Explique O Que é O Processo De Alienação Fiduciaria

Questões de Direito Processual Civil Questionário: roteiro de estudo. 1. Admitimos a formulação de pedidos genéricos na petição inicial? Explique. R: Sim. Nos termos do art. 286 do CPC o pedido dever ser “certo ou determinado”. O legislador não foi feliz ao redigir tal dispositivo, pois o “ou” deve ser lido como “e”. O pedido deve ser certo e determinado. O autor obrigatoriamente deverá precisar, demonstrar tanto o objeto imediato quanto o objeto mediato, ou seja, deverá…

ambas as espécies podem adotar nome civil como base para a construção do nome empresarial, a identificação de uma ou outra espécie não deve deixar de considerar afunção que o nome empresarial exerce. Deve-se analisar o contrato social da sociedade. Explique-se: quanto à função, os nomes empresariais se diferenciam na medida em que a firma, além de identidade do empresário, é também a sua assinatura, ao passo que a denominação é exclusivamente elemento de identificação do exercente da…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL – Explique como ocorreu o processo de deterioração das contas externas brasileiras no primeiro mandato do governo FHC. Quais as medidas econômicas foram implementadas. O controle da inflação assumiu caráter estratégico no campo macroeconomico. A expansão do consumo, devido ao aumento do poder de compra da população, gerado pelo fim da corrosão inflacionária, elevou bastante o volume de importação. Como, historicamente, o Brasil sempre foi

subsaariana, onde há grande incidência da doença. A comunidade internacional, condenando o tratado celebrado, pugna por sua nulidade, exigindo sua revogação. Com base no conceito de norma internacional e nas teorias que discutem seus fundamentos, explique o fundamento para a nulidade da norma internacional em questão, discorrendo sobre suas características e sua relevância para o Direito Internacional Contemporâneo. Responda fundamentando na doutrina e na Convenção de Viena sobre…

responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA MÉTODO LTDA. Uma…

seqüela ou jus persequendi, isto é, de perseguir a coisa e de reivindicá-la em poder de quem quer que esteja (ação real), bem como o jus praeferendi ou direito de preferência (cf. n. 83). 6. Qual a teoria da posse adotada pelo direito brasileiro? Explique-a. O Código Civil brasileiro adotou a teoria de Ihering. Denominada teoria objetiva, como se depreende da definição de possuidor constante do art. 1.196, que assim considera aquele que se comporta como proprietário, exercendo algum…

343-SP: Min. Celso Mello DECISÕE DIVERGENTES RHC 90.759-MG e HC 92.541-PR, INFORMATIVO 450 - Alienação Fiduciária e Depositário Infiel - 1 (Errata) Comunicamos que o correto teor da matéria referente ao RE 466343/SP, divulgada no Informativo 449, é este: O Tribunal iniciou julgamento de recurso extraordinário no qual se discute a constitucionalidade da prisão civil nos casos de alienação fiduciária em garantia (DL 911/69: "Art. 4º Se o bem alienado fiduciariamente não for…

subsaariana, onde há grande incidência da doença. A comunidade internacional, condenando o tratado celebrado, pugna por sua nulidade, exigindo sua revogação. Com base no conceito de norma internacional e nas teorias que discutem seus fundamentos, explique o fundamento para a nulidade da norma internacional em questão, discorrendo sobre suas características e sua relevância para o Direito Internacional Contemporâneo. Responda fundamentando na doutrina e na Convenção de Viena sobre…

| |2. Especifique o direito de propriedade. | |3. Explique os critérios que classificam a aquisição da propriedade. | |4. Explique qual a diferença entre transmissão de bens móveis e imóveis. | |

b) medidas destinadas a prevenir riscos de dilapidação de fortuna c) proibição de utilização de nome comercial 4) Diferencie Tutela Antecipada de Medida Cautelar. A medida cautelar é para preservar o direito. Ela é para garantir a eficácia do processo, e são seus pressupostos o fumus boni iuris (tem uma "aparência" de que existe um direito subjetivo da parte que a pede), e o periculum in mora (que pode haver o risco de um dano grave ou de difícil reparação). Já a tutela antecipada,…