Historia do direito

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I - "DA DESCONSTRUÇÃO DO MODELO JURÍDICO INQUISITORIAL"
1) Qual o motivo politico/histórico da assunção ao poder da Igreja Católica na Idade Média?
A queda do Império Romano do Ocidente, em 476, deu início à Idade Média, período marcado pelo aumento da influência e do poder da Igreja Católica sobre a vida civil. Do séc. V ao séc. XV, a Igreja Católica deteve um poder incomensurável. A igrejaera grande proprietária de terras e riquezas, então monopolizou a cultura e a educação. Gradativamente, o papado substituiu o Império como centro da autoridade na Europa Ocidental. Vários monarcas converteram-se à fé católica e exerceram seu governo sob as bênçãos e interferências do Papa. Entre os séc.V e VIII, o Cristianismo avançou em direção à Irlanda, à França, à Espanha, à Inglaterra e àEuropa Central.
Carlos Magno, o maior rei dos francos, tornou-se uma das figuras mais importantes na história europeia e cristã. Ele envolveu-se nos assuntos da Igreja, tornou-se protetor dos Papas, incentivou a reforma religiosa e a expansão do mundo cristão por meio de conquistas e atividades missionárias. Em 800, o Papa Leão III o coroou imperador dos romanos, o que reavivou a ideia de umimpério no Ocidente. O império de Carlos Magno foi a base do Sacro Império Romano-Germânico, que existiu entre 962 e 1806. Era formado por Estados germânicos e italianos, governados por imperadores germânicos. Em 1054, divergências políticas, litúrgicas e dogmáticas provocaram o Cisma do Oriente, dividindo a Igreja Católica em apostólica romana e apostólica ortodoxa – ver CISMA DO ORIENTE. Entre 1096 e1291, a Igreja promoveu Cruzadas contra os muçulmanos, guerras aos “infiéis” que haviam tomado a Terra Santa. O poder político e a opulência da Igreja Romana, bem como a venda de indulgências, passaram a ser questionados durante a Baixa Idade Média. Em 1232, o Tribunal do Santo Ofício instituído pela Igreja católica deu início à Inquisição – movimento que combateu as heresias supostamentecometidas por aqueles que discordavam dos procedimentos e da doutrina imposta pelas autoridades religiosas.
2) Qual direito foi implantado na Idade Média?
Na Idade Média europeia foi essencialmente exercido o direito romano, já implantado na zona dominada pelo Império, sendo apenas a língua, o latim, alterada gradualmente para a língua vernácula. Surgiram, contudo, inúmeras dificuldades, uma vez que alegislação não estava totalmente codificada. No século XII surgiu o Decretum de Graciano, incidindo unicamente no direito canônico, enquanto que o direito civil não respeitante a crimes graves estava a cargo dos reis, variando por conseguinte segundo os monarcas. Os criminosos perigosos eram julgados por tribunais autônomos, havendo uma grande variedade destes. De fato, existiam tribunais não sópara deliberar sobre os piores delitos como também para apelação de qualquer pessoa, variando, contudo as sentenças conforme a região, uma vez que a legislação não se encontrava uniformizada. Os advogados, integrados na classe média, tinham as funções de defesa dos seus clientes e registro de disposições testamentárias.
A partir do século XII o direito passou a ser estudado nas universidades,instituições recentemente criadas que não estavam dependentes das escolas dos mosteiros e que, por conseguinte, conferiram importância às disciplinas lecionadas individualmente.
No âmbito do direito urbano verificou-se nos séculos XII e XIII a criação de cidades novas com aplicação da legislação de outros núcleos urbanos existentes, fossem estes de grande importância ou não, tornando-se as segundasdependentes das primeiras. Havendo diversos modelos de leis já nestas centúrias, umas mais completas que outras, cada senhor aplicava nas suas terras aquele que lhe parecesse melhor. Entre os códigos legislativos sistematizados e instituídos nesta altura destacam-se o de Lübeck (Alemanha), de Teruel e de Cuenca (Espanha). A par do Direito Romano e com tanta influência no campo eclesiástico...
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