Direito do imobiliario

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Centro Comercial de Rua

MODULO 10 – Direito do Imobiliário

Trabalho desenvolvido por: Carla Gonçalves, Nuno Pita e Sílvia Gonçalves

URBAN RETAIL Sociedade Gestora de Centro Comercial de Rua

Este trabalho visa apresentar os elementos a ter em conta na constituição de uma sociedade, que tem por objeto a gestão de espaço urbano. 1 Estrutura Acionista URBAN RETAIL (sociedade veículo)    Camara Municipal de Santarém, detentora acionista de 16,33%; Concessionário de Estacionamento Tarifado, detentora acionista de 16,33%; Associação de Comerciantes, detentora acionista de 16,33%; Gesto Três (nós), detentora acionista de 51%.

2 Objeto Comercial Revitalização Comercial da área assinalada em planta.

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Primeira Fase de Intervenção

Segunda Fase de Intervenção

Revitalização Comercial:


  

Criação da Imagem de Conjunto (pavimento, montras, iluminação, mobiliário urbano);
Gestão de Eventos; Marketing Comercial; Comercialização de Espaços Urbanos
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3 Documentação legal a ter em conta naconstituição desta sociedade:

1.

Fluxograma do Estatuto da Sociedade por Quotas URBAN RETAIL - Sociedade Gestora de Centro Comercial de Rua, Lda.;
Fluxograma dos estatutos da Sociedade por Quotas “GESTO 3”;

2.

3.

Fluxograma do Acordo Parassocial;

4.

Fluxograma do Contrato de cooperação para dinamização de espaço público e comercial; Fluxograma da Due Diligence para aconstituição do projeto “Urban Retail”.

5.

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Fluxograma do Estatuto da Sociedade por Quotas URBAN RETAIL - Sociedade Gestora de Centro Comercial de Rua, Lda

Firma e Duração

1. 2.

Sociedade por quotas. A Sociedade durará por tempo indeterminado.

Objeto Social

1.    

A URBAN RETAIL - Sociedade Gestorade Centro Comercial de Rua, Lda. tem por objeto social a dinamização e a revitalização comercial do espaço público designadamente mas não apenas, no seguinte: Criação da Imagem de Conjunto (pavimento, montras, iluminação, mobiliário urbano); Gestão de Eventos; Marketing Comercial; Comercialização de Espaços Urbanos.

2. Para além disso, a Sociedade desenvolverá todas as atividades que sejamconexas às acima referidas, exercendo-as dentro do território nacional, contribuindo assim para a criação de capital de desenvolvimento e patrimonial na vida económica local e nacional.

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Capital Social O capital social constituído é de €300.000 (trezentos mil euros), encontrando-se integralmente realizado,correspondendo à soma de quatro quotas distribuídas da seguinte forma: • • • • uma de valor nominal de € 153.000 (cento e cinquenta e três mil euros), subscrita por “Gesto Três”, correspondente a 51% do

capital social;
uma de valor nominal de € 48.999 (quarenta e oito mil novecentos e noventa e nove euros), subscrita pela Câmara Municipal de Santarém, correspondente a 16,33 % do capital social; umade valor nominal de € 48.999 (quarenta e oito mil novecentos e noventa e nove euros), subscrita pelo Concessionário de Estacionamento Tarifado, correspondente a 16,33 % do capital social; uma de valor nominal de € 48.999 (quarenta e oito mil novecentos e noventa e nove euros), subscrita pela Associação de Comerciantes, correspondente a 16,33 % do capital social.

Gerência

1.

A Gerência daSociedade é exercida por um ou mais elementos que serão designados, ou destituídos, por decisão tomada em

Assembleia Geral;
2. A Assembleia Geral deliberará se a Gerência é ou não remunerada.

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Património
O património da Sociedade, no momento da sua constituição, é composto por:      Espaço Publico;...
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