Direito imobiliario

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  • Publicado : 17 de abril de 2013
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Semana 1
 
Propriedade Imobiliária
 
 Conceitos a serem absorvidos pelo aluno:
 
ü       Formas de aquisição – aspectos gerais;
ü       Aquisição por negócio jurídico – registro do título.
  
Resumo:
 
Aquisição da Propriedade Imóvel
 
O direito de propriedade trata do direito da pessoa em relação à coisa, e o direito da propriedade imóvel consiste na mesma relação, no tocanteà coisa imóvel.
 
A propriedade é o principal modo de expressão e representação dos direitos reais. É definida como uma extensão dos direitos da pessoa humana, sobre bens que se encontram, formalmente, na esfera de domínio de cada pessoa. (I. Figueiredo)
 
A aquisição da propriedade consiste na personalização do direito num titular. (M.H. Diniz).
 
Direito de propriedade é o direito que apessoa física ou jurídica tem, dentro dos limites normativos, de usar, gozar e dispor de um bem, corpóreo ou incorpóreo, bem como de reivindicá-lo de quem injustamente o detenha.
 
As formas de aquisição da propriedade imóvel são: usucapião, acessão, casamento, união estável e sucessão.
 
Hipóteses Legais (CC. Arts. 1.239-1.259 e 1.784)
 
a)     usucapião;
b)     registro do títulode transferência no Registro do Imóvel;
c)      acessão;
d)     direito hereditário;
e)     originária: não há transmissão de um sujeito para outro, como ocorre na acessão natural e na usucapião;
f)      derivada: a aquisição resulta de uma relação negocial entre o anterior proprietário e o adquirente.
 
Os modos de adquirir a propriedade classificam-se segundo critériosdiversos:
 
- Quanto à procedência ou causa da aquisição:
 
• originária: não há transmissão de um sujeito para outro (acessão natural, usucapião)
 
• derivada: quando resulta de uma relação negocial entre o anterior proprietário e o adquirente, é uma transmissão do domínio em razão da manifestação de vontade. (registro do título translativo e na tradição).
 
Para Washington de Barros“aquele que adquire a propriedade pelo modo derivado, se sujeitará eventualmente a comprovar que seu antecessor também era dono da coisa adquirida e que esta sempre esteve no domínio de todos os proprietários que o precederam. Tal demonstração ressente-se, algumas vezes, de sérias dificuldades práticas, razão por que de tal encargo já se disse constituir probatio diabólica, que tantosembaraços ocasiona nas ações de reivindicação”.
 
Quanto ao objeto:
 
• título singular: tem por objeto bens individualizados, o adquirente sucede nos direitos, mas não se torna responsável pelas obrigações, ocorre em regra, nos negócios jurídicos inter vivos.
 
• título universal: quando a transmissão da propriedade recai num patrimônio. Nessa espécie o adquirente sucede em todos os direitosreais e processuais do transmitente, e nas obrigações dele para com terceiros, visto que o sucessor continua a pessoa de quem o adquirente recebe a coisa.  Essa transmissão se dá por meio de atos causa mortis, em que o herdeiro (legítimo ou testamentário) ocupa o lugar do de cujus. (sucessão hereditária)
 
 
Os bens móveis só se transferem pela tradição (art. 481 do CC), e os bens imóveis sãotransferidos pelo registro do título translativo (art. 1.245). A relação dos atos sujeitos ao registro encontra-se na Lei dos Registros Públicos (Lei n. 6.015 de 21-12-1973, art. 167).
 
O registro do título translativo constitui modo de adquirir a propriedade peculiar aos bens imóveis. Os modos característicos aos móveis são: ocupação, especificação. Confusão, comistão, adjunção e tradição.
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|Questões de assimilação: |
|1.  Quais as hipóteses legais de aquisição da propriedade imóvel? |...
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