crime no Brasil não será extraditado. 11. É POSSÍVEL A EXTRADIÇÃO, QUANDO O BRASIL POSSUI COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O EXTRADITANDO PELO CRIME? R: Não. O Brasil sendo país competente para julgar não concederá a extradição, conforme o art. 77, III da Lei 6.815/1980. 12. É POSSÍVEL A EXTRADIÇÃO, SE A PENA DO CRIME NO BRASIL FOR SUPERIOR A UM ANO? EXPLIQUE. R: Sim, haverá…

trabalhistas? Faça uma comparação e evolução histórica. 4. Conceitue Direito do Trabalho. 5. Diferencie trabalhador e empregado. 6. Explique o que é Direito de natureza pública. Por que ele é irrenunciável? 7. Explique o que é Direito de natureza privada. Por que ele é supletivo? 8. Qual é a natureza do Direito do Trabalho? Explique. 9. Qual é o princípio em que a sanção é proporcional à falta? E o que significa? Exemplifique. 10. O princípio da proteção pode ser subdividido em…

Ticiana Didres RA: 01550001812 Questões: 1-Explique o que significa “coisa julgada”. Diferencie coisa julgada formal de coisa julgada material. 2- Quais são os sujeitos do Processo e quais são as partes? 3- Quais são os pressupostos processuais subjetivos? Explique cada um deles. 4-No que tange aos princípios do processo, discorra acerca dos arrolados a seguir: Princípio da Persuasão Racional ; Princípio da Ampla Defesa ;Princípio da Oralidade 5- No que diz respeito à competência,

1) Conceitue contrato de trabalho. R: Contrato de trabalho é o vinculo jurídico que possui como partes, de um lado, o empregado, e de outro, o empregador. Art. 442 CLT. 2) Quais são as características do contrato de trabalho? Explique todas. R: BILATERAL - produz direitos e obrigações para ambos; ONEROSO - a remuneração é requisito essencial; COMUTATIVO - pois as prestações de ambas as partes apresentam relativa equivalência, sendo conhecidas no momento da celebração do ajuste.…

CONSTITUCIONAL I Pontos importantes: A Constituição é o modo de organização politica de um Estado. A Constituição pode ser: Material Formal (escrita) Núcleo da Constituição: Declaração de Direitos Limitação dos Poderes Estatais (separação de funções harmônicas e independentes). 1. Poder constituinte originário (eleito pelo povo) é: Ilimitado juridicamente Inicial Autônomo Politico A Assembleia Constituinte exerce o

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI Centro de ciências jurídicas e sociais – CCJS Curso de direito Período: 1º Turno: Matutino Disciplina: Introdução ao Direito ATIVIDADE CURRICULAR SOBRE FONTES DO DIREITO. 1: O que se entende por relação jurídica e quais são os seus elementos? R: Relação Jurídica vem a ser o vinculo entre pessoas, do qual derivam consequências obrigatórias, por corresponder a uma hipótese normativa. Em toda relação há quatro elementos…

Questões Direito Penal 1- O que é crime a distância? Defina e explique qual a teoria adotada por nossa legislação brasileira pra determinar qual o lugar da infração, quando se tratar de crime a distância: O crime a distancia envolve dois países, onde o fato criminal é iniciado em um e consumado no outro. No Brasil foi adotada a Teoria da Ubiqüidade, onde o crime não se fraciona por ultrapassar as fronteiras e será sempre punido integralmente mesmo que só parcialmente…